Questões de Concurso Para analista legislativo

O princípio que determina a inclusão no orçamento de todos os aspectos do programa de cada órgão e o princípio que determina que sejam incluídos apenas assuntos que lhe sejam pertinentes são os seguintes princípios:

Na Câmara Municipal da cidade de PXYT, há uma frase amplamente divulgada que busca incutir e divulgar a razão de ser da câmara, justificando o porquê de sua existência, bem como, quais as expectativas dos munícipes pretende atender. No diagnóstico estratégico da organização esta frase se refere a:

 Para a contratação de bens e serviços, de acordo com o Art. 6º da Lei 14.133/2021, é necessária a apresentação de um documento que contenha, dentre outras informações, a definição do objeto, incluindo sua natureza, os quantitativos e o prazo do contrato; a fundamentação da contratação, a descrição da solução, os requisitos da contratação; os modelos de execução do objeto e de gestão do contrato, critérios de medição e pagamento; estimativa do valor da contratação. O documento a que o Art. 6º da Lei 14.133/2021 se refere é o:

De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal/1988, é competência dos Municípios a instituição de impostos sobre:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, tendo como objetivos fundamentais, dentre outros: