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Q3935761 Direito Constitucional
O Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 é a norma matriz que instituiu no Brasil a Doutrina da Proteção Integral, estabelecendo a prioridade absoluta da criança, do adolescente e do jovem. Este artigo impõe um dever compartilhado entre a família, a sociedade e o Estado para assegurar, com absoluta prioridade, uma vasta gama de direitos fundamentais. No âmbito do sistema socioeducativo, este artigo é a base que justifica a natureza pedagógica da medida, a vedação de tratamento desumano ou degradante e a obrigação do Estado em prover programas de atendimento eficazes. A compreensão da amplitude desse dever tripartite é essencial para a formulação e execução de políticas públicas na área. Sobre o disposto no Art. 227 da CF/88, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3935760 Direitos Humanos
 A Resolução nº 119/2006 do CONANDA, anterior mesmo à Lei do SINASE, foi um documento basilar que aprovou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e estabeleceu parâmetros arquitetônicos, pedagógicos e de gestão para as unidades de atendimento. Ela detalhou aspectos práticos que a legislação posterior (Lei nº 12.594/2012) viria a consolidar e, em alguns pontos, atualizar. A resolução aborda desde a estrutura física das unidades, como a capacidade máxima e as condições de salubridade, até as diretrizes para o Plano Individual de Atendimento (PIA) e a formação dos profissionais. Um dos pontos centrais da resolução são os parâmetros para a organização da gestão do atendimento socioeducativo. Sobre os parâmetros de gestão do SINASE, conforme estabelecido na Resolução CONANDA nº 119/2006, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q3935759 Ética na Administração Pública
 A ética na Administração Pública transcende o mero cumprimento da lei (princípio da legalidade), englobando os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme preceitua a Constituição Federal. A conduta do agente público, especialmente no sistema socioeducativo, onde se lida com direitos de pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, exige um padrão ético elevado. O Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal) e legislações estaduais e municipais correlatas, bem como os princípios de Direitos Humanos, formam o arcabouço que guia a atuação proba, transparente e respeitosa do servidor.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a ética no serviço público:

I.O princípio da moralidade administrativa exige que o agente público distinga o certo do errado, o honesto do desonesto, mas o limita ao que está expresso na lei, não podendo o Judiciário invalidar um ato legal com base em conceitos morais abstratos.
II.A conduta ética do servidor público restringe-se ao seu local de trabalho e ao horário de expediente, não tendo a Administração Pública competência para apurar fatos relativos à sua vida privada.
III.O princípio da impessoalidade veda que o agente público utilize a máquina administrativa para promoção pessoal, como ocorre na publicidade de atos e programas governamentais onde constam nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores.

Está correto o que se afirma em: 
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Q3935758 Direito Penal
 A Lei nº 7.716/1989 é um diploma legal central no ordenamento jurídico brasileiro para o combate ao racismo, definindo os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Esta lei é distinta da injúria racial (prevista no Código Penal, recentemente equiparada ao racismo), pois trata de condutas que segregam ou negam direitos a um grupo ou coletividade, e não apenas da ofensa à honra de um indivíduo. No ambiente socioeducativo, a aplicação desta lei é fundamental para coibir práticas discriminatórias por parte de agentes ou mesmo entre os adolescentes, reforçando o caráter de crime inafiançável e imprescritível do racismo.

Sobre os tipos penais e disposições da Lei nº 7.716/1989, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Pública Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos, por preconceito de raça ou cor, constitui crime punido com reclusão.

(__)Constitui crime, nos termos desta lei, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com pena de reclusão de um a três anos e multa.

(__)Em todos os crimes previstos nesta Lei, a pena será agravada se o crime for cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza.

