O Itamaraty afirma que duzentos e vinte mil brasileiros vivem no Reino Unido.

A figura de linguagem predominante na frase é:

Nas despesas de capital, a dotação destinada a aquisição de imóveis é classificada como:

Nas finanças públicas, as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são consideradas:

Preencha corretamente a lacuna a seguir com base na Lei de Responsabilidade Fiscal:

“ As _________________ observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos ______________________________, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.”.

Acerca da fiscalização do Tribunal de Contas Estadual, analise as afirmativas a seguir:

I. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

II. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

III. As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito aos gestores públicos terão eficácia condicionada à ratificação pela Câmara Municipal.

Assinale:

Sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta:

No âmbito da organização da Administração Pública, são pessoas jurídicas de direito público interno:

I. os Municípios.

II. as associações públicas.

III. a República Federativa do Brasil.

IV. as autarquias.

V. as empresas públicas.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

Com base no regime jurídico dos bens públicos, preencha corretamente a lacuna a seguir:

“O _____________________ pode ser alienado no estado em que se encontra, observadas as exigências da lei”.

Dentre os tributos municipais, está o imposto sobre serviços de qualquer natureza, que pode ser instituído por lei ordinária. No entanto, para esse imposto, cabe à lei complementar fixar:

A Constituição Federal estabelece limites para determinados gastos municipais, como, por exemplo, os que versam sobre as despesas com a remuneração dos Vereadores. No caso, o total dessa despesa não poderá ultrapassar o montante de:

Assinale abaixo a única alternativa em que a licitação não é dispensável:

Com base nos conceitos das licitações públicas e dos contratos administrativos, é possível afirmar que o sobrepreço:

Sobre os direitos do servidor público, analise as afirmativas a seguir:

I. A livre associação sindical é um direito do servidor público civil.

II. Se determinado servidor público for aposentado compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade, é direito dele que os proventos sejam proporcionais ao tempo de contribuição.

III. É direito do servidor público, após a aquisição da estabilidade, somente perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.

Assinale:

De acordo com a Constituição Federal, para o custeio do serviço de iluminação pública os Municípios podem instituir:

Sabe-se que a contribuição de melhoria pode ser cobrada pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas. Havendo valorização imobiliária, tem-se como limite individual da contribuição de melhoria:

Sobre os princípios tributários, analise as afirmativas a seguir:

I. O princípio da igualdade tributária prega que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

II. De acordo com o princípio da anualidade nonagesimal, não é possível cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

III. O princípio da uniformidade é também conhecido como princípio da não-cumulatividade.

Assinale: