Foram encontradas 12.375 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considerando a interpretação da legislação tributária pelo Superior Tribunal de Justiça, considere as seguintes assertivas:
“I - O pedido de parcelamento fiscal não interrompe o prazo prescricional, pois permanece inerte o credor”.
“II - A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana está condicionada à existência dos melhoramentos elencados no art. 32, § 1º, do CTN.”
“III - O pedido administrativo de compensação ou de restituição interrompe o prazo prescricional para a ação de repetição de indébito tributário de que trata o art. 168 do CTN”.
Está CORRETO o que se afirma em:
Considerando o regime constitucional vigente quanto à repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa que indique, CORRETA e respectivamente, a proporção que pertence ao Município da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios:
À luz do regime da Lei Federal n.º 8.429/1992, alterada pela Lei Federal n.º 14.230/2021, assinale a alternativa que indique, CORRETAMENTE, cominação possível para o agente que cometa ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública:
O Município de Alfa decretou calamidade pública em virtude de eventos naturais catastróficos em seu território. Em virtude disto e da decorrente reorganização de prioridades e de afetação de recursos, houve atraso no pagamento de determinado contrato administrativo pelo prazo de 70 (setenta dias) após a emissão da nota fiscal pelo contratado. Diante desta hipótese, é CORRETO afirmar, à luz do regime da Lei Federal n.º 14.133/2021:
Acerca dos prazos de duração dos contratos administrativos, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca das formas de garantia de contratações administrativas, considere as seguintes assertivas:
“I - caução em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia.”
“II - seguro-garantia.”
“III - fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil.”
“IV - título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.”
Revela formas de garantia previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021 o que se afirma em:
A autoridade pública do Município Alfa pretende viabilizar procedimento que lhe permita celebrar contratações administrativas periódicas de serviços de engenharia padronizados e sem complexidade técnica e operacional, cuja demanda é frequente, mas se sujeita a critérios demasiadamente fluídos de estima quantitativa, inviabilizando-se a vinculação contratual à necessária execução de quantidades pré-determinadas. Assinale a alternativa CORRETA acerca do procedimento auxiliar previsto na Lei Federal n.º 14.133/2021 para tal hipótese:
Dentre os parâmetros previstos pela Lei Federal n.º 14.133/2021 para balizarem o valor estimado das contratações públicas, assinale a alternativa que descreve, CORRETAMENTE, critério de regular adoção combinada ou isolada:
Acerca dos recursos administrativos e sua disciplina contida na Lei Federal n.º 9.484/1999, considere as seguintes assertivas:
“I - O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência. Se da decisão puder decorrer gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão.”
“II - Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo”.
“III - Salvo disposição legal específica, é de quinze dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida”.
Está CORRETO o que se afirma em:
Considere as seguintes assertivas acerca dos critérios básicos para os requisitos dirigidos ao conselho de administração de instituições que visem à qualificação como organizações sociais, nos termos da Lei Federal n.º 9.637/1998:
''I - O conselho de administração deve ser composto por 20 a 40% (vinte a quarenta por cento) de membros natos representantes do Poder Público, definidos pelo estatuto da entidade”.
“II - O conselho de administração deve ser composto por 10 a 20% (dez a vinte por cento) de membros natos representantes de entidades da sociedade civil, definidos pelo estatuto”.
“III - os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho podem ter mandato de até oito anos, admitida uma recondução;
“IV - os conselheiros não devem receber remuneração pelos serviços que, nesta condição, prestarem à organização social, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem”.
Assinale a alternativa CORRETA quanto à ordem de assertivas verdadeiras e falsas, respectivamente:
“A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo estatal, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de relevante interesse coletivo, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito”.
