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O instituto da desapropriação pode ser entendido como a moda...

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Q4227656 Direito Administrativo

O instituto da desapropriação pode ser entendido como a modalidade mais extrema de intervenção do Estado no domínio privado, sendo um procedimento regido pelo direito público, por meio do qual a Administração Pública transfere para si a propriedade que até então pertencia a terceiros 


Considerando este conceito dado ao instituto jurídico denominado de “Desapropriação”, analise os itens que seguem e assinale a opção CERTA.



I − É possível a ocorrência de Desapropriação por Interesse Social, por Necessidade Pública e por Utilidade Pública 


II − É possível a ocorrência de Desapropriação para Fins de Reforma Urbana.


III − É possível a ocorrência de Desapropriação para Fins de Reforma Agrária.


IV − É possível a ocorrência de Expropriação sem qualquer indenização ao proprietário.

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