Interpretação do tema: O foco da questão está em identificar aspectos corretos sobre os Poderes do Município previstos no Título III da Lei Orgânica do Município de Tamboril do Piauí, especialmente regras referentes ao Poder Executivo e Legislativo.

Fundamentação Legal: O Art. 63 da Lei Orgânica do Município de Tamboril do Piauí prevê literalmente: “O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição, em sessão solene da Câmara Municipal...”. Esse artigo também determina que a posse ocorra após posse dos Vereadores e eleição da Mesa da Câmara, reafirmando o conteúdo da alternativa D.

Tema central: O domínio da organização dos poderes municipais é essencial para quem atua como assistente social no serviço público, visto que estes conhecimentos dão base à correta compreensão do funcionamento da administração municipal e das normas de atuação institucional.

Exemplo prático: Imagine um assistente social chamado para tomar posse em mandato público. A posse só seria formalizada após a posse dos Vereadores e a eleição da Mesa, em consonância com o art. 63 mencionado.

Justificativa da alternativa correta (D): É a única alternativa rigorosamente alinhada ao art. 63 da Lei Orgânica. Estabelece de forma precisa o procedimento e o momento da posse do Prefeito e do Vice-Prefeito municipal.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, não majoritário. A confusão de sistemas eleitorais é muito comum em provas!

B) Incorreta. Cada legislatura realmente tem duração de quatro anos, mas cada ano corresponde a uma sessão legislativa – e não a duas.

C) Incorreta. As regras sobre mandato, eleição e elegibilidade do Prefeito e Vice-Prefeito são definidas por leis federais e pela Lei Orgânica, não por lei estadual.

Possíveis pegadinhas: Atenção à diferença entre sistema proporcional e majoritário (opção A), bem como à fonte da competência legislativa (opção C). Termos como “em lei estadual” costumam estar errados.

Recado final: Dominar a literalidade da Lei Orgânica é essencial em concursos municipais, pois os examinadores frequentemente usam trechos quase literais dela nas alternativas!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!