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Q2521442 Legislação Federal
A Lei nº 12.618/12 instituiu o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo.
Sobre o respectivo regime de cobertura, é correto afirmar que
Alternativas
Q2521441 Direito Previdenciário
José Marcelino, jovem economista, é aprovado em concurso público para a União Federal, para o desempenho de função pública em cargo público de provimento efetivo, com vinculação previdenciária ao regime próprio de previdência dos servidores da União.
Sobre a situação hipotética narrada, é correto afirmar que
Alternativas
Q2521440 Direito Previdenciário
Um dos temas de relevância da reforma previdenciária de 2019 foi o tratamento do tempo de contribuição fictício no Regime Geral de Previdência Social.

Sobre o aludido tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2521439 Direito Previdenciário
João Pereira, advogado autônomo, logra aprovação em concurso público para a Câmara dos Deputados, passando a ocupar cargo público de provimento efetivo, afastando-se, definitivamente, das atividades privadas.

Nesse contexto, é correto afirmar que
Alternativas
Q2521438 Legislação Federal
Determinada entidade beneficente de assistência social busca, junto às autoridades administrativas, a obtenção do certificado de entidade beneficente de assistência social – CEBAS.

Sobre o aludido certificado, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2521437 Serviço Social
A Constituição de 1988, no art. 203, V, prevê que a assistência social possui, entre seus objetivos, “a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”.

Sobre o referido benefício assistencial, é correto afirmar que
Alternativas
Q2521436 Direito Previdenciário
Jorge Lemos, empregado de determinada sociedade empresária no segmento de construção civil, é acometido de doença respiratória comprovadamente relacionada a sua atividade profissional.

Diante desse cenário hipotético, é correto afirmar que
Alternativas
Q2521435 Direito Previdenciário
Aderbal Bueno, profissional liberal que exerce atividade remunerada de forma autônoma, sofre acidente de trânsito, durante o final de semana e sem conexão com sua atividade remunerada, de tal forma a ficar incapacitado para o trabalho, temporariamente.

Diante do cenário hipotético apresentado, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2521434 Direito Previdenciário
O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 503, entendeu em sentido contrário à tese da “desaposentação”.

Sobre a referida tese jurídica, é correto afirmar que
Alternativas
Q2521433 Direito Constitucional
A seguridade social brasileira, conforme o Art. 22, inciso XIII, da Constituição de 1988, é matéria de competência privativa da União, assim como, entre outros temas, direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

Diante da referida previsão normativa, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Provas: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IV - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área X | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XII - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIII - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIV - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XX - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXII - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área III - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área V - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XV - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIX - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XII - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIII - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XX - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área X - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIV - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIX - Prova Discursiva (tarde) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIV - Prova Discursiva (tarde) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área X - Prova Discursiva (tarde) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXII - Prova Discursiva | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIX - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área III - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área V - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIII - Prova Discursiva (tarde) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XII - Prova Discursiva (tarde) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IV - Prova Discursiva (manhâ) |
Q2430570 Regimento Interno

Determinada proposição legislativa, na qual a Câmara dos Deputados atuava como Casa revisora, foi apreciada pelas quatro Comissões permanentes às quais fora distribuída. Em todas essas Comissões recebeu pareceres contrários quanto ao mérito.


À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a referida tramitação indica que

Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Provas: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IV - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área X | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XII - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIII - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIV - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XX - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXII - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área III - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área V - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XV - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIX - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XII - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIII - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XX - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área X - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIV - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIX - Prova Discursiva (tarde) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIV - Prova Discursiva (tarde) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área X - Prova Discursiva (tarde) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXII - Prova Discursiva | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIX - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área V - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área III - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIII - Prova Discursiva (tarde) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XII - Prova Discursiva (tarde) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IV - Prova Discursiva (manhâ) |
Q2430546 Inglês

Read Text II and answer the three questions that follow it.

Text II


June 15, 2023 - Debates over Diversity, Equity and Inclusion (DEI) efforts are currently thriving, including debates over the degree to which corporate diversity efforts are valuable, whether chief diversity officers can succeed, and whether corporate diversity commitments can produce lasting change.

Over the past year, at least a dozen U.S. state legislatures have proposed or passed laws targeting DEI efforts, including laws aimed at limiting DEI roles and efforts in businesses and higher education and laws eliminating DEI spending, trainings, and statements at public institutions. Moreover, with the U.S. Supreme Court poised to address affirmative action in two cases involving the consideration of race in higher education admissions this summer, debates in the U.S. regarding DEI initiatives are likely far from over.

