Questões de Concurso para Analista Judiciário - Direito

Q2442295

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |

Q2442295 Direito Constitucional

Maria nasceu em território brasileiro quando seus pais, Andrea e Patrícia, cidadãos italianos, aqui se encontravam a serviço de uma multinacional italiana. Logo após o nascimento, Maria dirigiu-se com a família para o exterior, vindo a renunciar à cidadania brasileira. Após esses acontecimentos, Maria foi acusada da prática de crime em determinado país europeu, tendo fugido para o Brasil, o que levou o referido país a requerer a sua extradição.

Considerando os balizamentos dessa narrativa, é correto afirmar, na perspectiva exclusivamente da Constituição da República, que:

A

Maria somente pode ser extraditada caso seja acusada de atos de terrorismo ou de tráfico ilícito de entorpecentes;

B

como o crime foi praticado no exterior, a extradição é possível independentemente da nacionalidade de Maria;

C

como Maria jamais foi brasileira, não poderia renunciar a essa nacionalidade, sendo possível a sua extradição;

D

a reaquisição da nacionalidade brasileira é possível, desde que sejam observados os termos da lei;

E

a cidadania brasileira é irrenunciável, logo, Maria não pode ser extraditada em nenhuma hipótese.

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Q2442294

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |

Q2442294 Direito Constitucional

João teve conhecimento de que havia uma informação em determinado banco de dados de caráter público, relacionada à sua pessoa, que considerava negativa. Apesar de a informação ser verdadeira, João almejava que passasse a constar do banco de dados uma anotação que veiculasse sua versão sobre os fatos, já que a matéria estava sendo discutida judicialmente. No entanto, o requerimento administrativo que formulou com esse objetivo foi indeferido. Por tal razão, cogitou impetrar um habeas data.

À luz da sistemática estabelecida pela ordem jurídica, é correto afirmar que:

A

o habeas data pode ser utilizado na finalidade almejada por João;

B

como o acesso à informação foi assegurado a João, não é cabível o habeas data;

C

a utilização do habeas data, na forma cogitada por João, somente é possível se o banco de dados estiver vinculado a uma instituição pública;

D

como a informação divulgada ao público influi sobre a esfera jurídica de João, ele possui o direito subjetivo de ter o seu pleito atendido, sendo cabível o mandado de segurança;

E

o cabimento do habeas data está condicionado à existência de prova documental que permita a retificação da informação, não sendo possível o objetivo almejado por João.

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Q2442293

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |

Q2442293 Direito Constitucional

Maria, estudiosa do direito, realizou alentada análise a respeito da concepção de anterioridade na Constituição da República. Ao fim de suas reflexões, concluiu que: (1) a vedação à cobrança de tributos em relação aos fatos geradores anteriores ao início da vigência da lei não afasta a possibilidade de a contribuição de melhoria alcançar as obras iniciadas em momento anterior, mas no decorrer do mesmo exercício financeiro; (2) não há exceções à vedação de cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu; e (3) a anterioridade nonagesimal não se aplica ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, relativas a títulos ou valores mobiliários.

Ao analisar a compatibilidade das conclusões de Maria com a Constituição da República, Joana depreendeu, corretamente, que:

A

apenas as conclusões 1 e 2 estão certas;

B

apenas as conclusões 1 e 3 estão certas;

C

apenas a conclusão 2 está certa;

D

apenas a conclusão 3 está certa;

E

todas estão certas.

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Q2442292

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |

Q2442292 Direito Constitucional

Maria, deputada federal, por entender que o isolamento de Brasília, capital federal, caminhava em norte contrário à sedimentação da ideologia participativa, apresentou projeto de lei visando à mudança temporária da sede do Poder Legislativo para determinada região do país, durante os meses previstos na proposição. A mudança, ao ver de Maria, era essencial ao desenvolvimento dessa região.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, ao apreciar a compatibilidade do referido projeto com a Constituição da República, observou corretamente que a mudança da sede do Poder Legislativo:

A

exige emenda constitucional;

B

deve ser antecedida de plebiscito;

C

pode ser realizada da forma alvitrada por Maria;

D

pode ser estabelecida pelo Congresso Nacional, sem o concurso do Poder Executivo;

E

é vedada, considerando que há norma constitucional definindo Brasília como a capital federal.

