Questões de Concurso para Analista Tributário da Receita Federal

Q3433072

Q3433072 Português

“No Brasil, crianças com menos de cinco anos morrem mais de dengue, seguidas pelas de cinco a nove anos. Já os adolescentes entre 10 e 14 anos apresentam o maior número de casos registrados este ano. Os números constam do levantamento do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), sediada no Rio de Janeiro.” Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/saude/criancas-de-ate-5-anos-morremmais-de-dengue-revela-pesquisa/. Acesso em: 19 mar. 2024
Considere o fragmento de texto para responder à questão 8.
“Quanto às mortes por dengue, os estudos mostram gradativa diminuição da proporção de óbitos com o aumento da idade.” [Texto adaptado]

O termo que exerce a função de sujeito no período é:

A

às mortes.

B

os estudos.

C

óbitos.

D

gradativa diminuição.

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Q3433071

Q3433071 Português

“No Brasil, crianças com menos de cinco anos morrem mais de dengue, seguidas pelas de cinco a nove anos. Já os adolescentes entre 10 e 14 anos apresentam o maior número de casos registrados este ano. Os números constam do levantamento do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), sediada no Rio de Janeiro.”

Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/saude/criancas-de-ate-5-anos-morremmais-de-dengue-revela-pesquisa/. Acesso em: 19 mar. 2024.

A expressão de dengue, nesse contexto linguístico, funciona como:

A

Objeto indireto.

B

Complemento nominal.

C

Adjunto adverbial de causa.

D

Agente da passiva.

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Q3433070

Q3433070 Português

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Os sinais de demência que quase ninguém conhece

Demência é um termo abrangente utilizado para descrever um conjunto de sinais e sintomas relacionados à perda progressiva e significativa das funções cognitivas. Ficam prejudicados a memória, a capacidade de raciocínio, o pensamento e a linguagem. O Alzheimer é o tipo mais comum de demência.

Embora o esquecimento frequente seja o sinal mais conhecido, existem outros dos quais poucas pessoas têm ciência. Estes são: preferência por alimentos doces, perda de olfato, convulsões, incontinência urinária, quedas repetidas e desmaios, alucinações visuais, distúrbios do sono, mudanças de humor e comportamento.

De acordo com a Alzheimer’s Association, a preferência por doce acontece porque as papilas gustativas podem diminuir quando a doença se instala.

Os pesquisadores acreditam que o cérebro produz insulina, como o pâncreas, e os níveis de insulina no cérebro podem cair, causando desejos. Isso também pode levar ao ganho de peso e padrões alimentares pouco saudáveis.

Já a perda do olfato pode estar associada à perda de função cognitiva e, portanto, é um sinal relevante para o diagnóstico do Alzheimer e de outras demências.

É importante ressaltar que a presença de um ou mais desses sinais não significa necessariamente que a pessoa tem demência. Existem muitas causas possíveis para esses sintomas, e eles também podem estar relacionados a outros problemas de saúde. No entanto, conhecer esses sinais ajuda a identificar a hora de procurar um médico para uma avaliação adequada e um diagnóstico preciso.

Disponível em: https://catracalivre.com.br/saude-bem-estar/os-sinais-de-demencia-quequase-ninguem-conhece/. Acesso em: 18 mar. 2024.

Assinale a alternativa cuja sequência de termos preenche corretamente as lacunas do texto.
Espiar __ vida __ espreita, como quem olha por __da fresta de uma janela, desperta sensações que se mantinham __escondidas __ espera de “ter __ sorte de um amor tranquilo com sabor de fruta mordida”, como queria Cazuza.

A

a – à – traz – às – a – a.

B

à – a – traz – as – a – a.

C

à – a – trás – às – a – a.

D

a – à – trás – às – à – a.

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Q3433069

Q3433069 Português

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Os sinais de demência que quase ninguém conhece

Demência é um termo abrangente utilizado para descrever um conjunto de sinais e sintomas relacionados à perda progressiva e significativa das funções cognitivas. Ficam prejudicados a memória, a capacidade de raciocínio, o pensamento e a linguagem. O Alzheimer é o tipo mais comum de demência.

Embora o esquecimento frequente seja o sinal mais conhecido, existem outros dos quais poucas pessoas têm ciência. Estes são: preferência por alimentos doces, perda de olfato, convulsões, incontinência urinária, quedas repetidas e desmaios, alucinações visuais, distúrbios do sono, mudanças de humor e comportamento.

De acordo com a Alzheimer’s Association, a preferência por doce acontece porque as papilas gustativas podem diminuir quando a doença se instala.

Os pesquisadores acreditam que o cérebro produz insulina, como o pâncreas, e os níveis de insulina no cérebro podem cair, causando desejos. Isso também pode levar ao ganho de peso e padrões alimentares pouco saudáveis.

Já a perda do olfato pode estar associada à perda de função cognitiva e, portanto, é um sinal relevante para o diagnóstico do Alzheimer e de outras demências.

É importante ressaltar que a presença de um ou mais desses sinais não significa necessariamente que a pessoa tem demência. Existem muitas causas possíveis para esses sintomas, e eles também podem estar relacionados a outros problemas de saúde. No entanto, conhecer esses sinais ajuda a identificar a hora de procurar um médico para uma avaliação adequada e um diagnóstico preciso.

Disponível em: https://catracalivre.com.br/saude-bem-estar/os-sinais-de-demencia-quequase-ninguem-conhece/. Acesso em: 18 mar. 2024.

No texto “Os sinais de demência que quase ninguém conhece” predomina a seguinte função da linguagem:

A

Metalinguística.

B

Referencial.

C

Conativa.

D

Emotiva.

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Q3433068

Q3433068 Português

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Os sinais de demência que quase ninguém conhece

Demência é um termo abrangente utilizado para descrever um conjunto de sinais e sintomas relacionados à perda progressiva e significativa das funções cognitivas. Ficam prejudicados a memória, a capacidade de raciocínio, o pensamento e a linguagem. O Alzheimer é o tipo mais comum de demência.

Embora o esquecimento frequente seja o sinal mais conhecido, existem outros dos quais poucas pessoas têm ciência. Estes são: preferência por alimentos doces, perda de olfato, convulsões, incontinência urinária, quedas repetidas e desmaios, alucinações visuais, distúrbios do sono, mudanças de humor e comportamento.

De acordo com a Alzheimer’s Association, a preferência por doce acontece porque as papilas gustativas podem diminuir quando a doença se instala.

Os pesquisadores acreditam que o cérebro produz insulina, como o pâncreas, e os níveis de insulina no cérebro podem cair, causando desejos. Isso também pode levar ao ganho de peso e padrões alimentares pouco saudáveis.

Já a perda do olfato pode estar associada à perda de função cognitiva e, portanto, é um sinal relevante para o diagnóstico do Alzheimer e de outras demências.

É importante ressaltar que a presença de um ou mais desses sinais não significa necessariamente que a pessoa tem demência. Existem muitas causas possíveis para esses sintomas, e eles também podem estar relacionados a outros problemas de saúde. No entanto, conhecer esses sinais ajuda a identificar a hora de procurar um médico para uma avaliação adequada e um diagnóstico preciso.

Disponível em: https://catracalivre.com.br/saude-bem-estar/os-sinais-de-demencia-quequase-ninguem-conhece/. Acesso em: 18 mar. 2024.

A expressão destacada no período “É importante ressaltar que a presença de um ou mais desses sinais não significa necessariamente que a pessoa tem demência”, foi usado para:

A

Fazer referência a termos específicos usados em parágrafos anteriores, retomando-os de modo a evitar a repetição.

B

Anunciar uma sequência de termos que será apresentada no parágrafo imediatamente posterior, de modo a não precisar repeti-la.

C

Deixar claro para o leitor que os “sinais” já anunciados serão mais bem definidos no parágrafo posterior.

D

Dar ciência ao leitor, pela primeira vez no texto, sobre um assunto que será analisado no parágrafo posterior.

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Q3433067

Q3433067 Português

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Os sinais de demência que quase ninguém conhece

Demência é um termo abrangente utilizado para descrever um conjunto de sinais e sintomas relacionados à perda progressiva e significativa das funções cognitivas. Ficam prejudicados a memória, a capacidade de raciocínio, o pensamento e a linguagem. O Alzheimer é o tipo mais comum de demência.