At the same time, DEI-related legal requirements continue to grow in other jurisdictions, and with global financial institutions facing expanding environmental, social, and governance (ESG)- related trends and regulations in the EU and other jurisdictions, as well as global expectations regarding their role in ESG, including DEI-related corporate developments and initiatives, these matters are likely to continue to work their way into capital allocations and the costs of doing business, as well as into the expectations of certain stakeholders.

This widening gap between global expectations and regulation regarding DEI-related matters and the concerns of some constituents in the U.S. over the role of DEI in corporate decision-making is likely to continue growing for the foreseeable future, putting companies between the proverbial rock and hard place.

What these developments make clear is that corporate DEI efforts are, and likely have been for some time, riskier than many companies may initially appreciate. And the risks associated with DEI initiatives are only positioned to grow and expand as companies look to thread the DEI needle and make a broader and potentially more divergent set of stakeholders happy, or at least less annoyed, with their DEI-related commitments and initiatives. In this article, we discuss the top four legal risks that companies often fail to address in their DEI efforts.

[…]


(From https://www.reuters.com/legal/legalindustry/diversity-matters-four-scarylegal-risks-hiding-your-dei-program-2023-06-15/

Analyse the assertions below based on Text II.


I. Debates over DEI in the US have reached a successful closure.

II. ESG-related trends have had little effect over global financial institutions.

III. Regarding legal risks in DEI initiatives, companies still have some way to go.


Choose the correct answer

Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Provas: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IV - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área X | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XII - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIII - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIV - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XX - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXII - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área III - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área V - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XV - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIX - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XII - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIII - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XX - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área X - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIV - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIX - Prova Discursiva (tarde) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIV - Prova Discursiva (tarde) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área X - Prova Discursiva (tarde) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXII - Prova Discursiva | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIX - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área V - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área III - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIII - Prova Discursiva (tarde) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XII - Prova Discursiva (tarde) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IV - Prova Discursiva (manhâ) |
Q2430542 Inglês

Read Text I and answer the seven questions that follow it.


Text I


‘It’s dangerous work’: new generation of Indigenous activists battle to save the Amazon


The medicine man flashed a mischievous grin as he dabbed his warriors’ eyeballs with a feather soaked in malagueta pepper and watched them grimace in pain. “They’re going into battle and this will protect them,” José Delfonso Pereira said as he advanced on his next target with a jam jar of his chilli potion.

“It hurts and it burns,” the Macuxi shaman admitted. “But it will help them see more clearly and stop them falling ill.”

It was a crisp August morning and a dozen members of an Indigenous self-defence team had assembled in the hillside village of Tabatinga to receive Pereira’s blessing before launching their latest mission into one of the Amazon’s most secluded corners, near Brazil’s border with Guyana and Venezuela.

Some of the men clutched bloodwood truncheons as they prepared to journey down the Maú River in search of illegal miners; others held bows and arrows adorned with the black feathers of curassow birds. Marco Antônio Silva Batista carried a drone.

“If I die, it will be for a good cause – ensuring our territory is preserved for future generations,” said the 20-year-old activistjournalist, whose ability to spy on environmental criminals from above has made him a key member of GPVTI, an Indigenous patrol group in the Brazilian state of Roraima.

Batista, who belongs to South America’s Macuxi people, is part of a new generation of Indigenous journalists helping chronicle an age-old battle against outside aggression. For centuries, non-Indigenous writers and reporters have flocked to the rainforest region to tell their version of that ancestral fight for survival. Now, a growing cohort of Indigenous communicators are telling their own stories, providing first-hand dispatches from some of the Amazon’s most inaccessible and under-reported corners.

“It’s dangerous work and we suffer a lot when we’re out in the field,” said Batista, one of about 26,000 inhabitants of Raposa Serra do Sol, Brazil’s second most populous Indigenous territory. “But it really gives me strength because I’m showing the reality of our lives to the world.” (…)


(Adapted from https://www.theguardian.com/environment/2023/sep/03/itsdangerous-work-new-generation-of-indigenous-activists-battle-to-save-the-amazon)

Pereira’s “next target” (1st paragraph) is

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Provas: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IV - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área X | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XII - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIII - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIV - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XX - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXII - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área III - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área V - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XV - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIX - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XII - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIII - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XX - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área X - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIV - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIX - Prova Discursiva (tarde) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIV - Prova Discursiva (tarde) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área X - Prova Discursiva (tarde) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXII - Prova Discursiva | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIX - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área V - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área III - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIII - Prova Discursiva (tarde) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XII - Prova Discursiva (tarde) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IV - Prova Discursiva (manhâ) |
Q2430541 Inglês

Read Text I and answer the seven questions that follow it.


