Aderbal Bueno, profissional liberal que exerce atividade
remunerada de forma autônoma, sofre acidente de trânsito,
durante o final de semana e sem conexão com sua atividade
remunerada, de tal forma a ficar incapacitado para o trabalho,
temporariamente.
Diante do cenário hipotético apresentado, é correto afirmar que

Question

Aderbal Bueno, profissional liberal que exerce atividade
remunerada de forma autônoma, sofre acidente de trânsito,
durante o final de semana e sem conexão com sua atividade
remunerada, de tal forma a ficar incapacitado para o trabalho,
temporariamente.
Diante do cenário hipotético apresentado, é correto afirmar que  Alternativa A: Aderbal, em virtude da incapacidade temporária apontada,
terá assegurado o benefício previdenciário por incapacidade
temporária, na forma da Lei nº 8.213/91. Ou Alternativa B: Aderbal, na qualidade de segurado obrigatório do Regime
Geral de Previdência Social, restará dispensado de
recolhimentos previdenciários durante o período de
incapacidade temporária. Ou Alternativa C: Caso Aderbal, após sua plena recuperação, fique com
sequelas definitivas do acidente que o incapacitou
temporariamente, terá direito ao auxílio-acidente.  Ou Alternativa D: Aderbal, na hipótese de ter seu requerimento administrativo
indeferido, não poderá buscar reversão na própria via
administrativa, ressalvado o ingresso na via judicial. Ou Alternativa E: Caso Aderbal, na condição de profissional autônomo, tenha
prestado serviços a empresa em período anterior ao
acidente, caberá à empresa o pagamento inicial do benefício
previdenciário.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Aderbal, na qualidade de segurado obrigatório do Regime
Geral de Previdência Social, restará dispensado de
recolhimentos previdenciários durante o período de
incapacidade temporária. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.212/1991, art. 12, V, h: “Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (...) V - como contribuinte individual: (...) h) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não;”.Tema central: Contribuinte individual e incapacidade temporáriaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma, de modo categórico, que Aderbal terá assegurado o benefício por incapacidade temporária. A Lei nº 8.213/1991, art. 59, caput, dispõe: “Art. 59. O auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.” A base informa expressamente que o enunciado não traz dado sobre cumprimento de carência; portanto, não se pode afirmar o direito de forma automática.BCertaA alternativa B está correta porque o enunciado descreve Aderbal como profissional liberal autônomo, enquadrando-o como segurado obrigatório na categoria contribuinte individual, nos termos da Lei nº 8.212/1991, art. 12, V, h. Nessa condição, durante a incapacidade temporária sem exercício de atividade remunerada, não se aplica a lógica do segurado empregado. O ponto decisivo é a distinção entre contribuinte individual e empregado.CErradaEstá errada porque transforma em automático o direito ao auxílio-acidente apenas pela existência de sequelas definitivas. A Lei nº 8.213/1991, art. 86, caput, exige mais: “Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.” Logo, não basta sequela definitiva; é indispensável redução da capacidade para o trabalho habitual, requisito não afirmado pela alternativa.DErradaEstá errada porque afirma impossibilidade de reversão na própria via administrativa. A base é expressa ao dizer que o indeferimento administrativo de benefício previdenciário comporta impugnação na via administrativa e que não há vedação legal nesse sentido. Portanto, é juridicamente falsa a exclusão do recurso administrativo.EErradaEstá errada porque aplica ao contribuinte individual a regra dos primeiros 15 dias pagos pela empresa, que é exclusiva do segurado empregado. A Lei nº 8.213/1991, art. 60, § 3º, estabelece: “§ 3º Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de incapacidade temporária, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.” Já o art. 60, caput, alínea b, prevê para os demais segurados: “Art. 60. O auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. (...) b) ao segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e facultativo, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, quando requerido após o trigésimo dia do afastamento da atividade, conforme dispuser o regulamento;”. Mesmo que tenha prestado serviços a empresa antes do acidente, Aderbal continua sendo contribuinte individual, não empregado.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre contribuinte individual e segurado empregado: quem lê “prestou serviços a empresa” ou pensa genericamente em afastamento por incapacidade tende a aplicar indevidamente a regra dos 15 primeiros dias pagos pela empresa e a lógica contributiva do empregado.Dica para questões semelhantesAntes de analisar o benefício, identifique a categoria do segurado; isso define se a regra do empregado pode ou não ser aplicada.Em auxílio por incapacidade temporária, não afirme concessão automática sem verificar incapacidade legalmente qualificada e carência quando exigível.Auxílio-acidente exige sequela com redução da capacidade para o trabalho habitual; sequela isolada não basta.A regra do art. 60, § 3º, da Lei nº 8.213/1991 é restrita ao segurado empregado.

Aderbal Bueno, profissional liberal que exerce atividade re...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Crimes contra a Seguridade Social: principais pontos para concursos

Regime Geral de Previdência Social (RGPS): conceitos e direitos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas