Questões de Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Q4892

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4892 Direito do Trabalho

O empregado que recebe pagamento semanal tem direito ao aviso prévio de

A

7 dias.

B

8 dias.

C

10 dias.

D

15 dias.

E

30 dias.

Q4891

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4891 Direito do Trabalho

A existência de quadro organizado em carreira, numa empresa, impede a equiparação salarial. Nesse caso, as promoções deverão obedecer critérios de

A

política econômica e empresarial.

B

produtividade e perfeição técnica.

C

tempo de serviço não superior a 2 (dois) anos.

D

antigüidade e merecimento.

E

identidade de estabelecimento e turno de serviço.

Q4890

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4890 Direito do Trabalho

O empregado que, em determinado dia da semana, encerra a prestação de serviços às 23h00min, poderá reiniciar os serviços no dia seguinte a partir de

A

06h00min.

B

07h00min.

C

08h00min.

D

09h00min.

E

10h00min.

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Q4889

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4889 Direito do Trabalho

A exigência de que o transporte do empregado seja fornecido pelo empregador, quando o local de trabalho é de difícil acesso ou não é servido por transporte público, é requisito que caracteriza a jornada

A

in itinere.

B

extraordinária.

C

reduzida.

D

especial.

E

contratual.

Q4888

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4888 Direito do Trabalho

Para o empregado que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada legal é de

A

quatro horas e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

B

seis horas e está prevista na Constituição Federal.

C

cinco horas e está prevista na Constituição Federal.

D

quatro horas e está prevista em legislação especial.

E

oito horas e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

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Q4887

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4887 Direito Constitucional

Quanto à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho.

B

Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

C

Nos Tribunais Regionais e nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.

D

Compete-lhe processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

E

A lei criará varas da Justiça do Trabalho podendo, nas comarcas abrangidas por sua jurisdição, atribuíla aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

Q4886

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4886 Direito Constitucional

Em relação ao Tribunal de Contas da União, julgue as assertivas abaixo:

I. É integrado por onze Ministros, com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.
II. Dois terços de seus Ministros serão escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do Congresso Nacional, e um terço pelo Senado Federal.
III. Compete-lhe, dentre outras, a apreciação das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
IV. Os Ministros que o integram terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
V. As suas decisões de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

É correto APENAS o que consta em

A

I, II e V.

B

III, IV e V.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

E

I e III.

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Q4885

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4885 Direito Constitucional

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País por período superior a

A

vinte dias, sem licença do Supremo Tribunal Federal.

B

trinta dias, sem licença do Senado Federal.

C

dez dias, sem licença da Câmara dos Deputados.

D

quinze dias, sem licença do Congresso Nacional.

E

cinco dias, sem licença do Conselho da República.

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Q4884

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4884 Direito Constitucional

Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre

A

limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

concessão de anistia.

C

moeda, seus limites de emissão e montante da dívida mobiliária federal.

D

criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.

E

sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.

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Q4883

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4883 Direito do Trabalho

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
III. Remuneração do serviço extraordinário, superior, no máximo, em trinta por cento à do normal.
IV. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime a sua retenção culposa.
V. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

É correto APENAS o que consta em

A

I, II e V.

B

III, IV e V.

C

II, III e IV.

D

I e III.

E

I e V.

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Q4882

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4882 Direito Processual do Trabalho

De posse do mandado de penhora, o Oficial de Justiça procurou o executado, que fechou as portas da sua casa a fim de obstar a penhora de jóias de grande valor ali guardadas. Nesse caso, o Oficial de Justiça deve

A

dar voz de prisão ao executado, solicitando, se necessário, o concurso da polícia.

B

arrombar a porta da residência, bem como de móveis e gavetas, lavrando auto circunstanciado.

C

requisitar força policial para auxiliá-lo na execução da diligência.

D

comunicar o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.

E

dar novo prazo ao executado para indicar outros bens passíveis de penhora.