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Q2442291

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |

Q2442291 Direito Constitucional

João, professor de direito constitucional, descreveu aos seus alunos a situação de uma pessoa, presa em flagrante delito, que compareceu perante a autoridade competente e atribuiu a si próprio uma identidade que não era a sua. Ato contínuo, questionou seus alunos a respeito da juridicidade, ou não, dessa conduta na perspectiva constitucional.

Os alunos responderam, corretamente, que:

A

o direito fundamental à autodefesa não confere juridicidade à conduta da pessoa presa em flagrante delito;

B

a conduta da pessoa presa em flagrante delito somente será considerada lícita caso seja demonstrada, em momento posterior, a ilicitude da prisão;

C

os direitos fundamentais sempre preponderam, in abstrato, sobre o interesse punitivo do Estado, logo, a conduta de João está amparada pela juridicidade;

D

o direito fundamental à autodefesa expressamente contempla o direito de faltar com a verdade, qualquer que seja o objetivo almejado pelo preso;

E

o privilégio da não autoincriminação permite que a pessoa presa em flagrante delito adote todas as medidas necessárias à salvaguarda de sua liberdade, o que aponta para a licitude de sua conduta.

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Q2442290

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |

Q2442290 Direito Constitucional

Ao interpretar determinado preceito da Constituição da República à luz de um caso concreto submetido à sua apreciação, Maria, juíza de direito, entendeu que poderiam ser atribuídos três significados distintos ao significante interpretado, que eram influenciados pela polissemia da linguagem, pelos valores subjacentes ao ambiente sociopolítico e pelos fins a serem alcançados pela futura norma. Após decidir as conflitualidades intrínsecas subjacentes ao processo de interpretação constitucional, que decorriam da oposição entre esses três fatores e dos correlatos significados que amparavam, Maria decidiu o significado a ser atribuído ao significante interpretado, individualizando, com isso, a norma constitucional.

Em relação à atividade desenvolvida por Maria, é correto afirmar que:

A

avança na atividade de criação do direito, o que é incompatível com a natureza da interpretação constitucional;

B

pode ser empregada na realização da denominada declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto;

C

se mostra insuscetível de ser aplicada no delineamento da denominada mutação constitucional;

D

está plenamente adequada à teoria originalista de interpretação constitucional;

E

se ajusta, em sua integralidade, à denominada metódica concretista.

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Q2442289

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária | FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |

Q2442289 Legislação Estadual

Francisco, servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, sofreu representação, perante o órgão competente, no qual era noticiada a prática de uma infração disciplinar.

Após analisar o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a autoridade máxima do referido órgão concluiu, corretamente, que Francisco:

A

pode responder a processo disciplinar nos mesmos termos do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, estando suscetível, ainda, às mesmas sanções;

B

pode sofrer a sanção de destituição do cargo em comissão, caso pratique infração sujeita à penalidade de suspensão ou de demissão;

C

caso seja condenado em processo disciplinar, somente pode sofrer a medida de exoneração do cargo em comissão;

D

não pode responder a processo disciplinar, já que é ocupante de cargo em comissão, logo, demissível ad nutum;

E

pode sofrer a sanção de demissão na hipótese de prática de crime ou de abandono do cargo.

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Q2442288

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária | FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |

Q2442288 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Lurdes, servidora do Poder Judiciário do Estado do Amapá, foi instruída a se apresentar ao coordenador da Central de Conciliação da Comarca ZW.

Ao analisar a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, Lurdes concluiu, corretamente, que o referido coordenador é:

A

o juiz de direito diretor do Fórum;

B

o juiz de direito mais antigo da Comarca;

C

o servidor designado pelo corregedor-geral da Justiça;

D

o juiz auxiliar designado pelo Pleno do Tribunal, observados os termos do respectivo edital;

E

o juiz de direito designado pela Presidência do Tribunal, que atuará sem prejuízo de suas atribuições normais.

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Q2442287

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária | FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |

Q2442287 Legislação Estadual

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, tinha herdado diversas propriedades e participações acionárias em razão do falecimento de um ascendente. Por tal razão, almejava fruir a licença para tratar de interesses particulares.

