De acordo com a Resolução que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) recomenda as seguintes ações referentes à NOB/SUAS aos órgãos gestores da Política de Assistência Social e aos conselhos de assistência social:

I. Divulgá-la e publicizá-la amplamente nos diversos meios de comunicação.

II. Incluí-la como conteúdo dos Planos de Capacitação.

III. Regulamentar os blocos de financiamento fora do prazo para que os municípios possam elaborar os seus Planos Plurianuais − PPA.

É CORRETO o que se afirma em:

Dentre as opções citadas abaixo assinale a alternativa que corresponde a uma das infrações disciplinares estabelecidas no Código de Ética do Assistente Social. 

De acordo com a Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o SINASE será cofinanciado com recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, além de outras fontes. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:

I. Os entes federados que tenham instituído seus sistemas de atendimento socioeducativo terão acesso aos recursos na forma de transferência adotada pelos órgãos integrantes do SINASE.

II. Os entes federados beneficiados com recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para ações de atendimento socioeducativo prestarão informações sobre o desempenho dessas ações por meio do Sistema de Informações sobre Atendimento Socioeducativo.

III. Os Conselhos de Direitos, nas 3 esferas de governo, definirão, mensalmente, o percentual de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem aplicados no financiamento das ações, em especial para capacitação, sistemas de informação e de avaliação.  

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Conforme estabelecido em sua disposição, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo, no que se refere ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

(__) O CNAS consiste em um órgão superior de deliberação colegiada.

(__) O CNAS é vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

(__) O membros do CNAS são nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Conforme estabelecido na Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida:

I. Selecionar e credenciar orientadores, designando-os, caso a caso, para acompanhar e avaliar o cumprimento da medida.

II. Encaminhar o adolescente para o orientador credenciado. 

III. Supervisionar o desenvolvimento da medida.

É CORRETO o que se afirma em

Quanto à execução das medidas socioeducativas, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) estabelece alguns princípios, dentre eles encontram-se:

I. Proporcionalidade em relação à ofensa cometida.

II. Individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente.

III. Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.

É CORRETO o que se afirma em: 

De acordo com a Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, o SINASE é definido como: 

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, o sigilo profissional protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__) É direito do assistente social revelar sigilo profissional.

(__) A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.

(__) É vedado ao/a assistente social manter o sigilo profissional.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza:

I. Física.

II. Mental.

III. Intelectual.

IV. Sensorial.

É CORRETO o que se afirma em:

Acerca da Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O direito à liberdade compreende, entre outros, o aspecto da faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
( ) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

No livro “Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais” (CFESS, 2009), Joaquina Barata Teixeira e Marcelo Braz refletem sobre o Projeto Ético-Político Profissional (PEPP) do Serviço Social. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. Todo projeto e, logo, toda prática, numa sociedade classista, têm uma dimensão política, ou seja, se desenvolvem em meio às contradições econômicas e políticas engendradas na dinâmica das classes sociais antagônicas.
II. O PEPP do Serviço Social tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central – a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas concretas.
III. Os projetos societários (de classe) apresentam a autoimagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam os seus objetivos e funções e formulam os seus requisitos (teóricos, institucionais e práticos).

Quais estão corretas?

Conforme os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (CFESS, 2011), é correto afirmar que: 

Nos termos da Lei Nacional nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará alguns fatores, quais sejam:

I. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III. A limitação no desempenho de atividades.
IV. A restrição de participação.

Quais estão corretos?

De acordo com a Lei nº 12.288/2010, Estatuto da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

I. É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade.
II. A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.
III. Ações afirmativas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Quais estão corretas?

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social e com a Lei nº 8.662/1993, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Compete ao Conselho Federal de Serviço Social, como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.
( ) Compete aos Conselhos Regionais, nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e funcionar como órgão julgador de primeira instância.
( ) É vedado ao(à) assistente social: pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercidos por colega.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Código de Ética do(a) Assistente Social, de 1993, os princípios fundamentais são:

I. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
II. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.
III. Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos(as) trabalhadores(as).

Quais estão corretos?

Sobre a instrumentalidade no trabalho do(a) Assistente Social, pode-se afirmar que: 

O assistente social convive cotidianamente com as mais amplas expressões da questão social, matéria prima de seu trabalho. Sobre o tema, é correto afirmar que: 

Como é conhecido o instrumento que tem como principal objetivo conhecer as condições e modos de vida da população usuária em sua realidade cotidiana, ou seja, no local onde ela estabelece suas relações do dia a dia?