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Q4227655
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Procurador Jurídico |
Q4227655 Direito Penal

Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante falsificação ou alteração de nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável, entre outras condutas tipificadas na legislação que define os crimes contra a ordem tributária.


Considerando o tipo penal acima descrito, marque a opção CORRETA. 

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