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Se for seguido o atual rito legal, as próximas eleições para Presidência
da República serão realizadas no ano de:
Em relação à cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, pode-se afirmar:
I. A petição do agravo de instrumento ou do agravo interno deverá ser instruída com o comprovante do pagamento do preparo, no valor de um salário mínimo nacional, salvo concessão de Justiça Gratuita pelo Juízo “a quo” da causa.
II. Não haverá incidência de custas na interposição do agravo contra decisão denegatória de recursos extraordinário e especial.
III. Na ação popular e na ação civil pública, os autores estão isentos do pagamento de custas, salvo comprovada má-fé.
IV. Na ação penal privada subsidiária, o querelante, por ocasião do oferecimento da queixa, fica isento do recolhimento das custas, salvo comprovada má-fé.
A sequência correta é:
Em conformidade com o preconizado pelo Código de Processo Penal, no que se refere à Competência Jurisdicional podemos afirmar, que entre outras, ela é determinada pelo (a):
I. A prerrogativa de função.
II. A natureza da infração.
III. O lugar da infração.
IV. A conexão ou comoriência.
A sequência correta é:
Conforme as normas penais brasileiras, não há crime quando o agente pratica o fato:
I. Em estrito cumprimento de dever legal.
II. Em legítima defesa.
III. No exercício regular de direito.
IV. Em estado de necessidade.
A sequência correta é:
Segundo o Código Penal Brasileiro as penas são classificadas em:
I. Pena de multa.
II. Pena privativas de liberdade.
III. Pena de caráter perpétuo.
IV. Pena restritivas de direitos.
A sequência correta é:
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