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Q403941

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q403941 Direito Constitucional

Dentre outras, NÃO é competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente,

A

os juízes da Justiça Militar, de regra, nos crimes de responsabilidade

B

os habeas data contra ato do próprio Tribunal Regional Federal ou de juiz federal

C

os habeas corpus quando a autoridade coatora for juiz federal

D

as revisões criminais e ações rescisórias de julgados dos Tribunais Estaduais ou dos respectivos juízes das comarcas.

E

os membros do Ministério Público da União, nos crimes comuns, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral

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