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Q4881

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4881 Direito Processual do Trabalho

Se após a publicação da sentença for constatado erro de cálculo, o juiz

A

somente poderá retificá-la de ofício.

B

poderá retificá-la de ofício ou a requerimento da parte.

C

somente poderá retificá-la a requerimento da parte.

D

somente poderá retificá-la por meio de embargos de declaração.

E

não poderá retificá-la por ter esgotado sua atividade jurisdicional.

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Q4880

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4880 Direito Processual Civil - CPC 1973

Extingue-se o processo com julgamento de mérito quando o Juiz

A

indeferir a petição inicial.

B

acolher a alegação de perempção.

C

acolher a alegação de litispendência.

D

acolher a alegação de coisa julgada.

E

pronunciar a decadência.

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Q4879

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4879 Direito Processual do Trabalho

Considere os bens passíveis de execução do devedor:

I. Títulos da Dívida Pública da União.
II. Ações de sociedade anônima de capital fechado.
III. 400 cabeças de gado.
IV. Um apartamento para veraneio.

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, ao fazer a nomeação de bens à penhora, esse devedor deverá observar a ordem indicada em

A

I, III, IV e II.

B

I, II, III e IV.

C

IV, III, II e I.

D

II, III, I e IV.

E

III, IV, I e II.

Q4878

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4878 Direito Processual Civil - CPC 1973

A herança vacante, a massa falida e o espólio serão representados em juízo, respectivamente, pelo

A

curador, pelo inventariante e pelo síndico.

B

síndico, pelo curador e pelo inventariante.

C

curador, pelo síndico e pelo inventariante.

D

síndico, pelo inventariante e pelo curador.

E

inventariante, pelo curador e pelo síndico.

Q4877

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4877 Direito Civil

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, com relação à vigência das leis, é correto afirmar:

A

As correções a texto de lei já em vigor não são considerados lei nova, por expressa disposição legal.

B

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país sessenta dias depois de oficialmente publicada.

C

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia seis meses depois de oficialmente publicada.

D

Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

E

A lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue, inclusive se destinar-se à vigência temporária.

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Q4876

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4876 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à obrigação de indenizar, salvo se houver prescrição, aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor,

A

no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir acrescido de multa de 50% sobre o valor principal.

B

no primeiro caso, do que dele exigir e, no segundo, o dobro do que houver cobrado.

C

em ambos os casos, o dobro do que houver cobrado ou exigido, por expressa determinação legal neste sentido.

D

no primeiro caso, o que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir acrescido de multa de 50% sobre valor principal.

E

no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir.

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Q4875

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4875 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, o terceiro não interessado, que paga dívida antes do seu vencimento, em seu próprio nome,

A

não tem direito a reembolsar-se do que pagou porque adimpliu em seu próprio nome.

B

quando do vencimento da obrigação, tem direito a reembolsar-se do que pagou mas não se sub-roga nos direitos do credor.

C

não tem direito a reembolsar-se do que pagou porque não é terceiro interessado no adimplemento da obrigação.

D

quando do vencimento da obrigação, tem direito a reembolsar-se do que pagou e sempre se sub-roga nos direitos do credor.

E

assim que ocorre o adimplemento da obrigação, independente do vencimento, tem direito a reembolsar-se do que pagou e se sub-roga nos direitos do credor.

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Q4874

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4874 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, prescreve em 1 (um) ano a pretensão

A

dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

B

para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

C

contra os liquidantes, por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo da primeira assembléia semestral posterior à violação.

D

de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

E

dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.

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Q4873

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4873 Direito Civil

Considere as seguintes assertivas com relação ao Contrato com Pessoa a Declarar:

I. A indicação da pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato deve ser comunicada à outra parte no prazo de trinta dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado.
II. A pessoa, nomeada para adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato, adquire- os a partir do momento em que este foi celebrado.
III. Se a pessoa nomeada para adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto APENAS o que consta em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

III.

E

I.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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