Text I


‘It’s dangerous work’: new generation of Indigenous activists battle to save the Amazon


The medicine man flashed a mischievous grin as he dabbed his warriors’ eyeballs with a feather soaked in malagueta pepper and watched them grimace in pain. “They’re going into battle and this will protect them,” José Delfonso Pereira said as he advanced on his next target with a jam jar of his chilli potion.

“It hurts and it burns,” the Macuxi shaman admitted. “But it will help them see more clearly and stop them falling ill.”

It was a crisp August morning and a dozen members of an Indigenous self-defence team had assembled in the hillside village of Tabatinga to receive Pereira’s blessing before launching their latest mission into one of the Amazon’s most secluded corners, near Brazil’s border with Guyana and Venezuela.

Some of the men clutched bloodwood truncheons as they prepared to journey down the Maú River in search of illegal miners; others held bows and arrows adorned with the black feathers of curassow birds. Marco Antônio Silva Batista carried a drone.

“If I die, it will be for a good cause – ensuring our territory is preserved for future generations,” said the 20-year-old activistjournalist, whose ability to spy on environmental criminals from above has made him a key member of GPVTI, an Indigenous patrol group in the Brazilian state of Roraima.

Batista, who belongs to South America’s Macuxi people, is part of a new generation of Indigenous journalists helping chronicle an age-old battle against outside aggression. For centuries, non-Indigenous writers and reporters have flocked to the rainforest region to tell their version of that ancestral fight for survival. Now, a growing cohort of Indigenous communicators are telling their own stories, providing first-hand dispatches from some of the Amazon’s most inaccessible and under-reported corners.

“It’s dangerous work and we suffer a lot when we’re out in the field,” said Batista, one of about 26,000 inhabitants of Raposa Serra do Sol, Brazil’s second most populous Indigenous territory. “But it really gives me strength because I’m showing the reality of our lives to the world.” (…)


(Adapted from https://www.theguardian.com/environment/2023/sep/03/itsdangerous-work-new-generation-of-indigenous-activists-battle-to-save-the-amazon)

When the author informs that “The medicine man flashed a mischievous grin” (1st paragraph), he implies that the shaman

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Provas: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IV - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área X | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XII - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIII - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIV - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XX - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXII - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área III - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área V - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XV - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIX - Manhã | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XII - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIII - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XX - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área X - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIV - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIX - Prova Discursiva (tarde) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIV - Prova Discursiva (tarde) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área X - Prova Discursiva (tarde) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXII - Prova Discursiva | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIX - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área V - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área III - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Prova Discursiva (manhâ) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XIII - Prova Discursiva (tarde) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XII - Prova Discursiva (tarde) | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IV - Prova Discursiva (manhâ) |
Q2430540 Inglês

Read Text I and answer the seven questions that follow it.


Text I


‘It’s dangerous work’: new generation of Indigenous activists battle to save the Amazon


The medicine man flashed a mischievous grin as he dabbed his warriors’ eyeballs with a feather soaked in malagueta pepper and watched them grimace in pain. “They’re going into battle and this will protect them,” José Delfonso Pereira said as he advanced on his next target with a jam jar of his chilli potion.

“It hurts and it burns,” the Macuxi shaman admitted. “But it will help them see more clearly and stop them falling ill.”

It was a crisp August morning and a dozen members of an Indigenous self-defence team had assembled in the hillside village of Tabatinga to receive Pereira’s blessing before launching their latest mission into one of the Amazon’s most secluded corners, near Brazil’s border with Guyana and Venezuela.

Some of the men clutched bloodwood truncheons as they prepared to journey down the Maú River in search of illegal miners; others held bows and arrows adorned with the black feathers of curassow birds. Marco Antônio Silva Batista carried a drone.

“If I die, it will be for a good cause – ensuring our territory is preserved for future generations,” said the 20-year-old activistjournalist, whose ability to spy on environmental criminals from above has made him a key member of GPVTI, an Indigenous patrol group in the Brazilian state of Roraima.

Batista, who belongs to South America’s Macuxi people, is part of a new generation of Indigenous journalists helping chronicle an age-old battle against outside aggression. For centuries, non-Indigenous writers and reporters have flocked to the rainforest region to tell their version of that ancestral fight for survival. Now, a growing cohort of Indigenous communicators are telling their own stories, providing first-hand dispatches from some of the Amazon’s most inaccessible and under-reported corners.

