Considerando-se a ação civil pública em matéria de defesa d...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |
Q3531112
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando-se a ação civil pública em matéria de
defesa do patrimônio cultural, tendo em vista os princípios
da prevenção e da reparação integral e a plena viabilidade
de se cumular pedidos, avaliar se as afirmativas são certas
(C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Indenização pelos lucros licitamente obtidos.
( ) Obrigações de fazer ou não fazer.
( ) Indenização em virtude dos danos tecnicamente irreparáveis.
( ) Indenização pelos lucros licitamente obtidos.
( ) Obrigações de fazer ou não fazer.
( ) Indenização em virtude dos danos tecnicamente irreparáveis.