Tema central e legislação aplicável: A questão trata da Ordem Social prevista na Constituição Federal, com foco em educação e cultura, especialmente quanto à fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental. O ponto central é o art. 210 da Constituição Federal, que dispõe:

“Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.”

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C está em conformidade literal com o art. 210 da CF, garantindo formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos. Esse comando garante a unidade da educação básica, ao mesmo tempo que valoriza a pluralidade cultural brasileira. Segundo José Afonso da Silva (“Curso de Direito Constitucional Positivo”), a fixação desses conteúdos é essencial para a preservação da identidade nacional e respeito à diversidade.

Exemplo prático: Suponha que determinada escola tente excluir conteúdos referentes às manifestações culturais regionais do currículo do ensino fundamental. Tal conduta violaria a Constituição, que exige tanto a formação básica comum quanto o respeito à diversidade cultural e artística.

Análise das alternativas incorretas:

A) Erro ao limitar o patrimônio cultural apenas a bens imateriais; a CF (art. 216) inclui também bens materiais como parte do patrimônio cultural.

B) Incorreta ao afirmar que o poder público age isoladamente. Na verdade, a CF (art. 216, §1º) prevê a colaboração da comunidade na promoção e proteção do patrimônio cultural.

D) O Plano Nacional de Cultura tem duração plurianual, não anual, conforme art. 215, §3º, da CF.

E) Competência para organizar sistemas de cultura é própria de cada ente federado, e não da União, preservando o pacto federativo.

Pegadinha frequente: Atenção a expressões generalistas como “apenas”, “isoladamente” e informações sobre competência ou duração de planos nacionais; costumam aparecer para confundir o candidato.

Conclusão: O candidato deve sempre ler com atenção os termos técnicos da Constituição e identificar palavras restritivas ou ampliativas que podem invalidar uma alternativa.

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Assertiva correta: Letra C.

a) Errada. Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

b) Errada. De acordo com o §1º do art. 216 da CF, temos que "o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação."

d) Errada. De acordo com o art. 215, §3º, o Plano Nacional de Cultura terá duração plurianual.

e) Errada. Art. 216-A, § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.

Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Plano Nacional da Educação (PNE) --> decenal

Plano Nacional de Cultura (PNC) --> plurianual

Assertiva correta: Letra C.

a) Errada. Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

b) Errada. De acordo com o §1º do art. 216 da CF, temos que "o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação."

d) Errada. De acordo com o art. 215, §3º, o Plano Nacional de Cultura terá duração plurianual.

e) Errada. Art. 216-A, § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre ordem social.

A- Incorreta. Os bens de natureza material também são patrimônio nacional. Art. 216, CRFB/88: "Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: (...)".

B- Incorreta. O Poder Público deve contar com a colaboração da comunidade. Art. 216, § 1º, CRFB/88: "O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação".

C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 210: "Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais".

D- Incorreta. O referido Plano tem duração plurianual, não anual. Art, 216, § 3º, CRFB/88: "A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (...)".

E- Incorreta. A União não organiza o sistema de cultura dos Estados, DF e Municípios. Art. 216, § 4º, CRFB/88: "Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias".

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.