Questões de Concurso
Para técnico judiciário - área judiciária
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No trecho acima transcrito,


Considerada a frase acima, em seu contexto, afirma-se com correção:




I. Ninguém poderá eximir-se da obrigação de depor.
II. O depoimento será prestado oralmente, sendo per- mitida consulta a apontamentos.
III. Somente não prestam compromisso (artigo 203 do C.P.P.) os doentes mentais e os menores de 14 anos.
IV. O filho adotivo do acusado poderá eximir-se da obrigação de depor, salvo quando não for possível obter a prova do fato por outro meio.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
I. É exercido pelo ofendido ou seu representante legal, constituindo condição de procedibilidade.
II. Depois de exercido, a representação é irretratável.
III. No caso de morte da vítima, ou quando declarada ausente por decisão judicial, passará ao seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
IV. Só pode ser exercido no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que o ofendido ou seu representante vier a saber quem foi o autor do crime.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
I. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.
II. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros.
III. Fazem coisa julgada os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. Os embargos de declaração serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso e estarão sujeitos a preparo.
II. No caso de Agravo de Instrumento, o agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.
III. Interposto recurso de apelação, nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.
IV. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver mantido ou reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.
De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em:
I. Extinto o processo por qualquer motivo e havendo custas, a parte devedora será intimada, pelo correio, para efetuar o pagamento em 30 (trinta) dias.
II. As citações, intimações, notificações e interpela- ções das partes no Juízo Cível deverão se processar por carta, com "AR", salvo exceções legais.
III. As intimações dos advogados constituídos nos au- tos se processarão exclusivamente pela publicação no Diário Oficial do Estado.
Está correto, como regra, o que se afirma em