A Constituição de 1988, no art. 203, V, prevê que a assistência
social possui, entre seus objetivos, “a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e
ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria
manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme
dispuser a lei”.

Sobre o referido benefício assistencial, é correto afirmar que

Question

A Constituição de 1988, no art. 203, V, prevê que a assistência
social possui, entre seus objetivos, “a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e
ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria
manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme
dispuser a lei”.

Sobre o referido benefício assistencial, é correto afirmar que Alternativa A: pode ser concedido a idosos, a partir de 60 anos de idade,
sem distinções de gênero, desde que cumpridos os demais
requisitos da legislação, como renda familiar. Ou Alternativa B: a qualificação do requerente da prestação assistencial
referida não poderá residir sozinho, haja vista a necessidade
de aferição da renda mensal familiar per capita. Ou Alternativa C: o requerimento administrativo e respectiva concessão do
benefício assistencial referido é de competência do
Ministério do Desenvolvimento e da Assistência Social,
mediante suas unidades de atendimento. Ou Alternativa D: caso um idoso já seja percipiente do benefício assistencial
referido, a renda daí decorrente não será adicionada à renda
familiar para fins de nova prestação assistencial a idoso
diverso, na mesma família.  Ou Alternativa E: os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de
aprendizagem serão computados para os fins de cálculo da
renda familiar per capita, exceto para idosos.

Karine Kerr · Accepted Answer

Alternativa [D] caso um idoso já seja percipiente do benefício assistencial
referido, a renda daí decorrente não será adicionada à renda
familiar para fins de nova prestação assistencial a idoso
diverso, na mesma família.  "§ 14. O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda a que se refere o § 3º deste artigo."

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