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Q3497190 Legislação Estadual
São competentes para aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, os
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Q3497189 Direito Administrativo
Segundo estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, no caso de infração, quando não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a autoridade realizará apuração preliminar de natureza investigativa, sendo certo que,
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Q3497188 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que dispõe corretamente acerca de uma das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
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Q3497187 Direito Previdenciário
Determina a Lei Complementar no 1.354/2020 que o servidor cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, será aposentado voluntariamente, desde que observados, cumulativamente, os requisitos de ______  anos de idade,______ anos de contribuição e de efetiva exposição, ______ anos de efetivo exercício no serviço público e ______ anos no cargo efetivo, nível ou classe em que for concedida a aposentadoria.

Assinale a alternativa que preenche correta e respetivamente as lacunas
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Q3497186 Legislação Estadual
Segundo as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar acerca das promoções que
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Q3497185 Gestão de Pessoas
No que diz respeito à promoção, estabelece a Lei n° 10.261/1968 que, dentro de cada quadro, haverá, para cada classe, nos respectivos graus, uma lista de classificação, para os critérios de merecimento e antiguidade. Ocorrendo empate, terão preferência, sucessivamente, na classificação por merecimento:
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Q3497184 Direito Previdenciário
Carmen é servidora pública estadual e municipal e atua como professora em três instituições de ensino. Pela manhã, ministra aulas na instituição estadual, à tarde na instituição municipal; e, à noite, em uma instituição privada. Considerando a situação hipotética e sabendo que seu maior vencimento provém da instituição estadual, é correto afirmar que, reunindo as condições legais para a aposentadoria em todas as esferas, Carmen
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Q3497183 Legislação Estadual
Nos termos da Lei n° 10.261/1968, o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou ex-officio, denomina-se
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Q1933852 Direito Civil
Os juros de mora são uma compensação pela demora no pagamento ao credor e não têm caráter de sanção, mas apenas compensatório. Devem ser calculados após
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Q1933851 Direito Administrativo
A espécie de processo administrativo de gestão, que é mais complexa do que a espécie de expediente, tem por função
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Q1933850 Direito Administrativo
A fase do processo administrativo vocacionada a promover uma apreciação célere e sucinta de tudo que foi anteriormente informado, como, por exemplo: provas e fatos, sendo peça apenas opinativa, não vinculando a autoridade julgadora e que geralmente apresenta uma proposta de aplicação de pena, ou, uma proposta de absolvição, indicando os fundamentos que induziram a tal conclusão, é denominada
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Q1933849 Direito Administrativo
O servidor público que exercer irregularmente suas atribuições poderá responder pelo ato, sofrendo gradações de acordo com as situações que podem se apresentar como condutas irregulares ou ilícitas no exercício das atividades funcionais, possibilitando a aplicação de diferentes penalidades. Darão margem à responsabilidade administrativa
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Q1933848 Direito Administrativo
Sobre os princípios básicos e acautelados relacionados ao processo administrativo, é correto afirmar que
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Q1933847 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Katia contratou Josué para a construção de uma piscina em sua casa de campo e, para o serviço, efetuou o pagamento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Passado o prazo estabelecido para a conclusão da obra, Josué sequer tinha iniciado a construção. Katia, inconformada, propôs ação obrigação de fazer em face de Josué, visando à construção da piscina contratada. A ação foi julgada procedente, condenando Josué à construção da piscina e ao pagamento de indenização por danos morais. No dia seguinte ao da publicação da sentença, Josué iniciou a construção da piscina e realizou o depósito integral dos valores relativos à condenação. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Josué
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Q1933846 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Isabela foi regularmente citada em uma ação de reparação da danos proposta por Laís. Em preliminar de mérito, Isabela alegou ausência de legitimidade. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
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Q1933845 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A respeito da recente atualização legislativa sobre o tema, assinale a alternativa correta. 
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Q1933843 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à capacidade no direito processual civil, é correto afirmar que
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Q1933842 Legislação Estadual
A respeito da carreira docente, o Estatuto da Unesp estabelece que 
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Q1933841 Legislação Estadual
Na hipótese de criação ou no eventual desdobramento de Unidades Universitárias, as Unidades resultantes deverão atender determinados requisitos mínimos exigidos pelo Estatuto da Unesp, entre eles,
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Q1933840 Legislação Estadual
Segundo a Resolução Unesp nº 47/2019 (que fixa a estrutura administrativa da Reitoria), o Grupo Técnico de Informação e Documentação – GTID faz parte da
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Respostas
301: E
302: E
303: C
304: A
305: D
306: D
307: E
308: C
309: E
310: D
311: C
312: B
313: A
314: C
315: B
316: A
317: E
318: D
319: B
320: E