No que concerne à anulação do ato administrativo, é INCORRET...

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Q25876

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q25876 Direito Administrativo

No que concerne à anulação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:

A anulação deve ocorrer quando há vício no ato.

É possível a anulação de um ato discricionário por questão de mérito administrativo.

Em regra, a anulação retroage seus efeitos à data da prática do ato.

A anulação pode ser feita pela Administração, de ofício ou mediante provocação.

A anulação pode ser feita pelo Poder Judiciário, mediante provocação.

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