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Q1701605 Direito Constitucional
Alguns moradores do Bairro Delta criaram uma associação com o objetivo de defender os seus interesses. Em razão dos excessos praticados por certos integrantes dessa associação, moradores do Bairro Alfa procuraram um advogado e solicitaram informações sobre a possibilidade de ela vir a ser dissolvida compulsoriamente. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a dissolução compulsória da referida associação é possível:
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Q1701604 Legislação Federal
A Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527/11) dispõe que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Para viabilizar o cumprimento dessa obrigação, tais órgãos deverão:
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Q1701603 Direito Administrativo

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador estabelece que o auxílio-educação será devido ao servidor e aos seus dependentes, na forma a ser definida em regulamento. Neste sentido, o Prefeito Municipal editou o Decreto nº 29.128, de 10 de novembro de 2017, dispondo sobre a matéria.

O ato praticado pelo Chefe do Poder Executivo está embasado no seu poder administrativo:

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Q1701602 Direito Administrativo
O controle externo, a cargo do Poder Legislativo, sobre os atos praticados pela Administração Pública, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas.
Neste contexto, de acordo com a Constituição da República de 1988 e a doutrina de Direito Administrativo, o Tribunal de Contas:
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Q1701601 Direito Administrativo

O Município de Salvador, com escopo de fomentar o turismo e manter a memória cultural local, pretende realizar a contratação de serviços técnicos de restauração de obras de arte e bens de valor histórico, de natureza singular, com empresa de notória especialização, no valor total de duzentos mil reais, atendendo aos princípios da economicidade e legalidade.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, o contrato administrativo deverá ser firmado mediante:

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Q1701600 Direito Administrativo
Em matéria de contratos administrativos, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93 e com os ensinamentos da doutrina de Direito Administrativo, as cláusulas exorbitantes:
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Q1701599 Direito Administrativo

O Vereador Moacir, na qualidade de presidente de determinada Câmara Municipal, no exercício das funções, deixou de prestar contas quando estava obrigado a fazê-lo.

O agente político Moacir, em tese, pode ser responsabilizado por:

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Q1701598 Direito Administrativo
Márcia obteve do Município de Salvador licença para funcionamento de uma pousada. Ocorre que, durante o prazo de validade da licença, Márcia modificou a finalidade do empreendimento, que passou a funcionar como uma casa de festas, sem comunicação, ciência e autorização do poder público. Após regular processo administrativo, a autoridade municipal competente extinguiu o ato administrativo de licença, mediante sua:
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Q1701597 Direito Administrativo
José é ocupante do cargo efetivo de contador numa Câmara Municipal no Estado da Bahia. Visando à complementação de sua renda, José acabou de ser convocado em concurso público para professor municipal.
De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, José:
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Q1701596 Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos:
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Q1701595 Direito Administrativo

Determinada Câmara Municipal criou cinco cargos em comissão de Assessor Administrativo de Ouvidoria, para exercício de funções meramente técnicas e burocráticas, sem caráter de direção, chefia ou assessoramento. Todos os cargos foram providos por pessoas não concursadas, mediante livre nomeação do Presidente da Câmara.


A conduta do chefe do parlamento municipal é:

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Q1275328 História e Geografia de Estados e Municípios
O Rio de Janeiro é um dos locais mais icônicos do Brasil, e oferece diversas belezas naturais e históricas, ideal para quem deseja conhecer um pouco de sua história. Os pontos turísticos que podem ser visitados no Rio de Janeiro são todos os apresentados a seguir, EXCETO: 
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Q1275327 Conhecimentos Gerais
A figura abaixo destaca várias frutas pequenas, de casca roxa e polpa branca que contém boa quantidade de ferro, vitamina C e carboidratos. Contém também vitaminas do complexo B, como a B2 e B3. É consumida ao natural e utilizada na preparação de vinhos, licores, geleias, sucos, vinagres. A jabuticaba é o fruto da jabuticabeira, árvore originária de qual país? Imagem associada para resolução da questão
Fonte: http://www.mundoboaforma.com.br
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Q1275326 História e Geografia de Estados e Municípios
No Brasil, há vários tipos de biomas continentais e marinhos. De acordo com o IBGE (https://cidades.ibge.gov.br/), o município de Foz do Iguaçu pertence ao bioma:
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Q1275325 Conhecimentos Gerais

A reciclagem reduz, de forma importante, o impacto sobre o meio ambiente: diminui as retiradas de matéria-prima da natureza, gera economia de água e energia e reduz a disposição inadequada do lixo. Além disso, é fonte de renda para os catadores(http://www.mma.gov.br).

Quando houver a necessidade de levar seu lixo até um dos pontos de coleta, é preciso saber que existem lixeiras específicas para cada tipo de resíduo, as quais são diferenciadas pelas cores. Essas cores seguem um padrão internacional. A lixeira de cor azul é utilizada para o descarte de:

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Q1275324 Conhecimentos Gerais
"Gênero musical urbano que surgiu no final do século XIX, no carnaval, em um momento de transição e efervescência social, como uma forma de expressão das classes populares na configuração dos espaços públicos e das relações sociais nessas cidades" (http://www.cultura.gov.br). A explicação acima se refere a qual forma de expressão musical, coreográfica e poética, densamente enraizada em Recife e Olinda, no estado de Pernambuco?
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Q1275323 História e Geografia de Estados e Municípios
Os principais rios da bacia hidrográfica do Paraná são os rios Paranapanema, Tibagi, Piquiri e Iguaçu, que formam um complexo hidrográfico com enorme potencial energético. Somente a bacia do rio Iguaçu, que nasce ao lado da cidade de ______________________ e deságua no extremo oeste do Estado, no rio Paraná, na fronteira com o Paraguai, tem potencial hidroelétrico para 11,3 megawatts
(http://www.cultura.pr.gov.br/pagina-1.html).
Qual alternativa preenche CORRETAMENTE a lacuna?
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Q1275322 História e Geografia de Estados e Municípios
A cidade de Foz do Iguaçu localiza-se no estado do Paraná, na região Sul do Brasil. É conhecida internacionalmente por causa das Cataratas do Iguaçu, considerada uma das Sete Maravilhas da Natureza. Iguaçu é um termo de origem tupi-guarani que significa:
Alternativas
Q1275321 História e Geografia de Estados e Municípios
O símbolo é um elemento essencial no processo de comunicação, encontrando-se difundido pelo cotidiano e pelas mais variadas vertentes do saber humano. Um dos símbolos da cidade de Foz do Iguaçu – PR, foi estabelecido pela Lei nº 1889 de 18/09/1994. Com essa Legislação Municipal, qual espécie ficou imune ao corte em toda a área do Município de Foz do Iguaçu, salvo em situações de extrema necessidade, após criteriosa avaliação e autorização pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente?
Alternativas
Q1275320 História e Geografia de Estados e Municípios
A região de Foz do Iguaçu foi descoberta em 1542, através da expedição colonizadora de Alvar Nuñes Cabeza de Vaca. A expedição partiu da costa de Santa Catarina em direção a Assunção até o rio Paraná, tendo então descoberto as Cataratas (http://www.pmfi.pr.gov.br). Até 1881, qual etnia indígena era o senhor das terras onde seria localizado, mais tarde, o município de Foz do Iguaçu?
Alternativas
Respostas
8681: A
8682: D
8683: C
8684: A
8685: B
8686: A
8687: D
8688: A
8689: E
8690: C
8691: E
8692: D
8693: A
8694: C
8695: A
8696: C
8697: B
8698: D
8699: C
8700: D