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Q4885 Direito Constitucional
O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País por período superior a
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Q4884 Direito Constitucional
Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre
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Q4883 Direito do Trabalho
Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
III. Remuneração do serviço extraordinário, superior, no máximo, em trinta por cento à do normal.
IV. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime a sua retenção culposa.
V. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

É correto APENAS o que consta em
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Q4882 Direito Processual do Trabalho
De posse do mandado de penhora, o Oficial de Justiça procurou o executado, que fechou as portas da sua casa a fim de obstar a penhora de jóias de grande valor ali guardadas. Nesse caso, o Oficial de Justiça deve
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Q4881 Direito Processual do Trabalho
Se após a publicação da sentença for constatado erro de cálculo, o juiz
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Q4880 Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo com julgamento de mérito quando o Juiz
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Q4879 Direito Processual do Trabalho
Considere os bens passíveis de execução do devedor:

I. Títulos da Dívida Pública da União.
II. Ações de sociedade anônima de capital fechado.
III. 400 cabeças de gado.
IV. Um apartamento para veraneio.

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, ao fazer a nomeação de bens à penhora, esse devedor deverá observar a ordem indicada em
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Q4878 Direito Processual Civil - CPC 1973
A herança vacante, a massa falida e o espólio serão representados em juízo, respectivamente, pelo
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Q4877 Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, com relação à vigência das leis, é correto afirmar:
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Q4876 Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à obrigação de indenizar, salvo se houver prescrição, aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor,
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Q4875 Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, o terceiro não interessado, que paga dívida antes do seu vencimento, em seu próprio nome,
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Q4874 Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, prescreve em 1 (um) ano a pretensão
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Q4873 Direito Civil
Considere as seguintes assertivas com relação ao Contrato com Pessoa a Declarar:

I. A indicação da pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato deve ser comunicada à outra parte no prazo de trinta dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado.
II. A pessoa, nomeada para adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato, adquire- os a partir do momento em que este foi celebrado.
III. Se a pessoa nomeada para adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto APENAS o que consta em
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Q4872 Direito Administrativo
Antonio Machado, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho, 4a Região, foi cedido para ter exercício de cargo em comissão na Secretaria de Estado da Justiça, do Estado de São Paulo. Nesse caso, o ônus da remuneração será do órgão
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Q4871 Direito Administrativo
Em matéria de classificação dos atos administrativos, considere:

I. O ato imperfeito é o que está sujeito a condição ou termo para que comece a produzir seus efeitos.
II. O ato consumado encontra-se em condições de produzir efeitos jurídicos, posto que já completou integralmente seu ciclo de formação.
III. Os atos de império são todos aqueles que a Administração Pública pratica usando de sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes impõe obrigatório atendimento.
IV. Atos complexos são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único.
 
É correto APENAS o que consta em
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Q4870 Direito Administrativo
No que se refere às entidades da administração indireta, é certo que as autarquias
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Q4869 Direito Administrativo
A lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal dispõe que os atos administrativos que apresentam defeitos sanáveis poderão ser
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Q4868 Direito Administrativo
A licença é um ato administrativo
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Q4546 Matemática
Uma caixa de água tem o formato de um cilindro circular reto, altura de 5 m e raio da base igual a 2 m. Se a água em seu interior ocupa 30% de seu volume, o número de litros de água que faltam para enchê-lo é
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Q4545 Raciocínio Lógico
Dentre os pares (x, y) de números inteiros tais que a soma do primeiro número com o dobro do segundo número é igual a 64, considere o par em que o produto x . y é máximo. Os números x e y são tais que
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Respostas
1621: D
1622: A
1623: E
1624: D
1625: B
1626: E
1627: A
1628: C
1629: D
1630: E
1631: B
1632: A
1633: C
1634: E
1635: B
1636: D
1637: C
1638: A
1639: E
1640: A