Questões de Concurso para Procurador Jurídico

Q992279

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992279 Direito Financeiro

É tipo de orçamento que funciona como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação governamental, por meio da identificação dos seus projetos e atividades, bem como pelo estabelecimento dos objetivos e metas a serem implementados dentro de determinado período, com a previsão dos custos relacionados. Trata-se do orçamento

A

clássico.

B

participativo.

C

programa.

D

de base zero.

E

de desempenho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q992278

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992278 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com as disposições da Lei n° 4.320/64, as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro, classificam-se como

A

inversões financeiras.

B

investimentos.

C

transferências correntes.

D

subvenções sociais.

E

subvenções econômicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q992277

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992277 Direito Constitucional

O elemento externo capaz de limitar ou até de restringir o acesso dos titulares de um direito fundamental social específico, face à limitação orçamentária do Estado, denomina-se

A

intervenção orçamentária.

B

intervenção seletiva.

C

reserva do possível.

D

interferência financeira.

E

fundo residual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q992276

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992276 Administração Financeira e Orçamentária

Dentre outras, a de examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais é atribuição que compete

A

à Câmara dos Deputados.

B

ao Senado Federal.

C

ao Congresso Nacional.

D

à Comissão mista permanente de senadores e deputados.

E

ao Tribunal de Contas da União.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q992275

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992275 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, é

A

permitida a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas ainda que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

B

vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

C

permitida a instituição de fundos de qualquer natureza, independentemente de autorização legislativa.

D

vedada a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos de competência dos Estados e dos Municípios para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta.

E

vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q992274

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992274 Direito Financeiro

A determinação que impõe que o orçamento deva conter todas as receitas e todas as despesas do Estado e que é indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita, dentre outras medidas, impedir que o Poder Executivo realize qualquer operação de receita e de despesa sem a prévia autorização legislativa, implica no princípio orçamentário da

A

universalidade.

B

exclusividade.

C

totalidade.

D

especificação.

E

unidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q992273

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992273 Direito Tributário

Segundo a disciplina estabelecida pela lei que rege a execução fiscal, é correto afirmar que

A

a petição inicial indicará apenas o juiz a quem é dirigida, o pedido e o requerimento para citação.

B

a petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa não poderão constituir um documento único.

C

a produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento expresso na petição inicial.

D

o executado ausente do País será citado por edital com prazo de 180 dias.

E

o despacho do juiz, que ordenar a citação, suspende a prescrição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q992272

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992272 Direito Tributário

No que concerne às preferências do crédito tributário, é correto afirmar que:

A

prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados apenas os créditos decorrentes da legislação do trabalho.

B

na falência, o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais e aos créditos com garantia real, no limite do bem gravado.

C

na falência, a multa tributária prefere aos créditos com garantia e geral e aos quirografários.

D

são considerados concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso da falência.

E

são pagos preferencialmente a quaisquer outros os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q992271

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992271 Direito Tributário

No que concerne às modalidades de exclusão do crédito tributário, segundo dispõe o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a

A

isenção, salvo disposição de lei em contrário, é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

B

anistia pode ser concedida limitadamente às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.

C

isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições, situação em que o despacho concessivo gera direito adquirido.

D

anistia não pode ser concedida limitadamente à determinada região do território da entidade tributante, ainda que em função de condições a ela peculiares, sob pena de afronta ao princípio da isonomia.

E

anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a conceder, não se aplicando, salvo disposição em contrário, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q992270

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992270 Direito Tributário

Acerca do fato gerador, conforme dispõe o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

A

salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador, desde o momento em que esteja constituída, nos termos de direito tributário.

B

a autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos e negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, devendo aplicar a penalidade correspondente.

C

salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica condicional suspensiva ou resolutória, considera-se ocorrido o fato gerador, respectivamente, desde o momento da prática do ato ou desde o momento do implemento da condição.

D

salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que lhe são próprios.

E

a definição legal do fato gerador é interpretada considerando-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como a natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q992269

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992269 Direito Tributário

Assinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições do Código Tributário Nacional no que disciplina a interpretação e integração da legislação tributária.

A

O emprego da equidade poderá resultar na dispensa de tributo devido, ao passo que o emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo.

B

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará em primeiro lugar os princípios gerais de direito público e, em segundo, os princípios gerais de direito tributário.

C

Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, bem como para definição dos respectivos efeitos tributários.

D

Interpreta-se extensivamente a legislação tributária quer disponha sobre outorga de isenções ou sobre dispensa do cumprimento de obrigações acessórias.

E

Em caso de dúvida quanto à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão de seus efeitos, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se de maneira mais favorável ao acusado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q992268

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992268 Direito Tributário

Do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, pertencem aos Municípios o seguinte percentual:

A

30%.