(__)Os crimes previstos nesta Lei são afiançáveis e prescritíveis, exceto quando praticados com violência real contra a vítima.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3935757 Direitos Humanos
As Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade, também conhecidas como 'Regras de Havana' (1990), são um instrumento fundamental para salvaguardar a dignidade e os direitos de adolescentes em unidades socioeducativas. Elas complementam as Regras de Beijing e detalham os procedimentos de admissão, classificação, tratamento, disciplina e contato com o mundo exterior. O objetivo central é garantir que a privação de liberdade seja uma medida excepcionalíssima e que, quando aplicada, seu impacto negativo seja minimizado e seu potencial educativo e de reintegração social seja maximizado.
Sobre as garantias e procedimentos previstos nas Regras de Havana, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A utilização de meios de coerção física, como algemas, só é permitida como medida de último recurso em situações excepcionais de legítima defesa ou para evitar evasão, sendo vedada como sanção disciplinar.
(__)A revista corporal por intrusão (revista íntima) é permitida, desde que realizada por profissional de saúde qualificado e autorizada pela direção da unidade, visando a segurança.
(__)Todo jovem privado de liberdade deve ter o direito de comunicar-se regularmente com sua família e amigos, sendo permitido à autoridade competente limitar ou proibir essas visitas por razões disciplinares.
(__)Os jovens devem ser mantidos separados dos adultos nas instituições, a menos que se considere que a coabitação seja benéfica para os envolvidos, como em programas de mentoria.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3935756 Pedagogia
A Justiça Restaurativa (JR) e a Comunicação Não Violenta (CNV) são paradigmas que vêm ganhando espaço no âmbito do sistema de justiça e, especificamente, no socioeducativo, como alternativas ou complementos aos modelos puramente retributivos. A JR foca na reparação dos danos, no encontro entre vítima, ofensor e comunidade, e na restauração dos laços sociais rompidos pelo ato infracional. A CNV, por sua vez, oferece uma metodologia para aprimorar a comunicação, focando em sentimentos e necessidades, essencial para a mediação de conflitos e para a construção de planos de atendimento mais humanizados.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre esses conceitos:

I.Na Justiça Restaurativa, o foco central é a punição proporcional ao ato praticado, utilizando o diálogo apenas como ferramenta para a aceitação da sanção imposta pelo Estado.
II.A Comunicação Não Violenta (CNV) estrutura-se em quatro componentes: observação (sem julgamento), sentimento (identificação do estado emocional), necessidades (o que gerou o sentimento) e pedido (uma ação concreta).
III.Os Círculos Restaurativos são uma das metodologias da JR, que buscam criar um espaço seguro para o diálogo, onde todos os participantes, incluindo a vítima e o ofensor, têm voz para construir coletivamente uma solução para o conflito.

Está correto o que se afirma em: 
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Q3935754 Direito Penal
 A Lei nº 13.869/2019, nova Lei de Abuso de Autoridade, atualizou a definição dos crimes cometidos por agentes públicos, servidores ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abusem do poder que lhes tenha sido atribuído. Esta lei é de aplicação direta no sistema socioeducativo, pois regula a conduta dos agentes no tratamento com os adolescentes, especialmente em situações que envolvem o uso da força, procedimentos disciplinares ou restrição de direitos, exigindo que a atuação estatal se dê nos estritos limites legais e com a finalidade específica de interesse público. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a Lei de Abuso de Autoridade:

I.Os crimes previstos na Lei 13.869/2019 são de ação penal pública incondicionada, não cabendo ao particular o direito de propor ação penal privada subsidiária.
II.Constitui crime submeter o preso ou o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.
III.A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade, exigindo-se o dolo específico de prejudicar outrem, beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou agir por mero capricho ou satisfação pessoal.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3935753 Direitos Humanos
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) é um instrumento legal de grande relevância, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. No contexto socioeducativo, onde frequentemente se observa um perfil majoritário de adolescentes negros e pardos, a aplicação do Estatuto é vital para assegurar um atendimento que respeite as especificidades étnico-raciais, promova o reconhecimento de sua cultura e combata o racismo institucional que pode permear as práticas das unidades de atendimento. A lei aborda diversas áreas, como saúde, educação, cultura e acesso à terra. Considerando as disposições do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3935752 Legislação Estadual
 A Lei Complementar nº 46/1994, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, detalha os deveres, proibições e o regime de responsabilidade dos agentes públicos, incluindo as regras para o Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Para os profissionais que atuam no sistema socioeducativo deste estado, o conhecimento dessa norma é fundamental para pautar sua conduta ética e profissional, bem como para compreender as consequências de eventuais faltas cometidas no exercício da função, garantindo o devido processo legal em apurações internas. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o regime disciplinar da LC 46/1994 (ES):

