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Q1899513 Português

INSTRUÇÃO: Leia, com atenção, o texto 1 a seguir para responder à questão que a ele se refere. 



Considere o trecho: “O que eu vim fazer aqui?” (Linha 1) O termo “aqui” se refere, denotativamente,
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Q1899512 Contabilidade Pública
Moradores de uma comunidade solicitaram diversas vezes a verificação de ponte de acesso à comunidade que estava com sua estrutura ameaçada. A prefeitura não atendeu à demanda da comunidade e, após três meses, a ponte caiu destruindo o carro de um cidadão e foi constatada a responsabilidade da prefeitura. Considerando essa situação hipotética, o registro contábil do desembolso do valor correspondente são despesas  
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Q1899511 Direito Financeiro
Considerando os instrumentos de planejamento orçamentário previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, associe a coluna A às respectivas definições na coluna B:
Coluna A   
              1 – PPA 2 2 – LDO 3 3 – LOA       
Coluna B 
(   ) Compreende o orçamento fiscal dos Poderes, órgãos e demais entidades da administração direta e indireta. (   ) Compreende as metas e as prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da (   ) administração pública, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. (   ) Orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. (  ) Deve conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, de acordo com o princípio orçamentário da universalidade.

Marque a alternativa correspondente a sequência CORRETA da Coluna B, de cima para baixo:  
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Q1899510 Contabilidade Pública
Atendendo aos objetivos previstos na NBC TSP 13, o __________________ demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstra, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. Assinale a alternativa que contém a palavra que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
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Q1899509 Controle Externo
O julgamento das contas da administração pública municipal, e demais responsáveis pelos recursos financeiros, bens e valores públicos, conforme a Constituição Federal de 1988, é exercido por:
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Q1899508 Contabilidade Pública
Sobre as despesas de exercícios anteriores, análise as assertivas a seguir:
I. Despesas que não se tenham processado na época própria são como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
II. O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, deve ocorrer em procedimento administrativo específico.
III. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício são a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
IV. Restos a pagar com prescrição interrompida são a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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Q1899507 Contabilidade Pública
Um município de Minas Gerais verificou uma arrecadação de ISSQN no valor de R$ 550.000,00, em março de 2021. Assim, no momento do reconhecimento do fato gerador no sistema patrimonial, o lançamento CORRETO será:
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Q1899506 Auditoria Governamental
Sobre o controle interno na administração pública, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Constitui pressuposto do Estado Democrático de Direito, a possibilidade de controle dos atos do Estado, seja por meio de mecanismos internos ou por meio de órgãos ou de instrumentos externos, além de ser inerente ao próprio processo de administrar.
( ) A administração no setor público envolve um processo desenvolvido em diferentes etapas, que compreende, além do planejamento e da execução, o controle e a avaliação.
( ) O Controle na administração pública começa pelas Unidades Administrativas, funcionando isoladamente, de forma a assegurar o alcance dos objetivos e metas da administração pública municipal.
( ) O controle hierárquico é uma forma de controle administrativo, ou seja, trata-se de controle exercido pela Administração sobre suas próprias condutas, um controle interno.

Assinale a alternativa CORRETA, considerando as afirmativas, de cima para baixo.
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Q1899505 Controle Externo
Uma entidade sem fins lucrativos, atuante na área de assistência social, recebeu recursos de um município do Estado de Minas Gerais para a realização de despesas de custeio, mediante termo de convênio. Quanto à prestação de contas, marque alternativa CORRETA.
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Q1899504 Contabilidade Pública
Ao final do exercício financeiro, o ente público apresenta os seguintes dados registrados pela contabilidade: receita tributária: R$ 352.000,00; despesa empenhada: R$ 330.000,00; despesa liquidada: R$ 279.000,00; despesa paga: R$ 251.000,00; anulação de empenho: R$ 20.000,00. Em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 4.320/1964, marque a alternativa que contém a afirmativa CORRETA.
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Q1899503 Contabilidade Pública
As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são classificadas como receita
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Q1999528 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Prevê o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, que será concedida ajuda de custo ao funcionário que for designado para serviço, curso ou outra atividade, fora do município por período superior a
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Q1999525 Direito Administrativo
A lei 10.520 de 2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Classifique as etapas do procedimento do pregão citadas abaixo entre: 

1. Fase preparatória
2. Fase externa
a. fase de lances
b. elaboração do edital
c. apresentação das propostas
d. publicação do aviso de licitação
e. designação do pregoeiro
f. habilitação
g. abertura do processo administrativo
h. ajudicação
i. homologação
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Q1999524 Direito Administrativo
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

As sanções de improbidade administrativa dependem de: 
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Q1999523 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Lê-se no Capítulo I, artigo 1º, no parágrafo 1º: “A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.”

São princípios basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: 
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Q1999522 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/93 regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Seu artigo 3º determina que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
São princípios implícitos neste artigo: 
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Q1999521 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Sobre sua elaboração e aprovação, podemos dizer que
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Q1999520 Direito Administrativo
Analise o trecho abaixo sobre um princípio da Administração Pública:
“Este princípio enuncia a ideia- singela, aliás, conquanto frequentemente desconsiderada - de que as competências administrativas só podem ser validamente exercidas na extensão e intensidade correspondentes ao que seja realmente demandado para cumprimento da finalidade de interesse público a que estão atreladas. Segue-se que os atos cujos conteúdos ultrapassem o necessário para alcançar o objetivo que justifica o uso da competência ficam maculados de ilegitimidade, porquanto desbordam do âmbito da competência; ou seja, superam os limites que naquele caso lhes corresponderiam.”
O trecho de Celso Antônio Bandeira de Mello descreve o princípio:
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Q1999519 Legislação Federal
Analise as assertivas abaixo sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, de acordo com o Decreto-Lei 201/67, e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

I - Conceder empréstimo, auxílios ou subvenções sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei é crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, dependente de pronunciamento da Câmara dos Vereadores.
II - Empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam é crime de responsabilidade do Prefeito Municipal.
III - Não se extingue o mandato de Prefeito quando ocorrer condenação por crime funcional.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1999518 Direito Administrativo
Modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública. Trata-se da modalidade:
Alternativas
Respostas
2161: C
2162: D
2163: B
2164: A
2165: C
2166: E
2167: A
2168: B
2169: E
2170: A
2171: C
2172: B
2173: B
2174: C
2175: A
2176: D
2177: A
2178: B
2179: D
2180: C