Questões de Concurso Para fiscal

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Q1305685
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal Tributário e Obras | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1305685 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto nesta Lei. Sobre tal atribuição, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1305684
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável ,
Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal Tributário e Obras | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1305684 Direito Ambiental
Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.985/00:
“É uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais”.
O trecho se refere a:
Alternativas
Q1305683
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação ,
Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal Tributário e Obras | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1305683 Direito Ambiental
Para efeitos da Lei nº 9.985/00, o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral é denominado como:
Alternativas
Q1305682
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal Tributário e Obras | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1305682 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/98, sempre que a personalidade da pessoa jurídica for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente:
Alternativas
Q1305681
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal Tributário e Obras | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1305681 Direito Tributário
A microempresa ou empresa de pequeno porte que explore atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativos (asset management) ou compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring) ou que execute operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios, tendo como contrapartes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive sob a forma de empresa simples de crédito:
Alternativas
Q1305680
Legislação Federal Lei nº 9.430 de 1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta ,
Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal Tributário e Obras | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1305680 Legislação Federal
Para efeitos da Lei nº 9.430/96, é certo dizer que a falta de escrituração de pagamentos efetuados pela pessoa jurídica, assim como a manutenção, no passivo, de obrigações cuja exigibilidade não seja comprovada, caracterizam, também:
Alternativas
Q1305679
Legislação Federal Lei nº 9.430 de 1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta ,
Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal Tributário e Obras | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1305679 Legislação Federal
A Lei nº 9.430/96 dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Leia o trecho a seguir, extraído da referida Lei, e assinale ao que segue:
“Deverá ser computado na determinação do ________________ o montante dos créditos deduzidos que tenham sido recuperados, em qualquer época ou a qualquer título, inclusive nos casos de novação da dívida ou do arresto dos bens recebidos em garantia real”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Alternativas
Q1305678
Direito Previdenciário Seguridade Social , Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 ,
Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal Tributário e Obras | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1305678 Direito Previdenciário
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue com base na Lei nº 8.212/91:
“O Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais remeterá ao INSS, em até _____________ pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou por outro meio que venha a substituí-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Alternativas
Q1305677
Direito Previdenciário Seguridade Social , Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 ,
Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal Tributário e Obras | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1305677 Direito Previdenciário
A Lei nº 8.212/91 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. De acordo com a referida Lei, a Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A Lei nº 8.212/91, estabelece que as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá à princípios e diretrizes. Assinale a única alternativa que não condiz com um destes princípios:
Alternativas
Q1203070
Direito Tributário Lançamento Tributário ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203070 Direito Tributário
Os autos de infração têm modelos especiais e, obrigatoriamente, conterão as seguintes informações:
I- dia, mês, ano, hora e lugar em que foi lavrado. II- nome de quem lavrou o ato, com clareza, do fato constituinte da infração e das circunstâncias atenuantes ou agravantes da situação. III- nome do infrator. IV- norma infringida. V- assinatura de quem lavrou o auto é o suficiente.
Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:
Alternativas
Q1203069
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Seringueiras ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203069 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

De acordo com o artigo 12 do Código de Posturas Municipal, não são puníveis os incapazes na forma da Lei e, também, os que forem coagidos a cometer a infração. Sendo assim, a pena recairá sobre:

I- pais, tutores ou responsáveis pela guarda do menor.

II- o coautor.

III- o curador ou responsável pelo menor infrator.

IV- parentes ou denunciantes do menor infrator.

Está(ão) correta (s), apenas:

Alternativas
Q1203068
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Seringueiras ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203068 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com o CP de Seringueiras, comete infração o indivíduo que comprometer a limpeza destinadas ao consumo particular ou público. Os reservatórios de águas existentes nos prédios deverão possuir sistema de vedação contra elementos que possam poluir ou contaminar a água, e deverão:
Alternativas
Q1203067
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Seringueiras ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203067 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com o artigo 40 do Código de Posturas do Município de Seringueiras, os entulhos de fábricas, oficinas, construções ou demolições; resíduos resultantes da poda de jardins, restos de folhagens e colheitas não são considerados lixo e deverão ser removidos:
Alternativas
Q1203066
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Seringueiras ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203066 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com o artigo 16 do Código de Posturas do município de Seringueiras, o instrumento através do qual a autoridade municipal apura a violação do disposto no Código ou em outras normas municipais denomina-se:
Alternativas
Q1203065
Segurança e Saúde no Trabalho NR 23 - Norma Regulamentadora nº 23 - Proteção Contra Incêndio , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203065 Segurança e Saúde no Trabalho
O manuseio dos aparelhos extintores de incêndios está sempre descrito nos seus rótulos, e consiste em:
a. transportar o extintor até as proximidades do foco. b. manter o lacre e o pino de segurança. c. apontar o esguicho/difusor para a base da chama. d. apertar o gatilho (acionador). e. descarregar tanta carga extintora quanto for necessário para a completa extinção do foco.
Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:
Alternativas
Q1203064
Segurança e Saúde no Trabalho NR 23 - Norma Regulamentadora nº 23 - Proteção Contra Incêndio , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203064 Segurança e Saúde no Trabalho
Extintores de incêndio são equipamentos (normalmente na forma de cilindros) que são utilizados para o combate a princípios de incêndio por conterem pequenas quantidades de agente extintor sob pressão. Os extintores de incêndio possuem as seguintes características:
Alternativas
Q1203063
Segurança e Saúde no Trabalho NBR 14.276 - Brigada de Incêndio , Normas Brasileiras e Estrangeiras Aplicáveis à Saúde e Segurança ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203063 Segurança e Saúde no Trabalho
Levando-se em conta o “Tetraedro do Fogo” e seus componentes, os métodos de extinção de incêndio baseiam-se na eliminação de um ou mais dos elementos que compõem o fogo; se um dos lados do “tetraedro” for quebrado, eis que a combustão será extinta. A forma mais simples de combate a incêndios é a retirada do material combustível que ainda não queimou ou mesmo separá-lo do combustível que ainda queima. Desta forma, sem mais combustível, a combustão se encerrará por falta do que consumir. Esta técnica ( forma) é denominada:
Alternativas
Q1203062
Meio Ambiente O Meio Ambiente , Fundamentos , Poluição e Crise Ambiental , Ecologia
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203062 Meio Ambiente
Incêndio em vegetação é a destruição total ou parcial dela, provocada pelo fogo, sem o controle humano. Existem casos de incêndios em vegetação cujas causas não foram ainda esclarecidas, mas, entre as que foram elucidadas, como por exemplo a queima inadequada para limpeza de áreas e controle de pragas, seja para plantio ou para renovação de pastagens, esta causa está ligada à(ao):
Alternativas
Q1203061
Direito Ambiental Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203061 Direito Ambiental
Pela Resolução CONAMA nº 237, quaisquer que sejam os confrontos diretos ou indiretos entre o homem e a natureza, como os desmatamentos, as queimadas, a poluição das águas etc. são considerados:
Alternativas
Q1203060
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203060 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução nº 237/97, “o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimento ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental”, é definição de:
Alternativas
Respostas
8641: A
8642: B
8643: D
8644: A
8645: C
8646: D
8647: A
8648: B
8649: D
8650: X
8651: X
8652: X
8653: X
8654: X
8655: E
8656: B
8657: D
8658: A
8659: C
8660: D
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