Questões de Concurso
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I. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Siste- ma de Cadastramento Unificado de Fornecedores -SICAF.
II. A lei não exige que o pregoeiro dê acesso aos demais licitantes acerca dos dados constantes no SICAF sobre o licitante de melhor proposta, por ser competência única e exclusiva da Comissão licitante.
III. No pregão, a fase de habilitação deve ocorrer antes da etapa competitiva de oferta dos lances.
Está correto o que consta em
I. Casamento, até 8 dias consecutivos.
II. Licença para tratamento de saúde até o limite máximo de 36 meses.
III. Convocação para o serviço militar.
IV. Exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Goiás, considera-se como de efetivo exercício, além dos dias feriados ou em que o ponto for considerado facultativo, os afastamentos indicados APENAS em
Trata-se do princípio da
I. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
II. Juiz Federal.
III. Advogado legalmente habilitado.
IV. Cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada.
De acordo com a Constituição Federal, poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça os indicados em