A proteção do meio ambiente e o combate à poluição, em qual...

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Q3384321
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Caldas Novas - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |
Q3384321 Direito Constitucional
A proteção do meio ambiente e o combate à poluição, em qualquer de suas formas, compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, enquanto a competência para legislar sobre a proteção do meio ambiente e controle da poluição compete
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