Assinale a alternativa que NÃO corresponda à competência exc...

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Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2264561 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO corresponda à competência exclusiva da União, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Assegurar a defesa nacional.

Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.

Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Conceder anistia.

Declarar a guerra e celebrar a paz.

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