Questões de assuntos semelhantes

• No caso de não haver na comarca vara da justiça do trabalho nem a comarca estar abrangida por sua jurisdição, eventuais ações trabalhistas dos...
• Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.À luz do princípio da simetria, por determinação de constituição estadual, é constitucional...
• No que se refere a competência interna dos órgãos jurisdicionais, assinale a opção correta.
• As propostas ao Poder Legislativo sobre a alteração do número de membros dos tribunais inferiores e a criação ou extinção desses tribunais, são de...
• Os juízes estão submetidos à vedação constitucional da filiação partidária, ainda que estejam afastados dos respectivos cargos.