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Q837881 Direito Administrativo

Tício é servidor público estadual, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Fazendário, para o qual foi aprovado mediante concurso público de provas e títulos. Tício tomou posse há um ano e meio, ainda se encontrando em estágio probatório.


Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

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Q837880 Direito Administrativo

Flávio de Souza, ex-Secretário de Saúde do Estado “X”, é réu em ação de improbidade ajuizada pelo próprio Estado, na qual se pleiteia sua condenação pela prática de ato que importou enriquecimento ilícito; celebração de contrato com empresa que passou a custear passagens aéreas para a esposa do Secretário, como forma de manter cordiais as relações entre ambos.

Em sua defesa, ele alega que não houve lesão ao erário, uma vez que os valores cobrados pela empresa eram compatíveis com os preços de mercado, e que o pagamento de passagens aéreas se deu a outra pessoa (sua esposa), afastando a caracterização do ato de improbidade.


Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa incorreta.

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Q837879 Direito Administrativo

O Governador do Estado “X” encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei prevendo a criação de dois órgãos públicos: o primeiro, a Superintendência de Serviços Públicos, pertencente à estrutura da Secretaria de Estado de Governo; e o segundo, a Subsecretaria de Assuntos Turísticos, pertencente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional.


A criação dos dois órgãos é exemplo de

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Q837878 Direito Administrativo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia federal, determinou a apreensão do suplemento alimentar "Força Power Mega Ultra", que, segundo a autarquia, não apresentaria garantias de eficácia, segurança e qualidade, colocando em risco a saúde dos eventuais usuários. Além disso, determinou a imposição de multa ao fabricante do produto.


Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

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Q837877 Direito Administrativo

O Estado "Alfa" publicou aviso de pregão na imprensa oficial, com vistas à aquisição de impressoras multifuncionais, conforme especificações técnicas definidas no edital.


Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

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Q837876 Direito Administrativo

A União celebrou um contrato de parceria público-privada, pelo período de 30 (trinta) anos, para a concessão patrocinada de uma rodovia federal, incluindo a realização de obras de ampliação e a futura gestão da rodovia, que será pedagiada.


Sobre esse contrato, assinale a afirmativa correta.

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Q837875 Direito Administrativo

A União pretende licitar a compra de um helicóptero. Para tanto, publicou, na imprensa oficial, edital de concorrência para a aquisição daquele bem, prevendo, dentre suas cláusulas, que, no caso de empate entre as propostas, será assegurada preferência, sucessivamente, (1) aos bens produzidos por empresas brasileiras e (2) aos bens produzidos no país.


Considerando o que dispõe a legislação federal, assinale a afirmativa correta.

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Q1149576 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Nos termos do Estatuto Ético da Advocacia, constitui infração disciplinar, EXCETO:
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Q1149575 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir referentes à previdência pública.


I. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica‐se o regime geral de previdência social.


II. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.


III. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.


IV. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.


Nos termos da Constituição da República, estão corretas as afirmativas.

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Q1149574 Direito do Trabalho

Analise as alternativas a seguir.


I. Contratados temporários para atender excepcional interesse público.


II. Servidores ocupantes exclusivamente de cargo de confiança.


III. Servidores, ocupantes de cargo efetivo, cedidos para outro Ente Político.


IV. Empregados de uma empresa pública municipal prestadora de serviços públicos.


V. Servidores de uma autarquia gestora de previdência própria municipal.


O Município de Patos de Minas deve adotar o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para os agentes públicos classificados apenas na(s) alternativa(s)

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Q1149573 Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos municipais, aquele que pode ser classificado como “externo”, “discricionário” e “de império”, simultaneamente, é:
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Q1149572 Direito Tributário
“Determinado Município deixou de exercer sua competência tributária relativa à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano.” Na hipótese apresentada, nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
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Q1149571 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 7.347/1985, a ação civil pública é cabível para veicular pretensões que envolvam:
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Q1149570 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei nº 11.101/2005, que disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária aplica‐se, dentre outros casos, à(ao):
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Q1149569 Direito Civil
Nos termos do Código Civil Brasileiro, no que se refere aos contratos em geral, assinale a alternativa que comporta exceção na hipótese de contrato firmado entre o Município de Patos de Minas e um particular.
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Q1149568 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, quanto às normas aplicáveis ao orçamento público, é correto afirmar que
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Q1149567 Direito Constitucional

“Conforme dados do IBGE, a população de Patos de Minas é de, aproximadamente, 138.000 habitantes. Logo, nos termos da Constituição da República, para a composição da Câmara Municipal, será observado o limite máximo de ____ vereadores.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.  

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Q758942 História

O trecho a seguir contextualiza o tema tratado na questão. Leia‐o atentamente.


“É lembrado nesta quinta‐feira (06/08/2015) o 70º aniversário do primeiro ataque nuclear da história: quando uma aeronave americana lançou a bomba atômica sobre a cidade japonesa de Hiroshima, em 1945, matando cerca de 140 mil pessoas até o final daquele ano – de um total de 350 mil que viviam ali.”  

(Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/videos_e_fotos/2015/08/150805_hiroshima_70anos_pai.) 


Três dias depois do ataque a Hiroshima veio o bombardeio a Nagasaki. O saldo total de mortes dos dois ataques supera os 200 mil e resultou na
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Q593939 Matemática
A soma dos doze termos de uma progressão aritmética é igual a 204. Considerando que a razão r dessa progressão é 4, então é correto afirmar, com relação ao sexto termo da progressão K, que
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Q593938 Raciocínio Lógico
Paulo, Léo e André colecionam tampinhas de refrigerante. Sabe‐se que André possui 75 tampinhas a mais que a soma das tampinhas de Paulo e Léo. Além disso, o dobro de tampinhas que Paulo possui somado ao triplo das tampinhas de Léo é igual ao número de tampinhas de André. Logo, sabendo‐se que a soma do número de tampinhas de Paulo e Léo é 51, então o número de tampinhas que Paulo possui é:
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Respostas
201: C
202: C
203: E
204: A
205: D
206: B
207: C
208: B
209: A
210: B
211: C
212: B
213: B
214: B
215: A
216: D
217: A
218: B
219: C
220: B