Questões de Concurso Para agente vigilância epidemiológica

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Q4386273 Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO: 
Alternativas
Q4386272 Nutrição
Responda a questão de acordo com Resolução nº 216 de 15 de setembro de 2004 que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
O reservatório de água deve ser edificado e ou revestido de materiais que não comprometam a qualidade da água, conforme legislação específica. Deve estar livre de rachaduras, vazamentos, infiltrações, descascamentos dentre outros defeitos e em adequado estado de higiene e conservação, devendo estar devidamente tampado. O reservatório de água deve ser higienizado, devendo ser mantidos registros da operação, em um intervalo máximo de:
Alternativas
Q4386271 Direito Sanitário
Responda a questão de acordo com Resolução nº 216 de 15 de setembro de 2004 que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
Com relação a higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q4386269 Direito Sanitário
Os Procedimentos Operacionais Padronizados - POPs referentes ao controle integrado de vetores e pragas urbanas devem contemplar, EXCETO: 
Alternativas
Q4386268 Direito Sanitário
Para efeito do Regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos, o Manual de Boas Práticas de Fabricação é um:  
Alternativas
Q4386267 Direito Sanitário
A defesa e a proteção da saúde individual ou coletiva, no tocante a alimentos, desde a sua obtenção até o seu consumo, serão reguladas em todo território nacional, pelas disposições do Decreto-lei n°986 de 21/10/1969. Para os efeitos deste Decreto-lei considera-se ALIMENTO DE FANTASIA OU ARTIFICIAL: 
Alternativas
Q4386266 Direito Sanitário
Conforme o artigo 6º da Lei 8.080, estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações:


I. de vigilância sanitária.

II. de vigilância epidemiológica.

III. de saúde do trabalhador.

IV. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.


Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4386265 Direito Sanitário
Responda a questão de acordo com Código de Postura do Município de Lambari – Lei nº 439 de 22 de abril de 1970. 
Para preservar de maneira geral a higiene pública fica terminantemente proibido, EXCETO: 
Alternativas
Q4386264 Direito Sanitário
Responda a questão de acordo com Código de Postura do Município de Lambari – Lei nº 439 de 22 de abril de 1970. 
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4386263 Direito Sanitário
Responda a questão de acordo com Código de Postura do Município de Lambari – Lei nº 439 de 22 de abril de 1970. 

O Capítulo II do Código de Posturas fala da Higiene das Vias Públicas. Analise as alternativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.



(_) O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado diretamente pela Prefeitura exclusivamente.



(_)  A Prefeitura é responsável pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços à residência dos moradores.



(_) É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública, e bem assim despejar ou atirar papéis, anúncios, reclames ou quaisquer detritos sobre o leito de logradouros públicos.



(_) A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjetas ou canais das vias públicas, danificando ou obstruindo tais servidões.



(_) É proibido comprometer, por qualquer forma, a limpeza da Águas destinadas ao consumo público ou particular.



(_) É expressamente proibida a instalação, dentro do perímetro da cidade e povoações, de indústrias que pela natureza dos produtos, pelas matérias primas utilizadas, pelos combustíveis empregados, ou por qualquer motivo possam prejudicar a saúde pública.



(_) Não é permitido, senão à distância de 500 (quinhentos) metros das ruas e logradouros públicos, a instalação de estrumeiras, ou depósitos em grande quantidade, de estrumo animal não beneficiado.

Alternativas
Q4386262 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Responda a questão de acordo com Código de Postura do Município de Lambari – Lei nº 439 de 22 de abril de 1970. 
Nas reincidências as multas serão cominadas em:
Alternativas
Q4386261 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Responda a questão de acordo com Código de Postura do Município de Lambari – Lei nº 439 de 22 de abril de 1970. 
Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q4386260 Legislação Estadual
Responda a questão de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.
Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q4386259 Legislação Estadual
Responda a questão de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.

A pena educativa consiste na:



I. Divulgação, a expensas do infrator, de medidas adotadas para sanar os prejuízos provocados pela infração, com vistas a esclarecer o consumidor de produto ou o usuário de serviço.



II. Reciclagem dos dirigentes técnicos e dos empregados, a expensas do estabelecimento.



III. Veiculação, pelo estabelecimento, das mensagens expedidas pelo SUS acerca do tema objeto da sanção, a expensas do infrator.



Assinale a alternativa CORRETA. 

Alternativas
Q4386258 Legislação Estadual
Responda a questão de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.
O infrator que discordar do resultado do laudo de análise fiscal poderá requerer perícia de contraprova, apresentando a amostra em seu poder e indicando o seu perito, no prazo de:
Alternativas
Q4386257 Direito Sanitário
Responda a questão de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.
Para imposição de pena e sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. São circunstâncias agravantes, EXCETO: 
Alternativas
Q4386256 Legislação Estadual
Responda a questão de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.
Expor à venda ou entregar ao consumo produto sujeito ao controle sanitário que esteja deteriorado, alterado, adulterado, fraudado, avariado, falsificado, ou produto cujo prazo de validade tenha expirado, ou, ainda, apor-lhe nova data de validade, o que sujeita o infrator à pena de, EXCETO:  
Alternativas
Q4386255 Legislação Estadual
Responda a questão de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.

A promoção e a proteção da saúde no Estado, observada a legislação pertinente, pautar-se-á por vários princípios, dentre eles a participação da sociedade em:



Assinale a alternativa INCORRETA. 

Alternativas
Q4386254 Legislação Estadual
Responda a questão de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.
Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q4386270 Não definido
Responda a questão de acordo com Resolução nº 216 de 15 de setembro de 2004 que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
Os óleos e gorduras utilizados na preparação do alimento devem ser substituídos imediatamente sempre que houver alteração evidente das características físico-químicas ou sensoriais, tais como aroma e sabor, e formação intensa de espuma e fumaça e devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a: 
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: C
24: A
25: B
26: C
27: B
28: D
29: D
30: B
31: A
32: C
33: D
34: B
35: A
36: C
37: D
38: A
39: D
40: A