Embora o esquecimento frequente seja o sinal mais conhecido, existem outros dos quais poucas pessoas têm ciência. Estes são: preferência por alimentos doces, perda de olfato, convulsões, incontinência urinária, quedas repetidas e desmaios, alucinações visuais, distúrbios do sono, mudanças de humor e comportamento.

De acordo com a Alzheimer’s Association, a preferência por doce acontece porque as papilas gustativas podem diminuir quando a doença se instala.

Os pesquisadores acreditam que o cérebro produz insulina, como o pâncreas, e os níveis de insulina no cérebro podem cair, causando desejos. Isso também pode levar ao ganho de peso e padrões alimentares pouco saudáveis.

Já a perda do olfato pode estar associada à perda de função cognitiva e, portanto, é um sinal relevante para o diagnóstico do Alzheimer e de outras demências.

É importante ressaltar que a presença de um ou mais desses sinais não significa necessariamente que a pessoa tem demência. Existem muitas causas possíveis para esses sintomas, e eles também podem estar relacionados a outros problemas de saúde. No entanto, conhecer esses sinais ajuda a identificar a hora de procurar um médico para uma avaliação adequada e um diagnóstico preciso.

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No período “Embora o esquecimento frequente seja o sinal mais conhecido, existem outros dos quais poucas pessoas têm ciência”, a classificação correta das duas orações que o compõem é, respectivamente:

A

Oração coordenada adversativa e oração assindética.

B

Oração subordinada subjetiva e oração principal.

C

Oração coordenada afirmativa e oração subjetiva.

D

Oração subordinada adverbial concessiva e oração principal.

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Q3433066

Q3433066 Português

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Os sinais de demência que quase ninguém conhece

Demência é um termo abrangente utilizado para descrever um conjunto de sinais e sintomas relacionados à perda progressiva e significativa das funções cognitivas. Ficam prejudicados a memória, a capacidade de raciocínio, o pensamento e a linguagem. O Alzheimer é o tipo mais comum de demência.

Embora o esquecimento frequente seja o sinal mais conhecido, existem outros dos quais poucas pessoas têm ciência. Estes são: preferência por alimentos doces, perda de olfato, convulsões, incontinência urinária, quedas repetidas e desmaios, alucinações visuais, distúrbios do sono, mudanças de humor e comportamento.

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A partir da leitura do texto, pode-se inferir o seguinte:

A

Os sinais de demência podem ser de conhecimento recente da ciência, mas são sempre os mesmos em todos os casos.

B

Esquecimento e perda de memória são os sinais de demência mais conhecidos e, dificilmente, estão associados a outros problemas de saúde ou diferentes tipos de doenças.

C

Apresentar esses sinais não necessariamente indicam demência, mas alertam para o momento de procurar um médico.

D

Uma avaliação adequada e um diagnóstico preciso são os fatores mais importantes para tratar uma pessoa portadora de demência, especialmente o Alzheimer.

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Q3433065

Q3433065 Português

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Os sinais de demência que quase ninguém conhece

Demência é um termo abrangente utilizado para descrever um conjunto de sinais e sintomas relacionados à perda progressiva e significativa das funções cognitivas. Ficam prejudicados a memória, a capacidade de raciocínio, o pensamento e a linguagem. O Alzheimer é o tipo mais comum de demência.

Embora o esquecimento frequente seja o sinal mais conhecido, existem outros dos quais poucas pessoas têm ciência. Estes são: preferência por alimentos doces, perda de olfato, convulsões, incontinência urinária, quedas repetidas e desmaios, alucinações visuais, distúrbios do sono, mudanças de humor e comportamento.

De acordo com a Alzheimer’s Association, a preferência por doce acontece porque as papilas gustativas podem diminuir quando a doença se instala.

Os pesquisadores acreditam que o cérebro produz insulina, como o pâncreas, e os níveis de insulina no cérebro podem cair, causando desejos. Isso também pode levar ao ganho de peso e padrões alimentares pouco saudáveis.

Já a perda do olfato pode estar associada à perda de função cognitiva e, portanto, é um sinal relevante para o diagnóstico do Alzheimer e de outras demências.

É importante ressaltar que a presença de um ou mais desses sinais não significa necessariamente que a pessoa tem demência. Existem muitas causas possíveis para esses sintomas, e eles também podem estar relacionados a outros problemas de saúde. No entanto, conhecer esses sinais ajuda a identificar a hora de procurar um médico para uma avaliação adequada e um diagnóstico preciso.

Disponível em: https://catracalivre.com.br/saude-bem-estar/os-sinais-de-demencia-quequase-ninguem-conhece/. Acesso em: 18 mar. 2024.

No período “Ficam prejudicados a memória, a capacidade de raciocínio, o pensamento e a linguagem”, a concordância verbal se justifica da seguinte maneira:

A

O verbo concorda em número e pessoa com o sujeito mais próximo.

B

O verbo concorda em número e pessoa com o sujeito composto posposto ao verbo.

C

O verbo concorda em número e pessoa com o sujeito simples anteposto ao verbo.

D

O verbo concorda em número e pessoa com um dos núcleos do sujeito composto.

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Q2096513

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096513 Comércio Internacional (Exterior)

Acerca do despacho Aduaneiro de mercadoria importada, é correto afirmar que

A

toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do Imposto de Importação, deverá ser submetida a despacho de importação.

B

não se consideram estrangeiras as mercadorias nacionais ou nacionalizadas, reimportadas, ressalvadas as que forem enviadas em consignação e que não encontrem comprador.

C

o despacho Aduaneiro de Importação só pode ser realizado na chamada zona primária, que compreende o interior dos portos, dos aeroportos e os pontos de fronteira alfandegados.

D

as informações prestadas pelo importador em sua declaração não surtem efeitos fiscais nos casos de interrupção do despacho de importação e de abandono da mercadoria pelo consignatário.

E

entre outras exigências, a declaração de importação será instruída com a via original do conhecimento de carga, não se admitindo como comprovante da importação qualquer outro documento.

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Q2096512

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096512 Legislação Federal

A Zona Franca de Manaus consiste em uma área de livre comércio de importação e de exportação e de incentivos fiscais, com vistas a promover e desenvolver toda uma região distante dos centros produtores e financeiros. Tendo em vista esses objetivos, são dispensados tratamentos tributários que beneficiam a indústria e as populações da região.
Entre eles, é correto citar

A

a isenção dos Impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados, estando em estudo convênio com o Estado do Amazonas para o fim de estender a isenção ao imposto estadual ICMS.

B

a isenção, não só do Imposto de Importação e do IPI, que incidem sobre o comércio exterior, como, também, do ICMS e das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS sobre as importações.

C

a suspensão dos impostos sobre as importações, que se convertem em isenção quando os bens se destinem à venda para outros Estados da Federação, exceto para os Estados do Amazonas e do Pará.

D

a extensão das isenções de tributos devidos pela importação e pela exportação, relativamente a bens destinados aos Estados da Região Norte, a saber, Pará, Rondônia, Roraima, Acre e Amapá.

E

a isenção de tributos incidentes sobre a importação de bens que se destinem à industrialização no Parque Industrial, sendo, no entanto, vedada a venda desses produtos para outros Estados.

Q2096511

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096511 Comércio Internacional (Exterior)

Segundo o Art. 675, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, as penalidades em matéria aduaneira são aplicadas isolada ou cumulativamente.
Essas penalidades consistem

A

no perdimento da mercadoria e na proibição temporária de transacionar com a Fazenda.

B

no perdimento da moeda e na proibição de viajar ao exterior, quando se tratar de viajante.

C

na aplicação de multas, que, no entender de alguns doutrinadores, constituem as sanções políticas.

D

na suspensão do cadastro de importadores e exportadores junto à Receita Federal do Brasil.

E

no perdimento do veículo, da mercadoria e da moeda, na multa e nas sanções administrativas.

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Q2096510

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096510 Legislação Federal

Em relação às características do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – Reporto, assinale a afirmativa correta.