“It’s dangerous work and we suffer a lot when we’re out in the field,” said Batista, one of about 26,000 inhabitants of Raposa Serra do Sol, Brazil’s second most populous Indigenous territory. “But it really gives me strength because I’m showing the reality of our lives to the world.” (…)


(Adapted from https://www.theguardian.com/environment/2023/sep/03/itsdangerous-work-new-generation-of-indigenous-activists-battle-to-save-the-amazon)

What drives the warriors mentioned in the text is their will to,

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Q2325054 Direito Ambiental
Adotada em setembro de 2015 por 193 Estados Membros da ONU (UN General Assembly Resolution 70/1), a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável resultou de um processo global participativo de mais de dois anos, coordenado pela ONU, no qual governos, sociedade civil, iniciativa privada e instituições de pesquisa contribuíram.

Sobre a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS, é correto afirmar que 
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Q2325053 Direito Ambiental
O Acordo de Paris é um tratado global adotado pelos países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), durante a 21ª Conferência das Partes (COP21). Esse acordo rege medidas de redução de emissão de dióxido de carbono a partir de 2020, e tem por objetivos fortalecer a resposta à ameaça da mudança do clima e reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos gerados por essa mudança.

Em relação ao Acordo de Paris, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As Partes do Acordo de Paris que forem consideradas países desenvolvidos deverão continuar a assumir a dianteira, adotando metas de redução de emissões absolutas para o conjunto da economia. As Partes países desenvolvidos deverão continuar a fortalecer seus esforços de mitigação, e são encorajadas a progressivamente transitar para metas de redução ou de limitação de emissões para o conjunto da economia, à luz das diferentes circunstâncias nacionais.
( ) O princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada, é uma das bases principiológicas do Acordo de Paris e visa a promover a equidade e a justiça nas ações climáticas globais, garantindo que as nações mais vulneráveis e menos desenvolvidas não sejam prejudicadas devido a obrigações desproporcionais, às diferenças históricas e atuais de desenvolvimento econômico e emissões de gases de efeito estufa (GEE).
( ) O Acordo de Paris foi assinado em 2015 e tem como objetivo principal manter o aumento da temperatura média global bem abaixo dos 2°C acima dos níveis pré-industriais e buscar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e impactos das mudanças climáticas.

As afirmativas são, respectivamente,
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Q2325052 Direito Ambiental
A Contribuição Nacionalmente Determinada (CND) é o principal compromisso internacional do Brasil na área de mudança do clima. A CND foi estabelecida no Acordo de Paris com o objetivo de fortalecer a resposta global à ameaça das mudanças climáticas, no contexto do desenvolvimento sustentável e os esforços para erradicar a pobreza.

Sobre as CND, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A contribuição nacionalmente determinada sucessiva reflete a menor ambição das Partes do Acordo de Paris em função das suas respectivas capacidades, tendo em conta as diferentes circunstâncias nacionais e as dificuldades práticas encontradas na implementação das CNDs para justificar a redução.
( ) As CNDs são compromissos compulsórios que cada país recebe para lidar com as mudanças climáticas. A cada país, conhecido como Parte, é creditado um compromisso de CNDs com base em suas circunstâncias nacionais, capacidades e metas.
( ) Cada Parte do Acordo de Paris deverá preparar, comunicar e manter sucessivas contribuições nacionalmente determinadas que pretendam alcançar. Cada contribuição nacionalmente determinada sucessiva representará uma progressão além da então vigente contribuição nacionalmente determinada da Parte.

As afirmativas são, respectivamente,
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Q2325051 Direito Ambiental
O Município Alfa instituiu lei municipal que obriga a substituição de sacos e sacolas plásticos por sacos e sacolas biodegradáveis. A lei foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade Estadual e de Recurso Extraordinário no STF, firmando tema de Repercussão Geral.

A respeito desse tema é correto afirmar que a lei municipal que obriga à substituição de sacos e sacolas plásticos por sacos e sacolas biodegradáveis é
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Q2325050 Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei nº 9.433/97, estabelece princípios e normas que disciplinam domínio, competência, uso, planejamento, gerenciamento e governança da água.

Sobre a mencionada lei é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1041: C
1042: D
1043: B
1044: D
1045: C
1046: D
1047: C
1048: B
1049: D
1050: D
1051: C
1052: C
1053: C
1054: E
1055: B
1056: D
1057: C
1058: D
1059: E
1060: A