Questões de Concurso Para analista judiciário - área judiciária

Foram encontradas 12.640 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q25884 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos, considere:

I. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, tendo sido interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, terá como dia de início a data da intimação do acórdão recorrido.

II. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, não tendo sido interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, terá como dia de início a data da intimação do acórdão.

III. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 dias.

IV. A parte que aceitar tacitamente a sentença ou decisão não poderá recorrer.

Está correto o que consta SOMENTE em
Alternativas
Q25883 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da responsabilidade patrimonial no processo de execução, é correto afirmar:
Alternativas
Q25882 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da sociedade simples, considere:

I. A sociedade de prazo indeterminado dissolve-se por deliberação da maioria absoluta dos sócios.

II. Na sociedade simples, é válida a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e perdas.

III. O sócio admitido em sociedade já constituída se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

IV. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete conjuntamente a todos os sócios.

Está correto o que consta SOMENTE em
Alternativas
Q25881 Direito Civil
Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que
Alternativas
Q25880 Direito Civil
A respeito das obrigações solidárias, é correto afirmar:
Alternativas
Q25879 Direito Civil
A respeito da decadência, é correto afirmar que
Alternativas
Q25878 Direito Administrativo
De acordo com a Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO se incluem, dentre os legitimados como interessados no processo administrativo,
Alternativas
Q25877 Direito Administrativo
Embora a Administração Pública indireta seja constituída de entidades de direito público e/ou de direito privado, é certo que elas têm alguns traços comuns, dentre os quais se destaca que
Alternativas
Q25876 Direito Administrativo
No que concerne à anulação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q25875 Direito Administrativo
Sobre os atributos do ato administrativo, considere:

I. Autoriza a imediata execução do ato administrativo, mesmo que eivado de vícios ou defeitos.

II. É o que impõe a coercibilidade para o cumprimento ou execução de certos atos administrativos.

III. Consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial.

As assertivas I, II e III referem-se, respectivamente, aos seguintes atributos:
Alternativas
Q25874 Direito Administrativo
Considerando a classificação dos atos administrativos quanto aos efeitos, a autorização e a sanção administrativa são, respectivamente, atos
Alternativas
Q25873 Direito Constitucional
Quanto à organização político-administrativa, considere:

I. O princípio da indissolubilidade tem por finalidades básicas a unidade nacional e a necessidade descentralizadora.

II. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

III. A criação, a incorporação, a fusão e o desmem- bramento de Municípios far-se-ão por lei federal, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e não dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Muni- cípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

IV. É lícito à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.

Está correto o que consta APENAS em
Alternativas
Q25872 Direito Constitucional
Com relação ao Processo Legislativo, é correto afirmar que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo,
Alternativas
Q25871 Direito Constitucional
No que diz respeito à nacionalidade, é correto afirmar que são considerados brasileiros naturalizados os
Alternativas
Q25870 Direito Constitucional
No que toca aos direitos e garantias individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q25235 Direito Processual do Trabalho
Com relação às provas é certo que,
Alternativas
Q25234 Direito Processual do Trabalho
Ana Maria, representante legal da empresa XUBA, recebeu intimação na reclamação trabalhista proposta por Ana Joaquina, sua ex-funcionária. Considerando que a intimação ocorreu no sábado e que segunda-feira é feriado nacional, será considerada que a intimação foi realizada
Alternativas
Q25233 Direito Processual do Trabalho
De acordo com a CLT, com relação à competência em razão do lugar, não estando o empregado viajante comercial subordinado a agência ou filial, mas à matriz da empresa empregadora será competente para apreciar reclamação trabalhista a Vara
Alternativas
Q25232 Direito Processual do Trabalho
Considere as assertivas abaixo a respeito das Custas e Emolumentos.

I. Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá subsidiariamente pelo pagamento das custas devidas.

II. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

III. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1%, observado o mínimo legal, e serão calculadas, quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.

IV. Em regra, as autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica são isentas do pagamento de custas.

De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q25231 Direito do Trabalho
De acordo com a CLT, sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção de outra, constituindo grupo econômico, serão, para os efeitos da relação de emprego,
Alternativas
Respostas
9961: C
9962: E
9963: A
9964: C
9965: D
9966: B
9967: D
9968: E
9969: B
9970: A
9971: D
9972: E
9973: C
9974: D
9975: C
9976: B
9977: C
9978: E
9979: A
9980: C