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Q22216 Redação Oficial
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Considerando o fragmento de texto acima, que exemplifica o início
de um ofício, julgue os seguintes itens, a respeito da redação de
documentos oficiais.
Na oração final do fragmento acima, para que a norma padrão de língua portuguesa seja respeitada, é necessário empregar a forma finita do verbo, continua, em vez de "continuando".
Alternativas
Q22215 Redação Oficial
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Considerando o fragmento de texto acima, que exemplifica o início
de um ofício, julgue os seguintes itens, a respeito da redação de
documentos oficiais.
A impessoalidade exigida pelos documentos oficiais requer que a primeira pessoa do plural em "Informamos" seja trocada pela forma indeterminada correspondente: Informa-se.
Alternativas
Q22214 Redação Oficial
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Considerando o fragmento de texto acima, que exemplifica o início
de um ofício, julgue os seguintes itens, a respeito da redação de
documentos oficiais.
No exemplo apresentado, foi desrespeitada a normatização no vocativo, pois é necessário identificar o destinatário também pelo nome e sobrenome.
Alternativas
Q22213 Redação Oficial
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Considerando o fragmento de texto acima, que exemplifica o início
de um ofício, julgue os seguintes itens, a respeito da redação de
documentos oficiais.
No padrão de ofícios, memorandos e cartas-circulares, o respeito à clareza da comunicação exige que sejam explicitados o remetente, o destinatário e o assunto do documento antes do vocativo, da seguinte forma: DE: Advocacia-Geral da União (AGU) no estado do Amazonas PARA: YYYYYY Assunto: WWWW
Alternativas
Q22212 Redação Oficial
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Considerando o fragmento de texto acima, que exemplifica o início
de um ofício, julgue os seguintes itens, a respeito da redação de
documentos oficiais.
Para que as normas de redação do padrão ofício sejam respeitadas, no exemplo acima, o local e a data de emissão do documento devem ser deslocados para depois da identificação do ofício, alinhados à margem direita.
Alternativas
Q22211 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do regime jurídico das carreiras de servidores do Poder Judiciário da União, e do regime
jurídico dos servidores públicos civis federais previsto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.
Ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação em áreas de interesse do Poder Judiciário dão direito ao servidor público detentor de cargo efetivo no âmbito do Poder Judiciário da União de pleitear adicional de qualificação incidente sobre o valor do seu vencimento básico, se tal capacitação não constituir requisito para ingresso no cargo ocupado pelo servidor.
Alternativas
Q22210 Direito Administrativo
Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do regime jurídico das carreiras de servidores do Poder Judiciário da União, e do regime
jurídico dos servidores públicos civis federais previsto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.
Um servidor que tenha tomado posse no dia 10 de novembro de 2006 pode ter gozado o primeiro período de férias no período de 1.º a 30 de dezembro de 2007 e um novo período de férias em janeiro de 2008.
Alternativas
Q22209 Direito Administrativo
Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do regime jurídico das carreiras de servidores do Poder Judiciário da União, e do regime
jurídico dos servidores públicos civis federais previsto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.
A reversão no interesse da administração ocorre por determinação da própria administração e atinge ex-servidor que, quando em atividade, era detentor de cargo efetivo e tenha sido aposentado voluntariamente nos últimos cinco anos.
Alternativas
Q22208 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do regime jurídico das carreiras de servidores do Poder Judiciário da União, e do regime
jurídico dos servidores públicos civis federais previsto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.
A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento.
Alternativas
Q22207 Direito Administrativo
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo em geral no âmbito da administração
pública federal, julgue os itens seguintes.
Em regra, as delegações são permitidas como forma de desconcentração. No entanto, excetuam-se dessa regra, por expressa disposição legal, a edição de atos normativos, a decisão de recursos administrativos e as matérias de competência exclusiva.
Alternativas
Q22206 Direito Administrativo
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo em geral no âmbito da administração
pública federal, julgue os itens seguintes.
Uma associação, mesmo que legalmente constituída, não tem legitimidade para promover a defesa de direitos ou interesses difusos no âmbito do processo administrativo.
Alternativas
Q22205 Direito Constitucional
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
Os tribunais regionais federais, os tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e os tribunais regionais do trabalho podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
Alternativas
Q22204 Direito Constitucional
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
Um sexto dos membros do Superior Tribunal de Justiça deve necessariamente ser oriundo da carreira de advogados.
Alternativas
Q22203 Direito Constitucional
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
Compete ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de projeto de lei que disponha sobre a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos serviços auxiliares do TJDFT, já que esse tribunal pertence à União.
Alternativas
Q22202 Direito Constitucional
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
A Constituição autoriza que servidores da justiça possam receber delegação para a prática de certos atos de competência dos juízes, como atos de administração ou de mero expediente.
Alternativas
Q22201 Direito Constitucional
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
A Constituição Federal, após o advento da Emenda Constitucional n.o 45/2004, vedou as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, o que não se estende aos tribunais superiores.
Alternativas
Q22200 Direito Constitucional
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
O Conselho Nacional de Justiça é órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional.
Alternativas
Q22199 Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.
As terras devolutas pertencem aos estados, com exceção das terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.
Alternativas
Q22198 Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.
No âmbito da competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais tratando determinada matéria de forma inovadora revoga lei estadual anteriormente editada, no que lhe for contrário.
Alternativas
Q22197 Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.
No âmbito da repartição de competências materiais, é de competência comum da União, estados, DF e municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
Alternativas
Respostas
8321: C
8322: E
8323: E
8324: E
8325: C
8326: C
8327: C
8328: E
8329: C
8330: C
8331: E
8332: C
8333: E
8334: E
8335: C
8336: C
8337: E
8338: C
8339: E
8340: C