O infrator que discordar do resultado do laudo de análise fi...

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Ano: 2021 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Lambari - MG Prova: Máxima - 2021 - Prefeitura de Lambari - MG - Agente Sanitário |

Q4386258 Legislação Estadual

Texto associado

Responda a questão de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.

O infrator que discordar do resultado do laudo de análise fiscal poderá requerer perícia de contraprova, apresentando a amostra em seu poder e indicando o seu perito, no prazo de:

dez dias contados da data da notificação do resultado da análise;

quinze dias contados da data da notificação do resultado da análise;

vinte dias contados da data da notificação do resultado da análise;

trinta dias contados da data da notificação do resultado da análise.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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