O instituto da desapropriação pode ser entendido como a moda...
O instituto da desapropriação pode ser entendido como a modalidade mais extrema de intervenção do Estado no domínio privado, sendo um procedimento regido pelo direito público, por meio do qual a Administração Pública transfere para si a propriedade que até então pertencia a terceiros
Considerando este conceito dado ao instituto jurídico denominado de “Desapropriação”, analise os itens que seguem e assinale a opção CERTA.
I − É possível a ocorrência de Desapropriação por Interesse Social, por Necessidade Pública e por Utilidade Pública
II − É possível a ocorrência de Desapropriação para Fins de Reforma Urbana.
III − É possível a ocorrência de Desapropriação para Fins de Reforma Agrária.
IV − É possível a ocorrência de Expropriação sem qualquer indenização ao proprietário.