O retorno de uma mercadoria objeto de exportação fora do pra...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096509
Comércio Internacional (Exterior)
O retorno de uma mercadoria objeto de exportação fora do prazo
estipulado para permanência no exterior enseja
a. CORRETO. Literalidade do RA:
"Art. 543. Toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do imposto de importação, deverá ser submetida a despacho de importação, que será realizado com base em declaração apresentada à unidade aduaneira sob cujo controle estiver a mercadoria."
b. ERRADO. É exatamente o contrário do que propõe a assertiva (art. 70, inc. I, do RA).
c. ERRADO. Vai de encontro ao art. 544, caput, do RA.
d. ERRADO. Vai de encontro ao art. 549, caput, do RA.
e. ERRADO. São admitidos outros comprovantes (art. 553, do RA).
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