Questões de Concurso Para analista legislativo

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Q3407436 Contabilidade Pública
No sistema patrimonial são as contas que registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros associados às variações do Escrituração é uma importante ferramenta que compõe as atividades da contabilidade e pode ser feita manualmente, mecanizada ou por processamento de dados. Assinale a alternativa correspondente a livros contábeis exigidos pela legislação fiscal:
Alternativas
Q3407435 Contabilidade Pública
O dispêndio financeiro que uma organização arca para a aquisição de um bem ou serviço é denominado de gasto. Analise os conceitos abaixo relativo a tipologias de gastos:
I.Investimento são gastos visando benefícios futuros, como uma máquina.
II.Custos são gastos direta e indiretamente com a comercialização, a direção e com despesas financeiras como gasto com anúncio ou com festa.
III.Perda corresponde a gastos relativo a aquisição de bem ou serviço a ser utilizado na produção de outros bens ou serviços.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3407434 Contabilidade Geral
O ciclo contábil é estabelecido seguindo fases em determinado intervalo. Assinale a alternativa correspondente a fase caracterizada pelo fato de ocorrer a decisão do que será reconhecido, em que data, em que conta e por quanto. Assinale a alternativa correspondente:
Alternativas
Q3407433 Contabilidade Pública
No sistema patrimonial são as contas que registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros associados às variações do patrimônio. Analise dos itens abaixo entre Verdadeiras (V) e Falsas (F), quais integram esse sistema:
(__)Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
(__)Passivo e Patrimônio Líquido.
(__)Variações Patrimoniais Diminutivas.
(__)Variações Patrimoniais Aumentativas.
A seguir assinale a alternativa com a ordem CORRETA de cima para baixo:
Alternativas
Q3407432 Direito Constitucional
Analise os artigos da Constituição Federal abaixo:
I.Art. 5º [...] XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
II.Art. 25.§ 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
III.Art. 145. [...] § 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
IV.Art. 170 [...] Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
V.Art. 5º [...] IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
São normas de eficácia plena:
Alternativas
Q3407427 Direito Administrativo
Uma das formas de extinção das concessões de serviços públicos é a caducidade. Sobre o assunto, analise as alternativas abaixo e assinale a opção INCORRETA:
Alternativas
Q3407418 Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI, objetiva assegurar o cumprimento do direito constitucional de solicitar e receber informações dos órgãos e entidades públicas. Sobre a formulação do pedido de acesso à informação, com base nas disposições da LAI, analise as proposições abaixo:
I.Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
II.Além da identificação do requerente em formato PDF, o requerimento deverá conter, obrigatoriamente, informações pormenorizadas sobre o motivo determinante da solicitação de informação de interesse público, sob pena de indeferimento.
III.O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
IV.Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 25 (vinte e cinco) dias, indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.
V.Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.
Está de acordo com as disposições da LAI:
Alternativas
Q3384328 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A cada um desses Poderes de Estado, foram atribuídas determinadas funções, denominadas pela doutrina como funções típicas, sendo elas, respectivamente:
Alternativas
Q3384327 Direito Financeiro
Quanto às emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual, estas poderão alocar recursos a estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de transferência especial ou transferência com finalidade definida. Quanto a essas formas de alocação de recursos, tem-se que,
Alternativas
Q3384326 Ética na Administração Pública
O Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração traz, em seu art. 3º, a previsão de que a conduta diária do servidor público do Poder Executivo municipal quanto aos comportamentos dele esperados, aos que devem ser evitados e às qualidades desejadas bem como às indesejadas estão elencados em seu anexo único, cujo conteúdo expressa as expectativas dos cidadãos em relação aos servidores. Nesses anexos, são classificados como comportamentos mais esperados e comportamentos menos esperados pela população, respectivamente,
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Q3384325 Ética na Administração Pública
O Decreto do Município de Caldas Novas nº 1.809/2023, que instituiu o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração, prevê a sua aplicação, facultativamente,
Alternativas
Q3384324 Direito Constitucional
De acordo com a previsão contida no art. 24 da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
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Q3384323 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 determina, em seu art. 29, que o município reger-se-á por lei orgânica, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado bem como que os projetos de lei de interesse específico do Município poderão ocorrer por iniciativa popular através de manifestação do eleitorado de no mínimo
Alternativas
Q3384322 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê expressamente que o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor bem como que a legislação sobre a responsabilidade por dano ao consumidor competirá
Alternativas
Q3384321 Direito Constitucional
A proteção do meio ambiente e o combate à poluição, em qualquer de suas formas, compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, enquanto a competência para legislar sobre a proteção do meio ambiente e controle da poluição compete
Alternativas
Q3384320 Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2020 define que a receita corrente líquida pode sofrer deduções, dentre elas a dedução da contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição. Tal dedução pode ocorrer
Alternativas
Q3384319 Direito Financeiro
O ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato é classificado pela lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) expressamente como
Alternativas
Q3384318 Direito Financeiro
A Lei que institui as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Lei nº 4.320/1964) prevê que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo a proposta orçamentária, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, bem como que, caso não seja recebida, o Poder Legislativo deverá
Alternativas
Q3384317 Direito Urbanístico
O Direito Urbanístico, o qual pode ser considerado como um sub-ramo do Direito Administrativo, voltado para o estudo da disciplina normativa dos instrumentos para implementação da política urbana, é de competência
Alternativas
Q3384316 Legislação Federal
A Lei Complementar nº 95/1998 determina que a vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” para as leis de pequena repercussão. Além disso, essa lei prevê que a contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com 
Alternativas
Respostas
2661: A
2662: B
2663: B
2664: D
2665: D
2666: D
2667: C
2668: C
2669: B
2670: A
2671: E
2672: E
2673: C
2674: D
2675: B
2676: C
2677: E
2678: A
2679: C
2680: E