Ao analisar o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, Joana concluiu, corretamente, que:

A

a concessão de licenças dessa natureza é expressamente vedada, já que o interesse público pretere o individual;

B

o(a) servidor(a)tem o direito subjetivo à fruição da referida licença, pelo período indicado em lei, a cada decênio de atuação funcional ininterrupta;

C

a licença não pode perdurar por tempo superior a um ano, só podendo ser renovada depois de decorrido um ano do término da licença anterior;

D

a concessão da licença está sujeita ao juízo da administração, sendo admitido que, em caso de interesse público comprovado, seja interrompida;

E

Joana não terá a possibilidade de desistir da licença durante o período de fruição, tal qual fora estabelecido pela administração, uma vez concedida licença.

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Q2442286

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária | FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |

Q2442286 Legislação Estadual

O órgão competente do Poder Executivo do Estado do Amapá concluiu o cálculo das cotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), que são devidas aos Municípios.

Na sistemática estabelecida pela Constituição do Estado do Amapá, é correto afirmar que os referidos cálculos devem:

A

ser submetidos à homologação do Tribunal de Contas do Estado;

B

ser usados para subsidiar a imediata transferência dos valores ao Fundo de Participação dos Municípios;

C

ser informados à Assembleia Legislativa do Estado, de modo que a Comissão de Finanças Públicas seja cientificada do seu teor;

D

ser utilizados para a imediata realização da transferência obrigatória, dos respectivos valores, aos Municípios beneficiados;

E

ser submetidos à apreciação do Comitê Federativo e, em caso de não impugnação, direcionar a transferência dos respectivos valores aos Municípios beneficiados.

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Q2442285

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária | FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |

Q2442285 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Lúcia, servidora do Poder Judiciário do Estado do Amapá, atua no gabinete do desembargador Felipe, tendo tomado conhecimento de que esse magistrado fora designado para atuar em uma comissão do Tribunal.

Ao analisar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá, Lúcia concluiu, corretamente, que:

A

a designação admite recusa, se for apresentado motivo justificado;

B

a comissão, se temporária, deve funcionar de modo ininterrupto pelo período mínimo de doze meses;

C

a comissão será presidida pelo desembargador indicado pelo presidente do Tribunal, responsável pelas designações;

D

a atuação em tela pode ocorrer junto a uma das quatro comissões permanentes ou mesmo junto a uma comissão temporária;

E

a designação ocorreu por ato do Plenário do Tribunal, sendo que a atuação ocorrerá perante uma comissão temporária, considerando a extinção das comissões permanentes.

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Q2442284

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária | FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |

Q2442284 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

João e Maria, respectivamente juiz de direito e juíza de direito auxiliar do Poder Judiciário do Estado do Amapá, almejavam, em determinado momento da carreira, ser promovidos, pelo critério de antiguidade, ao cargo de desembargador, passando a atuar junto ao Tribunal de Justiça.

Ao analisarem a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, concluíram corretamente que:

A

ambos podem concorrer ao cargo de desembargador, independentemente da entrância em que se encontrem;

B

ambos, caso sejam integrantes da terceira entrância, terão a antiguidade computada em igualdade de condições;

C

somente Maria pode concorrer ao cargo de desembargador, não João, já que este último se encontra em classe inferior da carreira;

D

somente João pode concorrer ao cargo de desembargador, não Maria, já que esta última se encontra em classe inferior da carreira;

E

ambos podem concorrer ao cargo de desembargador, desde que se encontrem na entrância final da carreira e ocupem o terço final da lista de antiguidade.

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Q2442283

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária | FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |

Q2442283 Legislação Estadual

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, possuía diversos elogios em seus assentamentos funcionais, todos destacando o elevado nível de eficiência no exercício de suas funções, alcançando níveis de produtividade bem superiores aos dos demais servidores. Por tal razão, decidiu verificar a possibilidade de vir a receber a denominada gratificação prêmio de produtividade.

Ao analisar o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, João concluiu, corretamente, que a referida gratificação:

A

é devida aos servidores cujas funções tenham indicadores de produtividade;

B

é devida aos ocupantes dos cargos de fiscal de tributos e auxiliar de fiscal;

C

é paga apenas aos servidores vinculados ao Poder Executivo, não aos servidores do poder Judiciário;

D

pode ser recebida pelos servidores de todas as estruturas de poder do Estado do Amapá, atendidos os requisitos regulamentares;

E

é devida aos ocupantes dos cargos de agente administrativo de arrecadação e fiscalização, somente nos segmentos operacional, tributário e financeiro.

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Q2442269

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária | FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |

Q2442269 Português

Num texto argumentativo, aparecem argumentos e exemplos; a opção abaixo que traz um exemplo e não um argumento, é:

A

O dinheiro faz nascer maus sentimentos em relação aos outros homens;

B

Tarzan é um dos heróis de ficção mais amados pelos brasileiros;

C

O conhecimento do passado é importante para a compreensão do presente;

D

Sonhar nos faz suportar a mediocridade da vida cotidiana;

E

É indispensável a adoção de um projeto de combate à poluição do meio ambiente.

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Q2440347

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Provas: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administrador | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Economista | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Estatístico | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquiteto | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquivista | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Comunicação Social | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Contador | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Civil | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Mecânico |

Q2440347 Noções de Informática

É possível encontrar diferentes tipos de softwares e aplicativos nos Sistemas Operacionais (SO). No SO Windows, é possível encontrar softwares associados às categorias de busca na web e desenho, a saber:

A

Navegador – Paint.

B

Sistema Operacional – Debian.

C

Navegador – Microsoft Edge.

D

Leitor de Texto – Microsoft Windows.

Q2440338

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Provas: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administrador | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Economista | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Estatístico | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquiteto | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquivista | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Comunicação Social | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Contador | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Civil | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Mecânico |

Q2440338 Matemática

Quantos são os anagramas da palavra ACRE nos quais as vogais não estão juntas?

A

12.

B

18.

C

20.

D

21.

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Q2440331

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Provas: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administrador | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Economista | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Estatístico | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquiteto | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquivista | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Comunicação Social | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Contador | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Civil | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Mecânico |

Q2440331 Português

Texto associado

Leia o Texto 2 e responda à questão.

Texto 2

Geração TikTok: nova geração não consegue ouvir músicas com mais de 3 minutos

Geração TikTok e a audição ansiosa: o que mudou no mundo da música?

De acordo com as principais plataformas de streaming de música (Amazon Music, Deezer e Spotify), a Geração TikTok, ou seja, a Geração Z, considera músicas com mais de 3 minutos muito longas. No geral, as canções com até 2 minutos e 30 segundos são as mais consumidas por esse público.

Esse fenômeno já ganhou um nome, “audição ansiosa”, e está mudando a forma como os artistas produzem suas músicas. Agora, quem não cria uma canção que vai direto ao ponto perde ouvintes nos primeiros segundos — algo que pode parecer muito estranho para o público da época de Faroeste Caboclo, November Rain e Stairway to Heaven.

O motivo dessa preferência por músicas menores parece ser um reflexo das redes sociais, especialmente o TikTok. Há tempos, os conteúdos nas redes sociais são apresentados de forma extremamente rápida.

Por exemplo, o Twitter aceita pouco texto, o TikTok aceita vídeos de no máximo 3 minutos, o WhatsApp e as plataformas de streaming de vídeo e música possuem a opção de reprodução acelerada. Por isso, os tutoriais de 15 minutos do YouTube estão perdendo espaço para conteúdo de 15 segundos no TikTok. Como resultado, a Geração Z está mais ansiosa e não tem paciência para apreciar músicas mais longas.

PONTES, Márcio Miranda. Geração TikTok e a audição ansiosa: o que mudou no mundo da música? Disponível em: https://www.sabra.org.br/site/geracao-tiktok. Acesso em: 9 fev. 2024. [Adaptado].

No trecho “O motivo dessa preferência por músicas menores parece ser um reflexo das redes sociais, especialmente o TikTok”, a locução verbal indica que, em relação ao que está afirmando, o enunciador:

A

está convicto de sua veracidade.

B

emite opinião com teor de descrédito.

C

possui descompromisso com a verdade.

