Questões de Concurso
Para procurador jurídico
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Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264568
Direito Tributário
Quanto à responsabilidade tributária dos sucessores disposta no Código Tributário Nacional, assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264567
Direito Tributário
No que se refere à vigência da legislação tributária e à aplicação da legislação tributária, analise os
itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda que instituem ou majoram tais impostos.
II – a legislação tributária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios vigora, no País, fora dos respectivos territórios, nos limites em que lhe reconheçam extraterritorialidade os convênios de que participem, ou do que disponham o Código Tributário Nacional ou outras leis de normas gerais expedidas pela União.
III – a lei aplica-se a ato ou fato pretérito quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados;
IV – A lei aplica-se a ato ou fato pretérito tratando-se de ato não definitivamente julgado quando deixe de defini-lo como infração;
I – entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda que instituem ou majoram tais impostos.
II – a legislação tributária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios vigora, no País, fora dos respectivos territórios, nos limites em que lhe reconheçam extraterritorialidade os convênios de que participem, ou do que disponham o Código Tributário Nacional ou outras leis de normas gerais expedidas pela União.
III – a lei aplica-se a ato ou fato pretérito quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados;
IV – A lei aplica-se a ato ou fato pretérito tratando-se de ato não definitivamente julgado quando deixe de defini-lo como infração;
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264566
Direito Tributário
Com relação ao lançamento tributário disposto no Código Tributário Nacional, julgue os itens a seguir
e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – o lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
II – o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.
III – o pagamento antecipado pelo obrigado nos termos do lançamento por homologação não extingue o crédito, nem sob condição resolutória da ulterior homologação pela autoridade competente.
I – o lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
II – o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.
III – o pagamento antecipado pelo obrigado nos termos do lançamento por homologação não extingue o crédito, nem sob condição resolutória da ulterior homologação pela autoridade competente.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264565
Direito Tributário
A pessoa jurídica Beta Ltda. promove transportes entre dois Estados distintos. Considerando o exposto,
assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264564
Direito Administrativo
No tocante aos processos administrativos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa
correta:
I – nos processos administrativos será observado o critério de atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
II – nos processos administrativos será observado o critério de divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
III – nos processos administrativos será observado o critério de proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
I – nos processos administrativos será observado o critério de atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
II – nos processos administrativos será observado o critério de divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
III – nos processos administrativos será observado o critério de proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264563
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos consórcios públicos.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264562
Direito Administrativo
"[...] é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da
Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos.".
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito Administrativo. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 630.
O trecho acima citado se refere ao conceito de:
O trecho acima citado se refere ao conceito de:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264561
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO corresponda à competência exclusiva da União, nos termos da
Constituição Federal de 1988.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264560
Direito Constitucional
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta que corresponda à característica da
Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
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Q2264559
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988, analise
os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
II – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III – é assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.
I – é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
II – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III – é assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
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Q2264558
Direito Constitucional
O poder constituinte originário cria a primeira ou uma nova Constituição para o Estado, instaurando
uma nova ordem jurídica e rompendo completamente com a ordem jurídica precedente. Considerando
a assertiva, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – o poder constituinte originário é inicial.
II – o poder constituinte originário é ilimitado no que atine à não vinculação aos limites dos textos normativos que o precedam.
III – o poder constituinte é permanente.
I – o poder constituinte originário é inicial.
II – o poder constituinte originário é ilimitado no que atine à não vinculação aos limites dos textos normativos que o precedam.
III – o poder constituinte é permanente.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
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Q2264557
Noções de Informática
Qual fórmula é usada para somar todos os números de uma coluna no MS-EXCEL 2016?
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
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Q2264556
Noções de Informática
Qual é a opção correta para inserir legendas no MS-Word 2016?
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
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Q2264555
Noções de Informática
Qual a função do comando "Quebra de Página"?
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
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Q2264554
Noções de Informática
Qual é o atalho para recortar o item selecionado no Windows 7?
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264553
Noções de Informática
Qual dos programas e aplicativos abaixo é nativo do Windows 7?
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264552
Atualidades
No dia 11 de dezembro, uma cápsula da NASA pousou com sucesso no Oceano Pacífico, após
completar sua jornada de 25 dias e orbitar a Lua. Foi a primeira missão não tripulada do programa
Artemis, e teve o objetivo de coletar dados sobre o módulo e testar a segurança de seu escudo térmico.
Tendo em vista a notoriedade desse fato, assinale a o nome dessa cápsula da NASA:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264551
Atualidades
No dia 28 de setembro de 2022, um furacão atingiu o oeste da Flórida nos Estados Unidos. Considerado
de categoria 4 e com ventos de mais de 240 km/h, esse fenômeno causou inúmeros estragos, deixando,
inclusive, mortos. Assinale a alternativa que apresenta o nome de tal furacão.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264550
Atualidades
Com certa conotação político-militar, o Prêmio Nobel da Paz de 2022 foi concedido a representantes
de três países. Assinale a alternativa que apresenta o nome de tais nações:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264549
Atualidades
No final de outubro de 2022, os britânicos conheceram seu novo primeiro-ministro. Filho de imigrantes
indianos, será o primeiro chefe de governo a pertencer a uma minoria étnica. Assinale a alternativa que
apresenta corretamente o nome de tal político:
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