Questões de Concurso Para procurador jurídico

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Q4404444 História e Geografia de Estados e Municípios
De acordo com o site da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá, são origens do nome do município:
1. “Boa Vista” é atribuído à visão que se tem das cabeceiras – foz do Lajeado Alpargatas – quando deságua no Rio Buricá, a partir das coxilhas que separam a atual sede da comunidade de Ivagaci.
2. “Buricá” é o nome do importante rio que banha as terras do município.
3. “Buricá” vem de “burico”, nome dado a um buraco pequeno feito no chão para um jogo com bolinhas de vidro, muito apreciado por crianças da época de criação do município.
4. A origem do nome Buricá é Tupi-Guarani, pois: "Buri" é uma espécie de palmeira e "Caã" significa mato. Assim, juntando os dois significados, pode-se dizer que Buricá significa "mato de palmeiras". Havia, na época de criação do município, abundância de uma espécie de palmeiras nessa região, conhecida por “coqueiros”.
5. Com o lema “Comunidade que não cresce, morre”, foi fundada, em 1968, a Sociedade Amigos de Boa Vista, cujas verbas foram aplicadas na Escola e na Praça do município. Dos encontros dessa sociedade surgiu o nome da cidade.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q4404443 Português
Assinale a alternativa que indica a correta classificação morfossintática da palavra “se” considerando a situação de ocorrência no trecho a seguir:
“Diz-se daqueles em que as sequelas atingem o Humor”. 
Alternativas
Q4404442 Português
No texto, a palavra “contra-intuitivo” foi grafada incorretamente com hífen. Assinale a alternativa na qual haja um vocábulo grafado INCORRETAMENTE com hífen conforme o Acordo Ortográfico vigente.
Alternativas
Q4404441 Português
Assinale a alternativa na qual haja uma forma verbal no modo subjuntivo expressando uma possibilidade.
Alternativas
Q4404439 Português
Assinale a alternativa na qual a palavra sublinhada NÃO seja um artigo definido.
Alternativas
Q4404438 Português
Assinale a alternativa que apresenta a palavra que poderia substituir corretamente o vocábulo “divergem” (l. 12) sem causar alterações significativas ao trecho do texto em que ocorre. 
Alternativas
Q4404435 Português
Assinale a alternativa que NÃO indica um sintoma da síndrome IMI5ª, de acordo com o texto. 
Alternativas
Q4404434 Português
Considerando o exposto pelo texto, analise as assertivas abaixo:
I. A definição de IMI5ª refere-se a uma síndrome que atinge somente os homens.
II. Pode-se dizer que o autor fez uso direto de ironia em várias passagens para construir seu texto.
III. Para tentar conferir veracidade ao que apresenta, o autor pretende apresentar opiniões de especialistas de outros países.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4227657 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Câmara Municipal de Vereadores de determinado Município demandou ação contra a União, requerendo liberação dos repasses do Fundo de Participação do Município (FPM), os quais estavam retidos. Acerca da legitimidade ativa da Câmara Municipal de Vereadores para a propositura dessa demanda, marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q4227656 Direito Administrativo

O instituto da desapropriação pode ser entendido como a modalidade mais extrema de intervenção do Estado no domínio privado, sendo um procedimento regido pelo direito público, por meio do qual a Administração Pública transfere para si a propriedade que até então pertencia a terceiros 


Considerando este conceito dado ao instituto jurídico denominado de “Desapropriação”, analise os itens que seguem e assinale a opção CERTA.



I − É possível a ocorrência de Desapropriação por Interesse Social, por Necessidade Pública e por Utilidade Pública 


II − É possível a ocorrência de Desapropriação para Fins de Reforma Urbana.


III − É possível a ocorrência de Desapropriação para Fins de Reforma Agrária.


IV − É possível a ocorrência de Expropriação sem qualquer indenização ao proprietário.

Alternativas
Q4227655 Direito Penal

Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante falsificação ou alteração de nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável, entre outras condutas tipificadas na legislação que define os crimes contra a ordem tributária.


Considerando o tipo penal acima descrito, marque a opção CORRETA. 

Alternativas
Q4227654 Direito Administrativo

Sabe−se que um processo administrativo é um instrumento por meio da qual a Administração Pública, através de uma sequência ordenada de atos, busca efetivar o previsto em lei, seja essa previsão uma determinação, proibição ou até mesmo uma faculdade.


Considerando esse conceito e as disciplinas aplicáveis ao processo administrativo, marque a opção CORRETA. 

Alternativas
Q4227653 Direito Eleitoral
Considere as disposições constitucionais e legais sobre as matérias de direito eleitoral e direitos políticos e marque a opção CORRETA. 
Alternativas
Q4227652 Legislação Federal
Considerando a disciplina da Lei 7.347/1985 − Ação Civil Pública, marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q4227651 Direito Financeiro

A Lei 4.320/1964 dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos, sendo, portanto, conhecida como a Lei do Orçamento.


Um dos diversos conceitos que podem ser extraídos da mencionada norma se refere à Despesa Pública, a qual pode ser entendida como os gastos realizados pelo Estado com a finalidade de alcançar seus objetivos, determinados em lei, atendendo ao interesse da coletividade.


Não obstante, sabe−se que a Despesa Pública possui estágios.



Considerando o estágio da Despesa Pública conhecido como “Empenho”, marque a opção INCORRETA. 

Alternativas
Q4227650 Direito Tributário

Alguns doutrinadores gostam de lecionar que o “Tributo” é o preço da liberdade, explicando que tendo em vista a Constituição da República de 1988 ter assegurado determinadas liberdades (no plano econômico, social, dentre outras), faz−se necessária a arrecadação de tributos com a finalidade de viabilizar a promoção e manutenção dessas liberdades.


Neste sentido, considerando a disciplina da ciência do Direito denominada como “Direito Tributário”, marque a opção INCORRETA.

Alternativas
Q4227649 Direito Penal

A doutrina é segura ao afirmar que o Direito Penal não deve se ocupar com bagatelas ou insignificâncias, isto é, não deve haver preocupação com condutas que não afetem a sociedade por inteiro, de modo que o crime não pode ser visto “apenas” como uma simples transgressão à Lei Penal determinada pelo Estado, mas uma conduta que causa grave ofensa ao bem jurídico protegido.


Acerca do Princípio da Insignificância, marque a opção INCORRETA. 

Alternativas
Q4227648 Direito Administrativo

Em regra, a celebração de contratos administrativos deve ser precedida do procedimento de licitação. Porém, o próprio texto legal prevê algumas situações em que é admitida a celebração dos contratos administrativos sem a realização da licitação.


Considerando esta possibilidade de contratação direta, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como a Lei 8.666/1993, marque a opção CORRETA.

Alternativas
Respostas
4281: C
4282: B
4283: D
4284: A
4285: A
4286: E
4287: B
4288: C
4289: D
4290: B
4291: C
4292: D
4293: A
4294: B
4295: A
4296: C
4297: A
4298: D
4299: B
4300: D