Questões de Concurso para Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

Q633877

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |

Q633877 Direito Administrativo

Epaminondas, advogado militante, foi consultado a respeito da função desempenhada pelo Tribunal de Contas em relação ao ato de concessão de aposentadoria do servidor público. A esse respeito, é correto afirmar que:

A

o ato de concessão de aposentadoria deve ser registrado na própria Administração Pública;

B

nenhum órgão público exerce funções de registro público, logo, não deve registrar aposentadorias;

C

a análise do título de aposentadoria, pelo Tribunal de Contas, é meramente formal, não lhe sendo permitido aferir a sua legalidade;

D

somente o Poder Judiciário pode anular o ato de concessão de aposentadoria emitido pela Administração Pública;

E

o ato de concessão de aposentadoria somente torna-se perfeito após o registro no Tribunal de Contas.

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Q633876

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |

Q633876 Direito Administrativo

Ernesto, recém aprovado em um concurso público para provimento do cargo de médico, foi informado que exerceria suas funções em um ente da Administração Pública indireta.

É correto afirmar que a Administração Pública indireta é:

A

caracterizada pela contratação de colaboradores para a prestação do serviço público;

B

integrada por diversos órgãos que não possuem personalidade jurídica, como as Secretarias de Estado;

C

formada exclusivamente pelas autarquias e fundações públicas;

D

integrada por entes que não estão vinculados às normas constitucionais afetas à Administração Pública;

E

integrada por entes que possuem personalidade jurídica, que podem, inclusive, desempenhar atividade econômica.

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Q633875

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |

Q633875 Direito Constitucional

Pedro, estudante de direito, disse ao seu professor que lera, em um livro, que a Constituição brasileira era classificada como rígida. O professor explicou-lhe que deve ser classificada como rígida a Constituição que:

A

precise ser observada por todos os que vivam no território do respectivo País;

B

seja escrita, distinguindo-se, portanto, das Constituições que se formam a partir do costume;

C

vincule todas as estruturas estatais de poder aos seus comandos;

D

só possa ser reformada mediante um processo legislativo qualificado, mais complexo que o comum;

E

não possa ser revogada por outra Constituição, ainda que haja uma revolução.

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Q633874

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |

Q633874 Direito Administrativo

João, Deputado Estadual, fez inflamado discurso na Assembleia Legislativa a respeito da necessidade de serem fiscalizados certos atos praticados pelo Governador do Estado, os quais, no seu entender, eram intensamente prejudiciais ao interesse público. Ao final do discurso, foram travados intensos debates a respeito dos limites da atuação do Poder Legislativo e das demais estruturas de poder. Diante da narrativa acima, é correto afirmar que:

A

em respeito ao princípio da separação dos poderes, um Poder não está autorizado a fiscalizar os atos de outro;

B

a fiscalização do Poder Executivo somente é realizada pelo Tribunal de Contas;

C

o Poder Legislativo, além de legislar, pode fiscalizar os atos do Executivo;

D

somente o Poder Judiciário, mediante provocação do legítimo interessado, pode fiscalizar o Executivo;

E

apenas o Ministério Público está autorizado a fiscalizar os atos do Poder Executivo.

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Q633873

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |

Q633873 Legislação do Ministério Público

Estevão e Pantaleão debatiam a respeito dos distintos aspectos que caracterizam o Ministério Público no Brasil. Ao fim, não alcançaram um consenso a respeito da posição dessa instituição no âmbito das estruturas de poder e das funções que deve desempenhar. A esse respeito, é correto afirmar que o Ministério Público:

A

é instituição constitucionalmente autônoma, sem qualquer subordinação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

B

a exemplo do Ministério da Fazenda e do Ministério do Trabalho, é órgão do Poder Executivo;

C

é órgão do Poder Judiciário, cumprindo as determinações do juízo competente para o bom andamento do serviço;

D

representa o Poder Executivo em sede judicial e oferece-lhe consultoria em sede extrajudicial;

E

é função essencial à justiça, tendo a incumbência de representar os necessitados em juízo.

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Q633872

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |

Q633872 Direito Administrativo

Marcelo, Secretário Municipal de Transporte, permitiu que seu irmão Antônio utilizasse, para fins particulares, bens integrantes do acervo patrimonial do Município, consistente em veículo da Secretaria e combustível, pelo período de dois anos, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. O fato foi noticiado ao Promotor de Tutela Coletiva com atribuição no Município, que, prontamente, instaurou inquérito civil público e reuniu fartas provas da ilegalidade. Ao final da investigação, deverá o Promotor ajuizar ação:

A

por crime de responsabilidade em face do Secretário Municipal Marcelo e ação indenizatória em face do particular Antônio;

B

por crime de responsabilidade em face do Secretário Municipal Marcelo e do particular Antônio;

C

para impeachment do Secretário Municipal Marcelo e ação indenizatória em face do particular Antônio;

D

civil pública por ato de improbidade administrativa em face do Secretário Municipal Marcelo e do particular Antônio;

E

civil pública por ato de improbidade administrativa em face Secretário Municipal Marcelo e ação indenizatória em face do particular Antônio.

Q633871

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |

Q633871 Direito Administrativo

Agentes do GAP (grupo de apoio aos Promotores, formado por policiais cedidos ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) realizavam diligência para apurar indício de veracidade de notícia de maus tratos a idoso. Ao estacionar a viatura oficial em frente à residência do idoso, o agente que conduzia o veículo perdeu o controle da viatura e bateu no portão da casa, causando dano patrimonial ao idoso. Caso não haja composição civil dos danos, o idoso particular deverá manejar ação indenizatória em face do:

A

Ministério Público do Rio de Janeiro, com base na responsabilidade civil subjetiva, que prescinde da comprovação do dolo ou culpa do agente do GAP;

B

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com base na responsabilidade civil objetiva, sendo imprescindível a comprovação do dolo ou culpa do agente do GAP;

C

Estado do Rio de Janeiro, com base na responsabilidade civil objetiva, sendo prescindível a comprovação do dolo ou culpa do agente do GAP;

D

Estado do Rio de Janeiro, com base na responsabilidade civil subjetiva, sendo imprescindível a comprovação do dolo ou culpa do agente do GAP;

E

agente do GAP que conduzia a viatura, com base em sua responsabilidade civil objetiva, sendo imprescindível a comprovação de que agiu com dolo ou culpa.

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Q633870

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |

Q633870 Direito Administrativo

Promotor de Tutela Coletiva instaurou inquérito civil público para apurar a legalidade da delegação pelo Município à determinada sociedade empresária da prestação do serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros. No curso das investigações, restou comprovado que o contrato administrativo firmado para tal fim não foi precedido de licitação, mas a tarifa cobrada dos usuários tem preço módico. Dessa forma, deverá o Promotor:

A

arquivar o inquérito civil, diante da autonomia da vontade das partes contratantes e da modicidade da tarifa, que demonstram não haver prejuízo ao interesse público;

B

arquivar o inquérito civil em relação à sociedade empresária, diante da modicidade da tarifa, e ajuizar ação civil pública para obrigar o Município a realizar licitação por tomada de preços para delegação do serviço público;

C

ajuizar ação civil pública para obrigar o Município a realizar licitação, na modalidade concorrência, para concessão do serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros;

D

ajuizar ação civil pública para obrigar o Município a realizar licitação, na modalidade tomada de preços, para permissão do serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros;

E

ajuizar ação civil pública para obrigar o Município a realizar licitação, para delegação na modalidade autorização do serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros.

Q633869

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |

Q633869 Direito Constitucional

João, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico da área administrativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, elegeu-se Vereador em Município do interior do Estado. De acordo com a disciplina constitucional da matéria, João:

A

independentemente de compatibilidade de horários para acumulação, deverá se afastar do cargo efetivo para o exercício do mandato eletivo, auferindo o subsídio de Vereador;

B

independentemente de compatibilidade de horários para acumulação, deverá se afastar do cargo efetivo para o exercício do mandato eletivo, podendo optar pela remuneração de um dos cargos;

C

caso haja compatibilidade de horários, poderá acumular o cargo efetivo com o mandato eletivo, facultando-lhe optar pela remuneração de um dos cargos;

D

caso se afaste do cargo efetivo para o exercício do mandato eletivo, terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

E

caso se afaste do cargo efetivo para o exercício do mandato eletivo, para efeito de benefício previdenciário, os valores serão determinados levando em conta sua situação até a data do afastamento.

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Q633868

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |

Q633868 Direito Administrativo

Alexandre é servidor público civil estável do Estado do Rio de Janeiro atualmente ocupante do cargo de presidente da comissão permanente de licitação. No exercício de suas funções, em conluio com seu primo Tarcísio, que comprovadamente concorreu para o ilícito, Alexandre dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei, de maneira que a sociedade empresária que tem Tarcísio como sócio administrador foi contratada. Em matéria de infração penal, de acordo com Lei nº 8.666/93:

A

apenas Alexandre cometeu crime previsto na lei de licitações, cuja pena é de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa;

B

ambos cometeram crime contra a administração pública previsto no Código Penal, cuja pena é de detenção de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa;

C

ambos cometeram crime previsto na lei de licitações, cuja pena é de detenção de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa;

D

apenas Alexandre cometeu crime contra a administração pública previsto no Código Penal, cuja pena é de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa;

E

Tarcísio cometeu crime previsto na lei de licitações e Alexandre praticou crime contra a administração pública previsto no Código Penal.

Q633867

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |

Q633867 Direito Administrativo

Atendendo à política institucional de modernização de suas instalações físicas, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve a cessão de imóvel ao lado do fórum em cidade no interior do Estado e pretende contratar sociedade empresária para construção do prédio que abrigará as Promotorias de Justiça daquela comarca. O valor estimado das obras é de um milhão e oitocentos mil reais. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a contratação deverá ocorrer mediante:

A

dispensa de licitação, pela destinação da obra;

B

inexigibilidade de licitação, pela natureza da obra;

C

licitação, na modalidade tomada de preços;

D

licitação, na modalidade concorrência;

E

licitação, na modalidade convite.

Q633866

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |

Q633866 Direito Administrativo

Em relação à formalização dos contratos administrativos, a Lei nº 8.666/93 prevê que:

A

o contrato verbal com a Administração é nulo e de nenhum efeito, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a quatro mil reais, feitas em regime de adiantamento;

B

a Administração deverá proceder à nova licitação quando o convocado não assinar o termo de contrato, sendo vedado convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado;

C

a minuta do futuro contrato é disponibilizada a todos os licitantes no momento do julgamento, sendo desnecessário que integre o edital ou ato convocatório da licitação;

D

a obtenção de cópia autenticada dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório é permitida a qualquer interessado, independentemente do pagamento de emolumentos;

E

a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é obrigatória e constitui condição indispensável para sua existência e validade.

Q633865

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |

Q633865 Direito Administrativo

Manoel, Técnico estável do Ministério Público da área administrativa, praticou infração administrativa prevista no estatuto dos servidores públicos. Após processo administrativo disciplinar, o Procurador-Geral de Justiça aplicou-lhe a pena de demissão. Inconformado, Manoel recorreu ao Judiciário, pretendendo sua reintegração. De acordo com a doutrina e jurisprudência de Direito Administrativo, no caso em tela, em regra, ao Poder Judiciário cabe a análise:

A

apenas da legalidade do ato impugnado, não podendo se imiscuir na questão de mérito administrativo;

B

apenas da questão de mérito administrativo do ato impugnado, não podendo se imiscuir na motivação do ato;

C

da legalidade e do mérito administrativo do ato impugnado, em respeito ao princípio da inafastabilidade da jurisdição;

D

da conveniência e oportunidade na prática do ato administrativo impugnado;

E

da legalidade, conveniência e oportunidade na prática do ato administrativo impugnado, pela soberania jurisdicional.

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Q633864

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |

Q633864 Direito Administrativo

Diretor do departamento de Recursos Humanos pratica determinado ato administrativo, cuja competência não é exclusiva do Secretário-Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro. Concordando com o ato praticado e com o escopo de suprir o vício superável de competência de maneira a aproveitá- lo, o Secretário-Geral procede à:

A

retificação do ato, na modalidade aproveitamento, com efeitos a partir da data do saneamento;

B

conversão do ato, na modalidade confirmação, com efeitos a partir da data do aproveitamento;

C

revogação do ato, na modalidade discricionária, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado;

D

convalidação do ato, na modalidade ratificação, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado

E

revisão do ato, na modalidade confirmação, com efeitos a partir da data do aproveitamento.

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Q633863

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |

Q633863 Noções de Informática

No processo de criação de formulários no MS Word 2010, os diferentes tipos de controles, tais como Caixas de Combinação e Listas Suspensas, ficam disponíveis na guia:

A

Desenvolvedor;

B

Design;

C

Inserir;

D

Layout;

E

Referências.

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Q633862

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |

Q633862 Noções de Informática

Na localização avançada do MS Word 2010, onde podem ser consideradas eventuais ocorrências de “caracteres curinga”, o emprego do texto

c [ !é ] lula

na caixa “Localizar” provocaria a localização do termo:

A

caélula

B

celula

C

céalula

D

célula

E

clula

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Q633861

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |

Q633861 Noções de Informática

No mecanismo de busca do Google, uma pesquisa com o texto

"mp" e "procuradoria"

produz mais de 300.000 resultados. É raro obter como resposta desse mecanismo a mensagem

“não encontrou nenhum documento correspondente”.

Um exemplo de texto de busca que certamente provocaria essa mensagem é:

A

"mp" e "procuradoria" -"federal"

B

"mp" e "procuradoria" e rj -federal

C

"mp" e "procuradoria" ou federal -"federal"

D

"mp" e "procuradoria" e rj "federal"

E

"mp" e "procuradoria" e rj -federal "federal"

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Q633860

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |

Q633860 Noções de Informática

“URL”, traduzido do inglês como “Localizador Padrão de Recursos”, e “endereço IP” são dois termos centrais no uso da Internet.

Sobre eles, analise as afirmativas a seguir:

I. o endereço IP associado a uma determinada URL não pode mudar ao longo do tempo;

II. somente uma URL pode estar associada a um determinado endereço IP;

III. “[email protected]” é um endereço IP válido;

IV. “http://www.mprj.mp.br” é uma URL válida.

A quantidade de afirmativas corretas é igual a:

A

zero;

B

uma;

C

duas;

D

três;

E

quatro.

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Q633859

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |

Q633859 Noções de Informática

Maria vai fazer uma apresentação que envolve um assunto complexo e pretende, durante sua exposição, ter acesso a trechos de outros documentos Word 2010, que deverão ser lidos por ela. O material a ser exibido no projetor, também contido num documento do Word 2010, não inclui tais trechos. Todos esses documentos estão gravados no notebook de Maria.

Para manter projetado apenas um documento, enquanto visualiza os demais documentos na tela do notebook, Maria deve, depois de ligar o projetor ao seu equipamento:

A

acionar “Conectar a um projetor” na configuração de vídeo do Windows e escolher a opção “Estender”, mantendo os documentos em janelas separadas, na tela do notebook e na projeção;

B

adotar algum software de terceiros, pois com os recursos disponíveis no Windows 7 não é possível manter um documento exibido no projetor e outro, na tela do notebook;

C

empregar o recurso “Conexão de Área de Trabalho Remota”, por meio do menu “Iniciar”, assim transformando o projetor num monitor externo independente;

D

no Word, abrir todos os arquivos e acionar a opção “Rolagem Sincronizada” na guia “Exibição”;

E

utilizar o Visualizador XPS por meio do menu “Iniciar”.

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Q633858

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |

Q633858 Noções de Informática

João vai instalar um novo software em seu computador e precisa descobrir se a arquitetura é de 32 ou 64 bits. No Painel de Controle do Windows 7, quando todos os itens forem exibidos, essa informação está imediatamente disponível por meio do item:

A

Ferramentas Administrativas;

B

Programas e Recursos;

C

Programas Padrão;

D

Sistema;

E

Windows Update.

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