É cediço que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 37, “caput”, preceitua que: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte. [...]”.

Considerando as regras constitucionais de aplicação específica no âmbito da Administração Pública, marque a opção CORRETA.

Sabe−se que os direitos e garantias fundamentais são instrumentos postos a fim de efetivar a proteção do indivíduo frente à atuação do Estado.

Neste sentido, podem ser entendidos, dentre outros conceitos, como direitos protetivos, os quais garantem um mínimo necessário para que um indivíduo exista de uma forma digna, dentro de uma sociedade administrada por um Estado Soberano, o qual se apresenta como próprio garantidor desses direitos “mínimos”, capazes de efetivar o primado da Dignidade da Pessoa Humana.

Assim, marque a opção que NÃO CORRESPONDE a uma característica dos direitos fundamentais. 

Determinado eleitor, no gozo de seus direitos políticos, cidadão, residente e eleitor no Município Alfa resolve ajuizar ação popular visando à anulação de ato lesivo ao patrimônio público do Município Beta.

Considerando essas informações, marque a opção CORRETA sobre a legitimidade desse eleitor para ajuizamento da mencionada ação popular, bem como o cabimento da ação.

Acerca das “Proposições” e sua Tramitação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ, sabe− se que Proposição é toda matéria sujeita à deliberação ou encaminhamento do Plenário.

Neste sentido, as proposições poderão se constituir em: 

O Prefeito, o Vice−Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até segundo grau, ou por adoção, não poderá contratar com o Município, substituindo a proibição até __________________ após findas as respectivas funções, não se incluindo nessa proibição os contratos cujas cláusulas e condições sejam uniformes para todos os interessados.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Sapucaia/RJ, marque a opção que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima, a fim de indicar o período em que subsistirá a proibição, conforme determinado na LOM. 

Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Sapucaia/RJ, acerca do dever do Município com a educação, julgue os itens a seguir:

I − O dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II − O dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

III − O dever do Município com a educação será efetivado mediante o atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático−escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Estão CORRETOS os itens:

“Um no entanto se descobriu num gesto largo e demorado / Olhando o esquife longamente”

O elemento coesivo “no entanto” carrega, com relação à estrofe anterior, uma ideia de: 

Que opção preenche ADEQUADAMENTE os seguintes espaços em branco?

No norte do Quênia _________ escassez de água, por isso mulheres gabras levam horas para carregar pesados galões de água. Quem sabe daqui _________ alguns anos essa situação possa ser diferente? Mas ________ muito tempo essa história vem se repetindo.

Complete as frases com a grafia correta das palavras e, em seguida, indique a opção CERTA.

O ____________________________ da empresa não quis prestar esclarecimentos sobre a situação. Que a vida é traição E saudava a matéria que passava Liberta para sempre da alma extinta. Disponível em:

É preciso correr! O perigo é ___________________ .

Não há motivo para corrigir o que foi dito, por isso _____________________ tudo o que já falei sobre o assunto. 

Com relação à semântica da palavra “xadrez” nos diferentes contextos, assinale a opção CORRETA.

I − “O xadrez é um jogo de tabuleiro, sendo também considerado como esporte. É disputado entre dois jogadores, utilizando−se de um tabuleiro e 16 peças, sendo representadas por peões, torres, cavalos, bispos, um rei e uma rainha.”

II − “A roupa xadrez é essencial em qualquer guarda−roupa.”

III − “Estava preso no xadrez / Quando ouvi a notícia / Que a minha sentença / Era um ano e seis meses”