Na sucessão de empresas,

Com base no mesmo assunto

Q1105

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1105 Direito do Trabalho

a mudança da titularidade da empresa implica sucessão de empregadores, havendo substituição do empregador.

não existe responsabilidade solidária do sucessor e do sucedido, mas apenas responsabilidade do sucessor que é o empregador.

os bens da empresa sucessora, em regra, não poderão ser penhorados em processos que já estavam em trâmite quando da ocorrência da sucessão.

será necessário, em qualquer hipótese, a elaboração de novo registro de empregados, que obedecerá os mesmos termos do registro anterior.

o sucessor deve, necessariamente, manter a mesma atividade do sucedido, sob pena de não caracterização da efetiva sucessão.

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