Questões de Concurso
Para procurador jurídico
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Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552731
Português
Texto associado
Domingo cordial
Alguém disse um desaforo à velha senhora e ela, virando-se, achou que tinha sido eu. Disse-me um palavrão. Depois, como eu lhe sorrisse, fez-me um gesto vegetal. Não satisfeita, porque baixei os olhos, cuspiu no chão.
Dizem que os jovens andam terríveis, mas não é verdade. Os velhos de hoje é que estão precisando de atenções. Da polícia, do clero e dos magistrados.
Se pudesse aqui reproduzir o palavrão que a velhinha me disse, vocês cairiam para trás. Não foi aquele que evoca o ser materno, nem aquele que atinge a provável esposa, nem o outro, o mais banal, que nega a nossa tão propalada masculinidade. Foi um pior, requintado, que só diz quem é da barra pesada e está a fim de briga. E dizia-o uma velhinha de vestido preto, gola e punhos rendados (juro), com seu Adoremus na mão, a caminho da missa. Onde aquela santa senhora teria aprendido tal palavra? Quem sabe praticando o tresloucamento que ela encerra? Tesconjuro, velhinha! Que a Santa Missa lhe purifique a boca.
Meia hora depois, na avenida Atlântica, fechei (sem querer) um Karmann-Ghia e a moça que o dirigia calcou o acelerador até emparelhar comigo. “Lá vem a má palavra” (pensei) enquanto abria o vidro para ouvi-la, submisso. E qual não foi a minha surpresa quando a jovem chauffeuse, de longos cabelos saxônicos, me disse, sorrindo:
— Morre, mas não mata!
Só isto. Tão bonita, podia perfeitamente ser desbocada. Além do mais, tinha razão, porque na guinada que deu para livrar-se de mim, quase sobe na calçada. Limitou-se a desejar-me a morte, assim mesmo sorrindo.
Em Ipanema, desci para comprar cigarros. Estava sendo cordialmente atendido quando o dono da casa veio de lá:
— Então, verificou o engano?
Não entendi. Imaginei que se tratava de um leitor referindo-se a alguma crônica em que eu me houvesse desdito ou contradito. Disse um “pois é” que não significava absolutamente nada. O homem insistiu:
— Verificou o engano? Recontou o dinheiro?
— Mas que dinheiro?
— Não se faça de desentendido. Você não sabe que, hoje de manhã, eu lhe dei um troco de mais?
— Mas eu não estive aqui de manhã nem nunca.
O lusitano subiu uma oitava, em sua ira:
— Se não quer pagar, não faz mal. Estou acostumado a perder. Mas o senhor bem se lembra que, hoje de manhã, eu lhe dei mil cruzeiros a mais.
— Ah, sim... — respondi-lhe com brandura. Tirei um conto de réis dos meus e lhe entreguei. Pedi desculpas. Tratei de sumir. Foi melhor. Estava com preguiça de discutir e um certo medo de brigar. Palavra de honra.
MARIA, A. Domingo cordial. In: TAUIL, G. (Orgs.) Vento vadio: as crônicas de Antônio Maria. Todavia, 2021, pp.290-291. Disponível em <https://cronicabrasileira.org.br/cronicas/17704/domingo-cordial>.
Nos conjuntos de palavras a seguir, que ocorrem
no texto, verificam-se diferentes classes
gramaticais. Analise-os e identifique aquele em
que todas as palavras dadas podem flexionar em
número.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552730
Português
Texto associado
Domingo cordial
Alguém disse um desaforo à velha senhora e ela, virando-se, achou que tinha sido eu. Disse-me um palavrão. Depois, como eu lhe sorrisse, fez-me um gesto vegetal. Não satisfeita, porque baixei os olhos, cuspiu no chão.
Dizem que os jovens andam terríveis, mas não é verdade. Os velhos de hoje é que estão precisando de atenções. Da polícia, do clero e dos magistrados.
Se pudesse aqui reproduzir o palavrão que a velhinha me disse, vocês cairiam para trás. Não foi aquele que evoca o ser materno, nem aquele que atinge a provável esposa, nem o outro, o mais banal, que nega a nossa tão propalada masculinidade. Foi um pior, requintado, que só diz quem é da barra pesada e está a fim de briga. E dizia-o uma velhinha de vestido preto, gola e punhos rendados (juro), com seu Adoremus na mão, a caminho da missa. Onde aquela santa senhora teria aprendido tal palavra? Quem sabe praticando o tresloucamento que ela encerra? Tesconjuro, velhinha! Que a Santa Missa lhe purifique a boca.
Meia hora depois, na avenida Atlântica, fechei (sem querer) um Karmann-Ghia e a moça que o dirigia calcou o acelerador até emparelhar comigo. “Lá vem a má palavra” (pensei) enquanto abria o vidro para ouvi-la, submisso. E qual não foi a minha surpresa quando a jovem chauffeuse, de longos cabelos saxônicos, me disse, sorrindo:
— Morre, mas não mata!
Só isto. Tão bonita, podia perfeitamente ser desbocada. Além do mais, tinha razão, porque na guinada que deu para livrar-se de mim, quase sobe na calçada. Limitou-se a desejar-me a morte, assim mesmo sorrindo.
Em Ipanema, desci para comprar cigarros. Estava sendo cordialmente atendido quando o dono da casa veio de lá:
— Então, verificou o engano?
Não entendi. Imaginei que se tratava de um leitor referindo-se a alguma crônica em que eu me houvesse desdito ou contradito. Disse um “pois é” que não significava absolutamente nada. O homem insistiu:
— Verificou o engano? Recontou o dinheiro?
— Mas que dinheiro?
— Não se faça de desentendido. Você não sabe que, hoje de manhã, eu lhe dei um troco de mais?
— Mas eu não estive aqui de manhã nem nunca.
O lusitano subiu uma oitava, em sua ira:
— Se não quer pagar, não faz mal. Estou acostumado a perder. Mas o senhor bem se lembra que, hoje de manhã, eu lhe dei mil cruzeiros a mais.
— Ah, sim... — respondi-lhe com brandura. Tirei um conto de réis dos meus e lhe entreguei. Pedi desculpas. Tratei de sumir. Foi melhor. Estava com preguiça de discutir e um certo medo de brigar. Palavra de honra.
MARIA, A. Domingo cordial. In: TAUIL, G. (Orgs.) Vento vadio: as crônicas de Antônio Maria. Todavia, 2021, pp.290-291. Disponível em <https://cronicabrasileira.org.br/cronicas/17704/domingo-cordial>.
Nos excertos a seguir, a palavra em destaque é
um pronome indefinido apenas em:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552729
Português
Texto associado
Domingo cordial
Alguém disse um desaforo à velha senhora e ela, virando-se, achou que tinha sido eu. Disse-me um palavrão. Depois, como eu lhe sorrisse, fez-me um gesto vegetal. Não satisfeita, porque baixei os olhos, cuspiu no chão.
Dizem que os jovens andam terríveis, mas não é verdade. Os velhos de hoje é que estão precisando de atenções. Da polícia, do clero e dos magistrados.
Se pudesse aqui reproduzir o palavrão que a velhinha me disse, vocês cairiam para trás. Não foi aquele que evoca o ser materno, nem aquele que atinge a provável esposa, nem o outro, o mais banal, que nega a nossa tão propalada masculinidade. Foi um pior, requintado, que só diz quem é da barra pesada e está a fim de briga. E dizia-o uma velhinha de vestido preto, gola e punhos rendados (juro), com seu Adoremus na mão, a caminho da missa. Onde aquela santa senhora teria aprendido tal palavra? Quem sabe praticando o tresloucamento que ela encerra? Tesconjuro, velhinha! Que a Santa Missa lhe purifique a boca.
Meia hora depois, na avenida Atlântica, fechei (sem querer) um Karmann-Ghia e a moça que o dirigia calcou o acelerador até emparelhar comigo. “Lá vem a má palavra” (pensei) enquanto abria o vidro para ouvi-la, submisso. E qual não foi a minha surpresa quando a jovem chauffeuse, de longos cabelos saxônicos, me disse, sorrindo:
— Morre, mas não mata!
Só isto. Tão bonita, podia perfeitamente ser desbocada. Além do mais, tinha razão, porque na guinada que deu para livrar-se de mim, quase sobe na calçada. Limitou-se a desejar-me a morte, assim mesmo sorrindo.
Em Ipanema, desci para comprar cigarros. Estava sendo cordialmente atendido quando o dono da casa veio de lá:
— Então, verificou o engano?
Não entendi. Imaginei que se tratava de um leitor referindo-se a alguma crônica em que eu me houvesse desdito ou contradito. Disse um “pois é” que não significava absolutamente nada. O homem insistiu:
— Verificou o engano? Recontou o dinheiro?