D

apoia-se em indícios de evidências.

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Q2183252

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183252 Direito Processual Penal

Pablo, em sessão plenária do Tribunal do Júri, foi condenado, pelo Conselho de Sentença, em razão da prática do crime de homicídio duplamente qualificado, na modalidade consumada. O acusado respondeu ao processo em liberdade. O juiz, então, proferiu a sentença, fixando a pena definitiva em quatorze anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Pablo:

A

não estará sujeito à execução provisória da pena, em razão do princípio constitucional da presunção de não culpabilidade. Contudo, caso tenha interesse em recorrer da sentença, deverá recolher-se à prisão, em razão do princípio constitucional da soberania dos veredictos;

B

estará sujeito à execução provisória da pena em 1ª instância, em razão do princípio constitucional da soberania dos veredictos, aliado ao fato de que a pena aplicada, no caso concreto, é superior a quatorze anos de reclusão;

C

estará sujeito à execução provisória da pena, após o esgotamento da análise dos recursos por parte do Superior Tribunal de Justiça, em razão do princípio constitucional da soberania dos veredictos;

D

estará sujeito à execução provisória da pena, após o esgotamento das instâncias ordinárias, em razão do princípio constitucional da soberania dos veredictos;

E

não estará sujeito à execução provisória da pena, em razão do princípio constitucional da presunção de não culpabilidade.

Q2183251

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183251 Direito Processual Penal

Mévio foi preso em flagrante, em razão da suposta prática do crime de latrocínio tentado. Após a formalização do auto de prisão em flagrante delito, Mévio foi encaminhado à audiência de custódia, dentro do prazo de 24 horas. No âmbito desta, constatando-se a observância de todos os direitos constitucionais e legais do custodiado, o Ministério Público opinou pela homologação da prisão flagrancial e concessão de liberdade ao custodiado, sem qualquer oposição pela defesa técnica.
Muito embora inexistisse, no caso concreto, requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial, o juiz, em razão da gravidade em concreto dos fatos narrados, homologou a prisão em flagrante e converteu em prisão preventiva. Ato contínuo, após a audiência de custódia e sem conhecer o resultado desta, a autoridade policial representou pela decretação da prisão preventiva de Mévio.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o juiz:

A

não pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício, salvo no contexto da Lei nº 11.340/2006, bem como em crimes de elevada gravidade concreta, mediante fundamentação idônea. No caso narrado, em se tratando de crime de latrocínio, a atuação judicial foi adequada;

B

pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício, vedando-se, apenas, a decretação da prisão preventiva de forma oficiosa quando esta não é precedida de prisão flagrancial. No caso narrado, pois, a atuação judicial foi adequada;

C

não pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício. Contudo, como há posterior representação da autoridade policial, o vício está sanado;

D

não pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício, motivo pelo qual a prisão de Mévio é ilegal e deverá ser revogada;

E

não pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício, motivo pelo qual a prisão de Mévio é ilegal e deverá ser relaxada.

Q2183250

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183250 Direito Processual Penal

Tício é denunciado pelo Ministério Público, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo, no contexto da Lei nº 9.099/1995. Recebida a denúncia, não se obtém êxito na citação do acusado, sendo certo que a resposta negativa do mandado é juntada aos autos do processo. O juiz titular do Juizado Especial Criminal verifica, ainda, a impossibilidade de o acusado ser encontrado para ser citado pessoalmente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 e do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A

o juiz determinará a citação por edital do acusado, dando prosseguimento ao processo. Caso o acusado não constitua advogado, o juiz nomeará a Defensoria Pública para exercer a defesa técnica;

B

o juiz determinará a citação por edital do acusado, suspendendo o processo, sem que haja a suspensão do prazo prescricional, até que o acusado compareça ou constitua advogado;

C

o juiz determinará a citação por edital do acusado, suspendendo o processo e o curso do prazo prescricional até que o acusado compareça ou constitua advogado;

D

as peças existentes serão encaminhadas ao juízo comum, no âmbito do qual o processo obedecerá ao procedimento comum ordinário;

E

as peças existentes serão encaminhadas ao juízo comum, no âmbito do qual o processo obedecerá ao procedimento comum sumário.

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