B

27,5%.

C

25%.

D

22,5%.

E

20,5%.

Q992267

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992267 Direito Constitucional

Acerca do ISS (Imposto Sobre Serviços), é correto afirmar que regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados é matéria que cabe

A

à Constituição Federal.

B

à lei complementar.

C

à resolução do Senado Federal.

D

ao decreto legislativo do Congresso Nacional.

E

à lei ordinária municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q992266

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992266 Legislação Federal

A Lei n° 12.016/2009 disciplina o Mandado de Segurança. Com relação a tal assunto, assinale a alternativa correta.

A

Da sentença que concede a segurança caberá recurso ordinário no prazo de 15 (quinze) dias.

B

O pedido do mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe apreciou o mérito.

C

Ao despachar a inicial, o juiz determinará a notificação do coator para que preste informações no prazo de 15 (quinze) dias.

D

A sentença que concede ou denega a segurança estará sujeita ao reexame necessário.

E

Concedido o mandado, o juiz transmitirá o inteiro teor da decisão à autoridade coatora mediante publicação no Diário da Justiça.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q992265

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992265 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De decisão proferida pelo relator em recurso de apelação caberá o seguinte recurso:

A

Recurso Extraordinário.

B

Recurso Ordinário.

C

Agravo de Instrumento.

D

Agravo Interno.

E

Embargos de Divergência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q992264

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992264 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tício foi citado para apresentar defesa em ação de procedimento comum, contudo, deixou transcorrer o prazo sem apresentar qualquer manifestação, tornando-se revel.

Com relação à revelia, é correto afirmar que

A

a ocorrência da revelia induz, obrigatoriamente, a procedência da ação, sendo desnecessária a produção de quaisquer outras provas.

B

a revelia não induzirá à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial se, havendo litisconsórcio passivo, um dos réus contestar o feito.

C

os prazos contra o revel, sem procurador constituído nos autos, fluirão da data da juntada aos autos do aviso de recebimento de sua intimação postal.

D

o réu revel poderá produzir provas contrapostas às alegações autorais, contanto que se faça representar nos autos até a sentença.

E

o réu que tiver sido revel na fase de conhecimento será intimado por oficial de justiça para cumprimento de sentença que condenar ao pagamento de quantia certa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q992263

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992263 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à apelação, assinale a alternativa correta.

A

O juiz remeterá os autos ao Tribunal para julgamento do recurso, após cumprimento de todas as formalidades legais e de fazer o juízo de admissibilidade.

B

Em regra, a apelação tem efeito suspensivo, sendo certo que a concessão de tutela provisória não configura exceção a tal regra.

C

Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o Tribunal poderá decidir desde logo o mérito da questão quando decretar a nulidade da sentença por falta de fundamentação.

D

A apelação devolverá ao Tribunal toda a matéria discutida no feito, mesmo que não tenha sido impugnada na peça recursal.

E

O capítulo da sentença que revoga tutela antecipada não deve ser impugnado na apelação, já que é impugnável através de agravo de instrumento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q992262

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992262 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juiz proferirá sentença com julgamento do mérito quando

A

homologar desistência à pretensão formulada pelo autor.

B

reconhecer a existência de coisa julgada ou litispendência.

C

o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por negligência das partes.

D

homologar renúncia à pretensão formulada na reconvenção.

E

acolher a alegação de convenção de arbitragem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q992261

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992261 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à prova testemunhal e sua produção, assinale a alternativa correta.

A

Depois de apresentado o rol, a parte não poderá substituir as testemunhas.

B

Cabe ao juízo intimar as testemunhas arroladas pela parte, informando-lhes data, hora e local da solenidade à qual devem comparecer.

C

As testemunhas serão inquiridas sucessiva e separadamente, primeiro as do autor e depois as do réu, não podendo tal ordem ser invertida.

D

Os deputados federais e estaduais e os vereadores serão inquiridos em sua residência ou onde exercem suas funções.

E

Quando for arrolado como testemunha o juiz da causa, se nada souber, mandará excluir seu nome.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q992260

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992260 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à comunicação dos atos processuais, é correto afirmar que

A

a parte que requerer citação editalícia alegando, dolosamente, desconhecer o endereço da parte adversa, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.

B

o oficial de justiça somente poderá efetuar citações e intimações na comarca em que atua, não podendo praticar tais atos nem mesmo em comarcas contíguas.

C

na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados por meio de carta com aviso de recebimento.

D

não se fará a citação dos noivos nos primeiros 7 (sete) dias após as bodas, salvo para evitar perecimento do direito.

E

a citação dos municípios deverá ser feita na pessoa do Prefeito, representante do Poder Executivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Foram encontradas 12.360 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!