— Mas que dinheiro?
— Não se faça de desentendido. Você não sabe que, hoje de manhã, eu lhe dei um troco de mais?
— Mas eu não estive aqui de manhã nem nunca.
O lusitano subiu uma oitava, em sua ira:
— Se não quer pagar, não faz mal. Estou acostumado a perder. Mas o senhor bem se lembra que, hoje de manhã, eu lhe dei mil cruzeiros a mais.
— Ah, sim... — respondi-lhe com brandura. Tirei um conto de réis dos meus e lhe entreguei. Pedi desculpas. Tratei de sumir. Foi melhor. Estava com preguiça de discutir e um certo medo de brigar. Palavra de honra.
MARIA, A. Domingo cordial. In: TAUIL, G. (Orgs.) Vento vadio: as crônicas de Antônio Maria. Todavia, 2021, pp.290-291. Disponível em <https://cronicabrasileira.org.br/cronicas/17704/domingo-cordial>.
A conjunção que introduz o excerto “Se pudesse
aqui reproduzir o palavrão que a velhinha me
disse, vocês cairiam para trás” exprime um
sentido de:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552728
Português
Texto associado
Domingo cordial
Alguém disse um desaforo à velha senhora e ela, virando-se, achou que tinha sido eu. Disse-me um palavrão. Depois, como eu lhe sorrisse, fez-me um gesto vegetal. Não satisfeita, porque baixei os olhos, cuspiu no chão.
Dizem que os jovens andam terríveis, mas não é verdade. Os velhos de hoje é que estão precisando de atenções. Da polícia, do clero e dos magistrados.
Se pudesse aqui reproduzir o palavrão que a velhinha me disse, vocês cairiam para trás. Não foi aquele que evoca o ser materno, nem aquele que atinge a provável esposa, nem o outro, o mais banal, que nega a nossa tão propalada masculinidade. Foi um pior, requintado, que só diz quem é da barra pesada e está a fim de briga. E dizia-o uma velhinha de vestido preto, gola e punhos rendados (juro), com seu Adoremus na mão, a caminho da missa. Onde aquela santa senhora teria aprendido tal palavra? Quem sabe praticando o tresloucamento que ela encerra? Tesconjuro, velhinha! Que a Santa Missa lhe purifique a boca.
Meia hora depois, na avenida Atlântica, fechei (sem querer) um Karmann-Ghia e a moça que o dirigia calcou o acelerador até emparelhar comigo. “Lá vem a má palavra” (pensei) enquanto abria o vidro para ouvi-la, submisso. E qual não foi a minha surpresa quando a jovem chauffeuse, de longos cabelos saxônicos, me disse, sorrindo:
— Morre, mas não mata!
Só isto. Tão bonita, podia perfeitamente ser desbocada. Além do mais, tinha razão, porque na guinada que deu para livrar-se de mim, quase sobe na calçada. Limitou-se a desejar-me a morte, assim mesmo sorrindo.
Em Ipanema, desci para comprar cigarros. Estava sendo cordialmente atendido quando o dono da casa veio de lá:
— Então, verificou o engano?
Não entendi. Imaginei que se tratava de um leitor referindo-se a alguma crônica em que eu me houvesse desdito ou contradito. Disse um “pois é” que não significava absolutamente nada. O homem insistiu:
— Verificou o engano? Recontou o dinheiro?
— Mas que dinheiro?
— Não se faça de desentendido. Você não sabe que, hoje de manhã, eu lhe dei um troco de mais?
— Mas eu não estive aqui de manhã nem nunca.
O lusitano subiu uma oitava, em sua ira:
— Se não quer pagar, não faz mal. Estou acostumado a perder. Mas o senhor bem se lembra que, hoje de manhã, eu lhe dei mil cruzeiros a mais.
— Ah, sim... — respondi-lhe com brandura. Tirei um conto de réis dos meus e lhe entreguei. Pedi desculpas. Tratei de sumir. Foi melhor. Estava com preguiça de discutir e um certo medo de brigar. Palavra de honra.
MARIA, A. Domingo cordial. In: TAUIL, G. (Orgs.) Vento vadio: as crônicas de Antônio Maria. Todavia, 2021, pp.290-291. Disponível em <https://cronicabrasileira.org.br/cronicas/17704/domingo-cordial>.
Observe o excerto “Dizem que os jovens andam
terríveis, mas não é verdade”. A proposta de
reescrita do trecho que melhor preserva seu
sentido original é:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552727
Português
Texto associado
Domingo cordial
Alguém disse um desaforo à velha senhora e ela, virando-se, achou que tinha sido eu. Disse-me um palavrão. Depois, como eu lhe sorrisse, fez-me um gesto vegetal. Não satisfeita, porque baixei os olhos, cuspiu no chão.
Dizem que os jovens andam terríveis, mas não é verdade. Os velhos de hoje é que estão precisando de atenções. Da polícia, do clero e dos magistrados.
Se pudesse aqui reproduzir o palavrão que a velhinha me disse, vocês cairiam para trás. Não foi aquele que evoca o ser materno, nem aquele que atinge a provável esposa, nem o outro, o mais banal, que nega a nossa tão propalada masculinidade. Foi um pior, requintado, que só diz quem é da barra pesada e está a fim de briga. E dizia-o uma velhinha de vestido preto, gola e punhos rendados (juro), com seu Adoremus na mão, a caminho da missa. Onde aquela santa senhora teria aprendido tal palavra? Quem sabe praticando o tresloucamento que ela encerra? Tesconjuro, velhinha! Que a Santa Missa lhe purifique a boca.
Meia hora depois, na avenida Atlântica, fechei (sem querer) um Karmann-Ghia e a moça que o dirigia calcou o acelerador até emparelhar comigo. “Lá vem a má palavra” (pensei) enquanto abria o vidro para ouvi-la, submisso. E qual não foi a minha surpresa quando a jovem chauffeuse, de longos cabelos saxônicos, me disse, sorrindo:
— Morre, mas não mata!
Só isto. Tão bonita, podia perfeitamente ser desbocada. Além do mais, tinha razão, porque na guinada que deu para livrar-se de mim, quase sobe na calçada. Limitou-se a desejar-me a morte, assim mesmo sorrindo.
Em Ipanema, desci para comprar cigarros. Estava sendo cordialmente atendido quando o dono da casa veio de lá:
— Então, verificou o engano?
Não entendi. Imaginei que se tratava de um leitor referindo-se a alguma crônica em que eu me houvesse desdito ou contradito. Disse um “pois é” que não significava absolutamente nada. O homem insistiu:
— Verificou o engano? Recontou o dinheiro?
— Mas que dinheiro?
— Não se faça de desentendido. Você não sabe que, hoje de manhã, eu lhe dei um troco de mais?
— Mas eu não estive aqui de manhã nem nunca.
O lusitano subiu uma oitava, em sua ira:
— Se não quer pagar, não faz mal. Estou acostumado a perder. Mas o senhor bem se lembra que, hoje de manhã, eu lhe dei mil cruzeiros a mais.
— Ah, sim... — respondi-lhe com brandura. Tirei um conto de réis dos meus e lhe entreguei. Pedi desculpas. Tratei de sumir. Foi melhor. Estava com preguiça de discutir e um certo medo de brigar. Palavra de honra.
MARIA, A. Domingo cordial. In: TAUIL, G. (Orgs.) Vento vadio: as crônicas de Antônio Maria. Todavia, 2021, pp.290-291. Disponível em <https://cronicabrasileira.org.br/cronicas/17704/domingo-cordial>.
Após a leitura do texto, conclui-se que o título
que lhe foi atribuído se trata de um(a):
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |
Q3531121
Direito do Consumidor
No âmbito da Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do
Consumidor, para a execução da Política Nacional das
Relações de Consumo, contará o poder público com os
seguintes instrumentos, entre outros:
I. Instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento.
II. Criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.
III. Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumo carente.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento.
II. Criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.
III. Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumo carente.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |
Q3531120
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 –
Competências Ambientais, considera-se atuação supletiva:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |
Q3531119
Direito Processual do Trabalho
O trabalhador X é empregado público de uma fundação
pública de direito privado municipal, a qual possui Comissão
de Conciliação Prévia (CCP). Apesar disso, X decidiu cobrar
diretamente na Justiça do Trabalho as verbas referentes a
horas extras a que acredita ter direito. Na contestação, a
procuradoria jurídica alegou ausência de interesse de agir,
uma vez que a demanda não teria sido discutida
previamente junto à CCP. De acordo com a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal (STF), o juízo da Vara do Trabalho
deverá:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |
Q3531118
Direito Tributário
No que diz respeito à constituição do crédito tributário,
segundo a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional,
é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |
Q3531115
Direito Financeiro
Em conformidade com os dispositivos legais que regulam
a emissão, a contratação e o controle da dívida pública,
assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |
Q3531113
Direito do Trabalho
No que diz respeito à prestação de serviços pelo
empregado em regime de teletrabalho, no âmbito do
Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do
Trabalho, analisar os itens.
