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Q434888 Direito Financeiro
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 4320, de 1964. 
1. Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas
2. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação
3. Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração
4. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q434887 Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 4320, de 1964.
Alternativas
Q434885 Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4320, de 1694, assinale a alternativa que corresponde ao princípio segundo o qual a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.
Alternativas
Q434884 Direito Financeiro
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. São instrumentos de transparência da gestão fiscal: 
1. a prestação de contas e o respectivo parecer prévio.
2. relatório de gestão fiscal.
3. a lei de diretrizes orçamentárias.
4. o relatório resumido da execução orçamentária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q434883 Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alternativas
Q434882 Direito Penal
Assinale a alternativa que indica corretamente o crime praticado por quem atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
Alternativas
Q434881 Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre o crime de apropriação indébita previdenciária.
Alternativas
Q434880 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponde à denominação dada à licitação com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias.
Alternativas
Q434879 Legislação Estadual
Analise as afirmativas abaixo sobre o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina.
1. Será suspensa a contagem do período do estágio probatório do servidor afastado a qualquer título, exceto férias e o exercício de cargo comissionado com atribuições afins às do cargo efetivo. 
2. O funcionário nomeado para cargo ou função de confiança fica sujeito a um período de estágio probatório de três anos, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à confirmação no cargo para o qual foi nomeado.

3. A avaliação do estágio probatório será efetuada por uma comissão de, no mínimo, três membros designados pelo titular do órgão.

4. A quitação com as obrigações militares e eleitorais é um dos requisitos básicos para o estágio probatório.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q434878 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à duração do contrato administrativo cujo objeto seja o aluguel de equipamentos e a utilização de programas de informática.
Alternativas
Q434877 Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo em matéria de licitações e contratos.
1. É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

2. A critério da comissão de licitação, o edital de convocação poderá prever a utilização de elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado como forma de critério de julgamento.

3. Todos os documentos e as propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão.

4. Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q434876 Direito Administrativo
Em matéria de servidor público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
Alternativas
Q434875 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta em matéria de licitações e contratos.
Alternativas
Q434874 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que indica corretamente a periodicidade em que o relatório de gestão fiscal deve ser emitido pelos titulares dos poderes e órgãos, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alternativas
Q434873 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta em matéria de licitações e contratos. 
É dispensável a licitação:
Alternativas
Q434872 Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo em matéria de licitações e contratos.
1. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos no País.

2. As obras, serviços, exceto publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão precedidas de licitação.

3. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q434871 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca do pregão.
Alternativas
Q434870 Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo de acordo com as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
1. Em caso de prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública, o agente estará sujeito a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

2. Em caso de prática de ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, o agente estará sujeito às penas de ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

3. Em caso de prática de ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, o agente estará sujeito às penas de ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q434869 Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alternativas
Q434868 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
Alternativas
Respostas
2141: E
2142: A
2143: C
2144: E
2145: E
2146: D
2147: B
2148: E
2149: A
2150: C
2151: C
2152: D
2153: C
2154: A
2155: B
2156: D
2157: E
2158: B
2159: C
2160: D