Serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.

São registradas as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas,

Serão inscritos os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.

O registro civil de pessoa jurídica será feito no Livro A, Livro B e Livro C.