A União celebrou um contrato de parceria público-privada, pe...

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Q837876

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2017 - Prefeitura de Salvador - BA - Técnico de Nível Superior II - Direito |

Q837876 Direito Administrativo

A União celebrou um contrato de parceria público-privada, pelo período de 30 (trinta) anos, para a concessão patrocinada de uma rodovia federal, incluindo a realização de obras de ampliação e a futura gestão da rodovia, que será pedagiada.

Sobre esse contrato, assinale a afirmativa correta.

É nulo o contrato celebrado pela União, por prever prazo superior ao admitido em lei.

Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

Considerando que a rodovia será pedagiada, não é possível o estabelecimento de uma contraprestação pecuniária ao parceiro privado.

Não se admite a contratação de parceria público-privada que envolva a prévia execução de obra, como pretendido pela União.

A União somente poderá celebrar parceria público-privada com a participação dos Estados servidos pela rodovia.

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