I.São penalidades disciplinares previstas na lei a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria e a destituição de cargo em comissão.
II.A penalidade de advertência será aplicada verbalmente em casos de violação de proibição ou inobservância de dever funcional, não sendo registrada nos assentos funcionais.
III.O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, sendo o prazo de conclusão de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3935751 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça a Criança e do Adolescente, conhecidas como Regras de Beijing (1985), estabelecem diretrizes cruciais para o tratamento de jovens em conflito com a lei, influenciando legislações em todo o mundo, inclusive o ECRIAD e o SINASE no Brasil. Elas propõem uma abordagem que equilibra a responsabilização com o bem-estar do jovem, enfatizando a proporcionalidade, a diversidade de medidas e a mínima intervenção do sistema formal de justiça. O documento destaca a importância da discricionariedade policial e do Ministério Público na derivação (diversion) de casos, buscando sempre que possível soluções extrajudiciais. No que tange aos objetivos fundamentais da justiça da infância e da juventude, as Regras de Beijing definem um paradigma específico. Considerando as perspectivas fundamentais delineadas nas Regras de Beijing, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3935749 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) disciplina de forma minuciosa a apuração de ato infracional atribuído a adolescente, estabelecendo um rito processual específico que visa garantir o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, sempre sob a ótica da proteção integral. Desde a apreensão em flagrante até a aplicação da medida socioeducativa pela autoridade judiciária, o ECRIAD impõe uma série de procedimentos e prazos que devem ser rigorosamente observados, sob pena de nulidade ou extinção do processo, refletindo a brevidade e a excepcionalidade da intervenção judicial na vida do adolescente. Um dos momentos críticos desse procedimento é a fase que sucede a apresentação imediata do adolescente ao Ministério Público. Sobre os procedimentos de apuração do ato infracional, conforme o ECRIAD, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3935748 Pedagogia
 O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é o documento que define a identidade da escola e indica os caminhos para o cumprimento de sua função social. Ele não é um documento meramente administrativo ou burocrático, mas um 'projeto' (que antecipa o futuro desejado), 'político' (por seu compromisso com a formação de cidadãos para uma sociedade) e 'pedagógico' (por definir as ações educativas). A construção do PPP é um dos pilares da gestão democrática, conforme preconizado pela LDB e pelo Plano Nacional de Educação.
Acerca da concepção democrática do Projeto Político-Pedagógico, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A construção do PPP, em uma perspectiva democrática, deve ser um processo coletivo e participativo, envolvendo ativamente toda a comunidade escolar (gestores, professores, funcionários, alunos e famílias) em sua elaboração, execução e avaliação.
(__)O PPP é um documento estático e definitivo; uma vez elaborado pela equipe gestora, ele não pode ser alterado ou avaliado pela comunidade, devendo ser seguido rigidamente por vários anos.
(__)A dimensão 'política' do PPP refere-se exclusivamente à sua vinculação a partidos políticos, devendo o documento refletir a ideologia da gestão municipal ou estadual vigente, e não as concepções da comunidade escolar.
(__)A gestão democrática se consolida quando a elaboração do PPP supera as relações autoritárias e burocráticas, instaurando uma forma de organização do trabalho pedagógico baseada no diálogo e na corresponsabilidade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3935747 Pedagogia
Colocar as aprendizagens como foco da ação educativa implica em uma mudança de paradigma: sair de uma escola focada no 'ensino' (a ação do professor) para uma escola focada na 'aprendizagem' (o resultado no aluno). Isso significa que todo o planejamento pedagógico, a organização curricular e as práticas avaliativas devem ser orientados pela garantia de que todos os alunos, de fato, aprendam. Nesse contexto, ganha destaque o conceito de 'aprendizagem significativa', que se opõe à aprendizagem mecânica ou 'decoreba'. Diante da centralidade da aprendizagem, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3935746 Pedagogia
