Questões de Concurso
Para procurador jurídico
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O estado de Mato Grosso é reconhecido nacional e internacionalmente como uma das maiores forças do agronegócio brasileiro, liderando de forma isolada a produção e a exportação nacional de diversos grãos e fibras.
O cultivo agrícola que consolida Mato Grosso como o maior produtor nacional, sendo a principal base de sua pauta de exportações, é:
Ao longo de 2026, o debate político e legislativo no Congresso Nacional concentrou-se nos desdobramentos e na regulamentação da Reforma Tributária sobre o Consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132.
Um dos pilares centrais dessa reorganização do sistema arrecadatório brasileiro é a unificação de impostos federais, estaduais e municipais por meio da criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formam o modelo conhecido como:
No cenário econômico brasileiro, o Banco Central do Brasil utiliza uma taxa básica de juros como seu principal instrumento de política monetária para controlar a inflação (medida pelo IPCA) e influenciar o custo do crédito no país.
Essa taxa básica de juros da economia brasileira é conhecida como:
Considerando que a demanda aumentou, uma nova comissão composta por 9 vereadores, trabalhando a um ritmo constante de 5 horas por dia, levará quantos dias para analisar a votação de 15 projetos de lei idênticos quanto à complexidade?
No setor de licitação da Câmara Municipal de General Carneiro - MT, o departamento recebeu um total de 240 processos no primeiro semestre do ano. Desses processos, 25% referiam-se a pregões eletrônicos para aquisição de bens, e os demais referiam-se a contratações de serviços. No mês de julho, a equipe jurídica emitiu pareceres conclusivos para 40% processos de aquisição de bens que haviam sido recebidos no semestre.
Assinale a alternativa que apresenta o número exato de processos de aquisição de bens que ainda não tiveram seus pareceres emitidos pela equipe jurídica até o final de julho:
Considere a seguinte proposição composta:
- “Se o projeto for aprovado ou a equipe receber o bônus, então a produtividade aumentará e o prazo será cumprido.”
Assinale a alternativa que apresenta a negação correta dessa proposição:
Leia o texto a seguir: "O procurador jurídico redigiu um parecer _____ e objetivo para orientar o município sobre o novo ____."
Assinale a alternativa cujas palavras preenchem corretamente as lacunas e recebem acento gráfico pela mesma regra gramatical.
Assinale a alternativa que preenche corretamente e respectivamente as lacunas, de acordo com a ortografia oficial.
Leia o trecho: "O Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro – MT informou ____ todas as secretarias que os relatórios deveriam ser entregues ____ vista dos fiscais, visando ____ transparência dos atos públicos."
Assinale a alternativa que preenche corretamente e respectivamente as lacunas.
Leia o trecho adaptado da Odisseia, de Homero, em que Ulisses, preso na caverna do ciclope Polifemo, procura escapar de uma situação desesperadora.
Quando Polifemo perguntou-lhe seu nome, Ulisses respondeu:
— Meu nome é Ninguém.
Mais tarde, depois de ser cegado por Ulisses e seus companheiros, Polifemo gritou por socorro. Os outros ciclopes aproximaram-se da caverna e perguntaram:
— Quem está lhe fazendo mal?
Polifemo respondeu:
— Ninguém está me matando por astúcia!
Ouvindo isso, os ciclopes concluíram que Polifemo não estava sendo atacado por pessoa alguma, atribuindo a sua queixa a algum castigo dos deuses, e foram embora, deixando-o sozinho.
A eficácia do estratagema de Ulisses decorre, sobretudo,
I.A gestão de conflitos deve distinguir divergência técnica de conflito pessoal, com escuta e critérios institucionais.
II.A comunicação assertiva recomenda reduzir registros formais em temas sensíveis para preservar vínculos.
III.A confiança entre setores autoriza dispensar validações previstas em fluxo formal quando houver entrega tempestiva.
É correto o que se afirma em:
I.As empresas públicas e as sociedades de economia mista são dispensadas da observância das regras de licitação para a comercialização, prestação ou execução, de forma direta, de produtos, serviços ou obras especificamente relacionados com seus respectivos objetos sociais.
II.A contratação direta por inexigibilidade de licitação será realizada obrigatoriamente quando houver inviabilidade de competição, ressalvadas as hipóteses de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais de notória especialização, que exigem prévia licitação obrigatória.
III.As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento.
IV.É admitida a participação direta ou indireta em licitações, bem como a contratação por empresa estatal, de empresa cujo administrador ou sócio com poder de direção seja parente em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, de dirigente da respectiva empresa estatal, desde que comprovada a vantajosidade econômica.
É correto o que se afirma em:
I.A legislação exige que as empresas públicas e as sociedades de economia mista elaborem e divulguem Código de Conduta e Integridade, o qual deverá dispor, entre outros aspectos, sobre o canal de denúncias que possibilite o recebimento de denúncias internas e externas.
II.O Conselho de Administração das empresas públicas deverá ser composto exclusivamente por membros indicados pelo ente controlador, dispensando-se a presença de membros independentes devido ao inegável caráter de direito público e estatal da entidade.
III.É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a Diretoria das estatais, de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
IV.A avaliação de desempenho dos administradores (membros do Conselho de Administração e da Diretoria) é providência facultativa que será implementada apenas se houver viabilidade orçamentária e expressa previsão no estatuto social da empresa.
É correto o que se afirma em:
I.É dispensada a exigência do consentimento do titular para o tratamento de dados pessoais pela administração pública quando houver a necessidade de tratamento e uso compartilhado de dados para a execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.
II.A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) detém a prerrogativa de aplicar a sanção administrativa de multa simples ou diária a órgãos e entidades do Poder Público em caso de infração às normas de proteção de dados.
III.O uso compartilhado de dados pessoais pelo Poder Público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades públicas, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais elencados na referida lei.
IV.O Poder Público está autorizado a transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso em qualquer situação, desde que a entidade privada comprove ter adotado um programa de governança em privacidade.
É correto o que se afirma em:
(__)O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é de competência do Município e poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
(__)A investidura em cargo público municipal de provimento efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
(__)O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incide, como regra geral, sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: