Acerca do despacho Aduaneiro de mercadoria importada, é cor...

desse jeito teremos que migrar para outra plataformapoi, o mais importante é a contribuição de cada um aqui...

Qconcuso sacaneando os concurseiros, excluiu TODOS os comentários das questões, dificultando a correção. LAMENTAVÉL em véspera de prova. Somente assinei premiun para ter acesso aos comentários.

cadê os comentários?

Bora lá:

a letra A já é o gabarito, uma vez que o art. 543 do R/A (Regulamento Aduaneiro), toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do imposto de importação, deverá ser submetida a despacho de importação, que será realizado com base em declaração apresentada à unidade aduaneira sob cujo controle estiver a mercadoria.

B) está incorreta. São sim consideradas

C) Pode ocorrer tanto na Zona Primária quanto na Zona Secundária (Portos Secos)

D) surtem efeitos fiscais SIM

E) entre outras exigências, a declaração de importação será instruída com a via original do conhecimento de carga (até aqui tudo CERTO), não se admitindo como comprovante da importação qualquer outro documento (aqui está errado) -> A Declaração de importação (DI) pode utilizar: Fatura Comercial, Romeio de Carga e outros exIgidos exclusivamente por Acordos Internacionais ou pela legislação específica.

GAB A

Bons Estudos !

art. 543 do R/A (Regulamento Aduaneiro), toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do imposto de importação, deverá ser submetida a despacho de importação, que será realizado com base em declaração apresentada à unidade aduaneira sob cujo controle estiver a mercadoria.

A) Toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do Imposto de Importação, deverá ser submetida a despacho de importação.

Explicação: Essa afirmação é verdadeira. Basicamente, significa que qualquer produto que venha de fora do país, independentemente de ser para ficar permanentemente ou temporariamente e independentemente de precisar ou não pagar impostos, precisa passar por um processo chamado "despacho de importação". Esse processo envolve a verificação e liberação das mercadorias pela alfândega, para garantir que atendam às regulamentações e requisitos legais.

B) Não se consideram estrangeiras as mercadorias nacionais ou nacionalizadas, reimportadas, ressalvadas as que forem enviadas em consignação e que não encontrem comprador.

Explicação: Esta afirmação está incorreta. Quando mercadorias produzidas nacionalmente ou que foram importadas e nacionalizadas são reimportadas, elas são consideradas estrangeiras novamente, a menos que tenham sido enviadas em consignação e não encontraram um comprador. Em outras palavras, mercadorias que retornam ao país, mesmo que sejam originalmente de fabricação nacional, são tratadas como importações estrangeiras.

C) O despacho aduaneiro de importação só pode ser realizado na chamada zona primária, que compreende o interior dos portos, dos aeroportos e os pontos de fronteira alfandegados.

Explicação: Esta afirmação está incorreta. O despacho aduaneiro de importação pode ser realizado não apenas na zona primária, mas também em outros locais designados pelas autoridades alfandegárias. Embora os portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados sejam áreas comuns para realizar esse despacho, ele também pode ocorrer em outros locais autorizados.

D) As informações prestadas pelo importador em sua declaração não surtem efeitos fiscais nos casos de interrupção do despacho de importação e de abandono da mercadoria pelo consignatário.

Explicação: Esta afirmação está incorreta. As informações fornecidas pelo importador em sua declaração de importação têm efeitos fiscais, mesmo em situações em que o processo de despacho de importação é interrompido ou quando a mercadoria é abandonada pelo consignatário. A declaração de importação é um documento legalmente vinculativo e suas informações são importantes para as autoridades aduaneiras, independentemente do desfecho final do processo de importação.

E) Entre outras exigências, a declaração de importação será instruída com a via original do conhecimento de carga, não se admitindo como comprovante da importação qualquer outro documento.

Explicação: Esta afirmação está incorreta. A declaração de importação deve ser acompanhada por diversos documentos, não apenas pela via original do conhecimento de carga. Outros documentos também podem ser exigidos, dependendo das circunstâncias e regulamentações específicas aplicáveis ao processo de importação.