Superando as visões unilaterais do Inatismo e do Ambientalismo, surgiram as teorias interacionistas, que entendem a aprendizagem como resultado da interação entre o sujeito e o meio. Jean Piaget, com sua Epistemologia Genética, oferece uma explicação complexa de como o conhecimento é construído. Para ele, o desenvolvimento cognitivo ocorre através de um processo contínuo de 'equilibração', no qual o sujeito busca adaptar-se ao meio. Esse processo de adaptação envolve dois mecanismos complementares: a assimilação e a acomodação.
Acerca dos conceitos de Assimilação, Acomodação e Equilibração em Piaget, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Assimilação é o processo pelo qual o indivíduo incorpora novos objetos ou informações às estruturas cognitivas (esquemas) que já possui, sem modificá-las. (__)A Acomodação é o processo de modificar as estruturas cognitivas (esquemas) existentes para que se ajustem a um novo objeto ou informação que não pôde ser assimilado.
(__)A Equilibração é o processo de autorregulação que busca um equilíbrio entre os processos de assimilação e acomodação, levando o sujeito a um nível superior de desenvolvimento cognitivo.
(__)Segundo Piaget, a aprendizagem ocorre exclusivamente pela Assimilação, pois a Acomodação representa um erro ou falha no processo cognitivo que deve ser evitado pelo professor.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3935745 Pedagogia
Outra vertente fundamental do interacionismo é a teoria Sociointeracionista de Lev Vygotsky, que enfatiza o papel da cultura, da linguagem e das relações sociais na constituição das funções psicológicas superiores. Para Vygotsky, a aprendizagem não se subordina simplesmente ao desenvolvimento (como no Inatismo ou mesmo em Piaget), mas, ao contrário, a boa aprendizagem é aquela que 'puxa' o desenvolvimento. Para explicar essa relação, ele cunhou o conceito de Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP).
Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.A Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP) é definida como a distância entre o nível de desenvolvimento real (o que a criança faz sozinha) e o nível de desenvolvimento potencial (o que ela faz com a ajuda de um adulto ou colega mais experiente).
II.Na perspectiva vygotskiana, a intervenção pedagógica é crucial, pois é na ZDP que a mediação do professor permite à criança realizar tarefas que, em breve, ela conseguirá realizar de forma independente.
III.O nível de desenvolvimento real, ou seja, aquilo que a criança já sabe fazer sozinha, é o único indicador relevante para o planejamento pedagógico, segundo Vygotsky, devendo o professor evitar propor desafios que ela não possa cumprir autonomamente.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3935744 Pedagogia
 A gestão pedagógica eficaz exige um diagnóstico contínuo da realidade escolar, que vai além dos resultados em avaliações externas. É preciso realizar um mapeamento sistemático das dificuldades, dos problemas e, igualmente, das potencialidades do cotidiano. Esse mapeamento envolve a análise de indicadores de aprendizagem (internos e externos), taxas de fluxo (aprovação, reprovação, abandono), clima escolar e o diálogo com os professores sobre os desafios enfrentados em sala de aula. Esse diagnóstico é o ponto de partida para o planejamento de intervenções pedagógicas personalizadas. Diante da necessidade de diagnóstico contínuo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3935743 Pedagogia
 A história da educação no Brasil é marcada por diferentes modelos pedagógicos que refletem os projetos políticos e sociais de cada época. O primeiro grande modelo institucionalizado foi o da pedagogia jesuítica, implementado no período colonial. Esse modelo tinha como objetivo principal a catequese dos indígenas e a formação das elites coloniais, seguindo um plano de estudos rigoroso e estruturado, conhecido como Ratio Studiorum. Esse método, embora tenha sido responsável por estabelecer as primeiras instituições de ensino, possuía características muito específicas de controle e metodologia. Diante do impacto duradouro desse modelo inicial, assinale a alternativa que descreve corretamente a pedagogia jesuítica no Brasil Colonial. 
Alternativas
Q3935742 Pedagogia
 A dimensão sociocultural da educação examina como as estruturas sociais, as relações de poder e o capital cultural influenciam os processos de ensino e aprendizagem, muitas vezes perpetuando desigualdades. Sociólogos clássicos como Émile Durkheim e teóricos críticos como Pierre Bourdieu ofereceram diagnósticos contrastantes sobre essa relação. Para Durkheim, a educação é um 'fato social' que visa integrar o indivíduo à sociedade, transmitindo a moral e os valores coletivos. Para Bourdieu, a escola, sob uma aparência de neutralidade, atua como um mecanismo de reprodução das estruturas de classe, validando o capital cultural da elite.
Acerca das abordagens socioculturais da educação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Na perspectiva de Pierre Bourdieu, a escola é um campo de 'violência simbólica', onde a cultura dominante é imposta como universal e legítima, desvalorizando os saberes das classes populares e contribuindo para o seu 'fracasso' escolar.
(__)A teoria de Durkheim sobre a educação foca exclusivamente no desenvolvimento da individualidade e da autonomia crítica, minimizando o papel da escola como transmissora de normas e coesão social.
(__)Bourdieu e Passeron argumentam que o 'habitus' de classe é irrelevante no contexto escolar, pois o mérito individual e a inteligência inata são os únicos determinantes do sucesso acadêmico.
(__)Segundo Durkheim, a educação é um fenômeno puramente individual e psicológico, devendo ser analisada separadamente das instituições sociais, morais e religiosas da sociedade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3935741 Pedagogia
As teorias do currículo evoluíram significativamente ao longo do século XX, refletindo diferentes concepções sobre a função da escola e a natureza do conhecimento. As teorias tradicionais viam o currículo como um conjunto de conhecimentos verdadeiros e universais a serem transmitidos. As teorias críticas, por sua vez, passaram a questionar essa suposta neutralidade, analisando como o currículo reproduz desigualdades sociais. Mais recentemente, as teorias pós-críticas aprofundaram essa análise, focando nas relações entre currículo, poder, identidade, gênero e cultura.
Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.As teorias tradicionais do currículo são focadas em questões técnicas e metodológicas (como organizar os conteúdos, como ensinar), sem questionar 'por que' aquele conteúdo específico, e não outro, está sendo ensinado.
II.As teorias críticas (influenciadas pelo marxismo e pela sociologia da educação) entendem o currículo como um campo de luta e um instrumento de poder, analisando como ele reproduz a ideologia dominante e as estruturas de classe.
III.As teorias pós-críticas (influenciadas pelo pós-estruturalismo e multiculturalismo) deslocam o foco da classe social para as questões de identidade, subjetividade, gênero, raça e discurso, vendo o currículo como um artefato cultural que 'produz' sujeitos.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3935740 Pedagogia
A organização do trabalho pedagógico em uma instituição educacional é um processo complexo que vai além do simples gerenciamento da sala de aula. Envolve a articulação entre os objetivos educacionais (definidos no PPP), o planejamento curricular, a seleção de metodologias, a gestão do tempo e do espaço escolar, e a avaliação. Um trabalho pedagógico bem organizado requer uma coordenação eficaz, muitas vezes sob a responsabilidade do pedagogo, que deve promover a interdisciplinaridade e o trabalho coletivo entre os docentes, garantindo a coerência entre o planejado e o executado.
Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.A organização do trabalho pedagógico deve ser flexível e dinâmica, considerando a heterogeneidade dos alunos e os diferentes tempos e modos de aprender, utilizando a variabilidade didática para promover a aprendizagem.
II.O trabalho pedagógico se origina fundamentalmente da interdisciplinaridade, exigindo que o planejamento seja feito de forma coletiva, coordenando as diferentes áreas do conhecimento em torno de objetivos comuns.
III.O replanejamento deve ser evitado, ocorrendo apenas ao final do ano letivo, pois mudanças no planejamento original prejudicam o cumprimento do conteúdo e demonstram falta de organização inicial.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Respostas
141: C
142: C
143: D
144: X
145: B
146: B
147: B
148: D
149: X
150: B
151: X
152: A
153: D
154: D
155: B
156: A
157: B
158: D
159: C
160: B