A

O regime se estende ao transporte de mercadorias por via ferroviária e aérea, sendo que, neste último caso, limitado às operações em aeroportos internacionais.

B

Podem habilitar-se ao regime fiscal previsto no enunciado o operador portuário, mas não o concessionário de transporte ferroviário, ainda que internacional.

C

Pode habilitar-se ao regime a empresa que explora instalações portuárias de uso privativo misto ou exclusivo, incluindo as que operam com embarcações off shore.

D

O regime prevê a isenção total dos tributos federais, entre eles incluídos o Imposto de Importação, o IPI e as contribuições para o PIS/PASEP-Importação e para a COFINS-Importação.

E

Em caso de descumprimento das normas relativas ao regime, sujeita-se o infrator ao pagamento da multa de 100% calculada sobre o valor do bem importado.

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Q2096509

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096509 Comércio Internacional (Exterior)

O retorno de uma mercadoria objeto de exportação fora do prazo estipulado para permanência no exterior enseja

A

a cobrança apenas de multa, tendo em vista que a mercadoria não se torna estrangeira pelo fato de não haver cumprido o prazo determinado.

B

a cobrança de tributos e multas, visto constituir-se em irregularidade prevista no Decreto-Lei nº 37/1966 e no Regulamento Aduaneiro.

C

a exigência do pagamento do Imposto de Importação e demais tributos devidos, uma vez que excedendo o prazo a mercadoria se desnacionaliza.

D

a apreensão da mercadoria, nos termos do Decreto-Lei nº 37/1966, e do Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009.

E

a re-exportação da mercadoria ou a sua reimportação definitiva, mediante o pagamento de tributos e multas previstos no Decreto-Lei nº 37/1966.

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Q2096508

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096508 Comércio Internacional (Exterior)

Nos termos do que dispõe o Decreto-Lei nº 37/1966, e o Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, são três as modalidades clássicas de drawback, a saber, suspensão, isenção e restituição.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

A

As modalidades suspensão e restituição são autorizadas pela Receita Federal do Brasil mediante a emissão de Ato Concessório.

B

As modalidades suspensão e isenção são autorizadas pela Secretaria de Comércio Exterior, mediante a emissão de Ato Concessório.

C

A modalidade restituição, também chamada de reposição de estoque, é a que mais se aproxima do conceito internacional de drawback.

D

A modalidade suspensão permite a reposição do estoque do importador na mesma quantidade dos bens utilizados.

E

Por disposição legal, e com o fim de proteger a indústria nacional, todas as modalidades de drawback são autorizadas pela Receita Federal.

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Q2096507

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096507 Comércio Internacional (Exterior)

Sociedade empresária holandesa com sucursal no Brasil importa draga e acessórios próprios para a prestação de serviços de desobstrução do canal de acesso ao porto de Paranaguá. Os equipamentos devem retornar ao exterior tão logo termine o prazo concedido para sua permanência no território nacional.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A

A draga e seus acessórios estarão sujeitos ao pagamento proporcional do Imposto de Importação mediante fórmula específica que leva em consideração o tempo de permanência no país e o grau de depreciação do bem.

B

Tais bens são isentos do Imposto de Importação, tendo em vista que prestarão serviço relativo à infraestrutura de transporte, sujeitando-se, no entanto, ao recolhimento do IPI vinculado, por se tratar de produto industrializado.

C

A draga e seus acessórios estão isentos do pagamento de tributos, devendo permanecer no país pelo prazo mínimo de 1 (um) ano e máximo de 5 (cinco) anos e não podem prestar outros serviços diferentes do que foi autorizado.

D

A sociedade empresária beneficiária deve recolher o Imposto de Importação proporcional ao tempo de permanência dos equipamentos no país, à razão de 1% (um por cento) ao mês, sob o regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica.

E

Em hipótese alguma, a sociedade empresária beneficiária do regime aduaneiro especial poderá transferir esse benefício para outra empresa, tendo em vista o fato de se tratar de sociedade empresária estrangeira prestando serviço no Brasil.

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Q2096506

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096506 Direito Tributário

Acera do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação, assinale a afirmativa correta.

