Questões de Concurso Para técnico judiciário - área administrativa

Foram encontradas 11.098 questões

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Q403945 Direito Civil
Antonio, vendedor autônomo, vive e reside alternadamente em São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis. Nesse caso, considera-se domicílio de Antonio
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Q403944 Direito Civil
Paulo herdou um relógio de bolso fabricado em 1930, contendo em sua parte interna gravação feita por seu falecido pai. Esse relógio é um bem
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Q403943 Direito Constitucional
Considerando as atribuições constitucionais do Presidente da República, é certo que a Constituição Federal adotou expressamente o Presidencialismo ao dispor em seu texto sobre
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Q403942 Direito Constitucional
A Comissão do Congresso Nacional constituída durante o recesso, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária, denomina-se, constitucionalmente de Comissão
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Q403941 Direito Constitucional
Dentre outras, NÃO é competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente,
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Q403940 Direito Constitucional
Dentre outros, são vitalícios a partir da posse no primeiro caso, e após dois anos de exercício, no segundo caso, respectivamente, os
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Q403939 Direito Constitucional
No que se refere ao exercício do voto, considere :

I. Consulta posterior sobre determinado ato governamental para ratificá-lo, ou no sentido de conceder- lhe eficácia, ou, ainda, para retirar-lhe a eficácia.

II. Consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria a ser posteriormente discutida pelo Congresso Nacional.

Essas consultas dizem respeito, respectivamente , às formas de
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Q403938 Direito Constitucional
A inexistência de prisão por dívida é regra geral em nosso sistema constitucional. No entanto, essa espécie de prisão é legítima apenas em duas hipóteses excepcionais:
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Q403937 Direito Administrativo
No que tange aos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que
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Q403936 Direito Administrativo
Quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, ocorre a não observância do requisito de validade do ato administrativo denominado
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Q403935 Direito Administrativo
Quanto à revisão do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que
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Q403934 Direito Administrativo
Com relação ao processo disciplinar instaurado para apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenham relação com as atribuições do cargo em que se encontra investido, é correto afirmar:
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Q403933 Direito Administrativo
A imperatividade corresponde ao
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Q403932 Direito Administrativo
Considere as afirmações que se seguem:

I. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados ao certame anterior e este, justificadamente, não puder ser repetido sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

II. Quando permitida a participação de empresas em consórcio, a firma-líder representa juridicamente as demais integrantes do consórcio, posto que este possui personalidade própria.

III. A modalidade de licitação denominada convite somente admite a participação de interessados previamente cadastrados no órgão competente.

IV. O pregão, modalidade de licitação, é destinado à aquisição de bens e serviços comuns.

É correto o que se afirma em
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Q248139 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca do regimento interno do TRT da 10.ª Região, julgue os itens seguintes.

Para fins de promoção por merecimento, o percentual de sentenças que o juiz prolatou e que foram reformadas pelo tribunal é um critério inválido para aferir o seu mérito.
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Q248138 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca do regimento interno do TRT da 10.ª Região, julgue os itens seguintes.

São órgãos da justiça do trabalho da 10.ª Região juntas de conciliação e julgamento compostas de um juiz do trabalho e dois juízes classistas temporários, representantes dos empregados e dos empregadores.
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Q248137 Direito Constitucional
Acerca do regimento interno do TRT da 10.ª Região, julgue os itens seguintes.

Uma turma do TRT da 10.ª Região pode declarar a inconstitucionalidade de lei federal, desde que o faça pelo voto de pelo menos três dos seus componentes.
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Q248136 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca do regimento interno do TRT da 10.ª Região, julgue os itens seguintes.

Nos processos administrativos em que não houver relator designado, o presidente do tribunal deve proferir o primeiro voto.
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Q248135 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca do regimento interno do TRT da 10.ª Região, julgue os itens seguintes.

Considere que atualmente o TRT tem todas as suas vagas ocupadas e que compareceram para uma reunião do Tribunal Pleno o presidente e outros sete magistrados. Nessa situação, o Tribunal Pleno não poderá deliberar, em virtude da falta de quorum.
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Q248134 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca do regimento interno do TRT da 10.ª Região, julgue os itens seguintes.

Os magistrados que compõem o TRT da 10.ª Região são chamados de desembargadores trabalhistas.
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Respostas
10021: C
10022: E
10023: A
10024: B
10025: D
10026: B
10027: C
10028: A
10029: E
10030: C
10031: D
10032: A
10033: E
10034: B
10035: C
10036: E
10037: E
10038: C
10039: C
10040: E