I. Aos estagiários e aprendizes fica permitida a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
II. O regime de teletrabalho se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento.
III. O acordo individual poderá dispor sobre os horários e meios de comunicação entre o empregado e empregador.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Aos estagiários e aprendizes fica permitida a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
II. O regime de teletrabalho se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento.
III. O acordo individual poderá dispor sobre os horários e meios de comunicação entre o empregado e empregador.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |
Q3531112
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando-se a ação civil pública em matéria de
defesa do patrimônio cultural, tendo em vista os princípios
da prevenção e da reparação integral e a plena viabilidade
de se cumular pedidos, avaliar se as afirmativas são certas
(C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Indenização pelos lucros licitamente obtidos.
( ) Obrigações de fazer ou não fazer.
( ) Indenização em virtude dos danos tecnicamente irreparáveis.
( ) Indenização pelos lucros licitamente obtidos.
( ) Obrigações de fazer ou não fazer.
( ) Indenização em virtude dos danos tecnicamente irreparáveis.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |
Q3531111
Direito Constitucional
A jurisdição distingue-se de outras funções do Estado
por força de certas características que lhe são peculiares.
Entre as principais características da jurisdição, está a:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |
Q3531110
Direito Civil
A propriedade é considerada o direito real mais
completo. De acordo com o Código Civil, assinalar a
alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |
Q3531109
Direito Administrativo
Conforme os mandamentos da Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, e sobre as garantias que poderão
ser arroladas nos contratos públicos, assinalar a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |
Q3531108
Direito Administrativo
A respeito dos pressupostos para a propositura da ação
regressiva, analisar os itens.
I. Condenação do Estado na ação indenizatória.
II. Culpa ou dolo do agente.
III. Ausência de denunciação da lide na ação indenizatória.
IV. Trânsito em julgado da decisão condenatória.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Condenação do Estado na ação indenizatória.
II. Culpa ou dolo do agente.
III. Ausência de denunciação da lide na ação indenizatória.
IV. Trânsito em julgado da decisão condenatória.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |
Q3531107
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde − SUS é composto pelo
Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme
determina a Constituição Federal. Com a sua criação, o SUS
proporcionou o acesso universal ao sistema público de
saúde, sem discriminação. A gestão das ações e dos serviços
de saúde deve ser solidária e participativa entre os três
entes da Federação: a União, os Estados e os Municípios.
Sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, avaliar se
as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
( ) Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
( ) As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
( ) Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
( ) Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
( ) As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |
Q3531106
Direito Constitucional
Os princípios fundamentais funcionam como guias
norteadores de todo o ordenamento jurídico brasileiro, e a
própria Constituição é o resultado da aplicação desses
princípios. Conforme ensina Paulo Bonavides, os princípios
constitucionais possuem funções extremamente relevantes
na ordem jurídica, sendo elas:
I. Supletiva.
II. Fundamentadora.
III. Interpretativa.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Supletiva.
II. Fundamentadora.
III. Interpretativa.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Assistente Social
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auditor de Controle Interno |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Biólogo |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Contador |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Dentista |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Engenheiro |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Engenheiro Civil |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal de Obras |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fisioterapeuta |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Licenciador Ambiental |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Médico |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Veterinário |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Nutricionista |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |
Q3527325
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Entre as proibições ao servidor previstas na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, está:
I. Proceder com urbanidade no desempenho das funções.
II. Praticar usura ou especulação, sob qualquer de suas formas.
III. Utilizar recursos materiais da repartição em atividades particulares.
IV. No recinto da repartição, compelir outro servidor para que se filie ao seu partido político.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Assistente Social
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auditor de Controle Interno |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Biólogo |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Contador |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Dentista |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Engenheiro |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Engenheiro Civil |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal de Obras |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fisioterapeuta |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Licenciador Ambiental |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Médico |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Veterinário |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Nutricionista |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |
Q3527324
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A nomeação é uma forma de provimento de cargos públicos.
( ) A licença-maternidade configura causa de vacância do cargo público.
( ) A homologação do concurso é o ato de investidura em cargo público.
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