A

Tem como fato gerador a entrada da mercadoria no território nacional e, neste caso, incide no momento do registro da Declaração de Importação no Siscomex.

B

Obedece aos princípios da seletividade e da não cumulatividade, mas não ao princípio da vedação ao confisco, conforme disposto literalmente na Constituição.

C

Incide, em regra, sobre produtos industrializados, embora também incida, como exceção, sobre petróleo bruto importado por empresas petrolíferas particulares.

D

Tem fato gerador idêntico ao do Imposto de Importação, embora neste caso específico seja devida a cobrança somente no momento da entrega da mercadoria ao importador.

E

Tem como fato gerador, segundo a legislação pertinente, o desembaraço aduaneiro, assim entendido como a etapa final do despacho aduaneiro de importação.

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Q2096505

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096505 Direito Tributário

Em relação à Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação, assinale a afirmativa correta.

A

As imunidades previstas na Constituição da República estendem-se às entidades imunes, no que toca às contribuições para o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação.

B

São isentos das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS as mercadorias importadas com base no regime aduaneiro especial de drawback nas modalidades suspensão e restituição.

C

A imunidade prevista no Art. 150, inc. IV, al. a, da Constituição da República não impede a incidência do Imposto de Importação sobre bens importados por missões diplomáticas estrangeiras.

D

Não goza de isenção do PIS/PASEP e da COFINS a bagagem de viajantes que retornem do exterior, em que pese a não incidência do Imposto de Importação e do IPI sobre esses bens.

E

São isentos das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS os programas de leitores de tela que convertem texto escrito em voz sintetizada para uso de pessoas com deficiência visual.

Q2096504

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096504 Direito Constitucional

Considerando que é vedado aos entes políticos instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, como previsto no Art. 150, Inc. VI, Al. d, da Constituição da República, é correto afirmar que

A

a imunidade prevista no dispositivo citado não alcança os livros de histórias infantis em quadrinhos, importados, que não sejam impressos em papel.

B

por se tratar de imunidade, a interpretação do dispositivo deve ser restritiva, cabendo à Receita a discricionariedade para conceder ou não o benefício.

C

o benefício alcança, também, componentes eletrônicos destinados, exclusivamente, a integrar a unidade didática com fascículos periódicos impressos.

D

por extensão, CDs, disquetes e outros equipamentos semelhantes, ainda que importados sem gravação, gozam, igualmente, da imunidade.

E

legislação recente dispensou as pessoas jurídicas importadoras de papel para a impressão de livros de promoverem o registro especial na Receita.

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Q2096503

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096503 Comércio Internacional (Exterior)

Constitui base de cálculo do Imposto de Exportação

A

o valor CIF, tal como declarado pelo exportador ao registrar a operação no Siscomex, podendo a autoridade aduaneira contestar esse valor com base em exportações idênticas.

B

o preço pago ou a pagar pelo importador no país estrangeiro, sendo acrescentado a este o valor do frete e do seguro devidos quando do transporte internacional da mercadoria.

C

o preço normal da mercadoria a ser exportada, em condições de livre concorrência no mercado internacional, sendo considerado para esse fim o valor FOB (free on board) da mercadoria.

D

o preço efetivamente pago pela mercadoria no mercado interno do país, acrescido do IPI e do ICMS quando devidos, não sendo incluídas as contribuições para o PIS/PASEP e para a COFINS.

E

o preço de aquisição da mercadoria no mercado interno e, quando for de difícil apuração, deve ser considerado o valor normalmente pago por bem similar no mercado internacional.

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Q2096502

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096502 Comércio Internacional (Exterior)

Nos termos da legislação em vigor, é contribuinte do Imposto de Importação

A

o destinatário de mercadoria despachada por via postal que admite o seu recebimento.

B

o beneficiário de entreposto aduaneiro ao receber a mercadoria para armazenamento.

C

o transportador, no caso de extravio de mercadoria declarada e não chegada ao país.

D

o encomendante de mercadoria importada por trading company por ele contratada.

E

o responsável pelo armazém de carga, em casos de extravio de mercadoria depositada.

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