À luz da legislação que versa sobre a organização do Poder Público, a assertiva acima versa sobre o conceito de:
Considerando o regime jurídico estabelecido pela Constituição Federal para os serviços de Saúde prestados pelo Poder Público, assinale a alternativa CORRETA:
Tício ocupa dois cargos públicos distintos de professor, um em rede municipal de ensino e outro em universidade estadual. Ato contínuo, logra aprovação em concurso público para o exercício de cargo científico em instituição pública federal, com compatibilidade de horários frente às obrigações de ambos os pretéritos cargos de professor. Diante desta hipótese, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando o regime jurídico constitucional atribuído aos Direitos Políticos, assinale a alternativa INCORRETA:
“Ação judicial que visa à proteção de direito líquido e certo não amparado por ‘habeas-corpus’ ou ‘habeas-data’, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, através de tutela judicial de natureza coletiva”.
A assertiva acima se refere à ação constitucional denominada de:
Considerando o regime jurídico constitucional acerca dos direitos e garantias individuais fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que indica, CORRETAMENTE, fundamentos adotados expressamente pela Constituição Federal para a República Federativa do Brasil:
Analise as palavras a seguir e assinale a alternativa em que todas as palavras dadas flexionam em gênero e em número.
Leia o texto para responder às questões de 1 a 7.
Como tamanho e formato do crânio influenciam na longevidade de um cão
Cachorros são uma das espécies animais mais diversas do ponto de vista do fenótipo (ou seja, das características morfológicas, físicas e até comportamentais). Um dos aspectos que pode variar conforme a raça é a longevidade.
Pensando nisso, pesquisadores analisaram dados de milhares de cachorros do Reino Unido, com o objetivo de identificar as raças que geralmente estão associadas a um menor tempo de vida. Os resultados foram publicados na revista Scientific Reports, na última quinta-feira (1º).
Para realizar esse estudo, os pesquisadores utilizaram dados de mais de 580 mil cães do Reino Unido, de 150 raças. As informações dizem respeito a raça, sexo, data de nascimento e data da morte (em cerca de 280 mil casos, os cachorros já haviam morrido).
Os animais foram classificados em raças puras ou mistas, seguindo as diretrizes da organização inglesa Kennel Club. Eles foram divididos de acordo com o tamanho (pequeno, médio ou grande) e o formato do crânio: braquicefálicos (com focinho achatado), mesocefálicos (com focinho médio) ou dolicocefálicos (com focinho longo).
Os cálculos feitos pelos pesquisadores indicam que cachorros dolicocefálicos pequenos têm expectativa de vida mais alta no Reino Unido: 13,3 anos, em média, para machos e fêmeas. É o caso, por exemplo, de Dachshund miniatura, Pastor-de-shetland e Whippet. Já os braquicefálicos de tamanho médio (como o buldogue inglês) têm menor expectativa de vida: 9,1 anos para machos e 9,6 anos para fêmeas. O artigo ainda destaca a média para outras raças comuns: Labrador (13,1 anos), Jack Russell Terrier (13,3 anos) e Cavalier King Charles Spaniel (11,8 anos). Além disso, no estudo, raças puras apresentaram expectativa de vida maior que as mistas: 12,7 anos para as puras e 12 anos para as mistas. Também foi observada uma diferença entre fêmeas (12,7 anos) e machos (12,4 anos).
Conduzir trabalhos científicos focados em cachorros é uma forma importante de aprimorar as discussões sobre a saúde e o bem-estar desses animais. No entanto, vale ressaltar que esses resultados são válidos no contexto do Reino Unido, como constatam os autores da pesquisa, em nota. Considerando que as raças de cachorros apresentam uma série de diferenças – quanto a morfologia, comportamento e longevidade, por exemplo –, é necessário que também sejam feitas outras pesquisas com amostras mais variadas.
Revista Galileu. Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/ciencia/biologia/noticia/2024/02/como-tamanho-e-formato-do-cranio-influenciam-na-longevidade-de-um-cao.ghtml
Analise as palavras compostas “quinta-feira”, “Pastor-de-shetland” e “bem-estar”, que ocorrem no texto. Aquela(s) em que, quando pluralizada(s), apenas o último elemento varia é (são):
Leia o texto para responder às questões de 1 a 7.
Como tamanho e formato do crânio influenciam na longevidade de um cão
Cachorros são uma das espécies animais mais diversas do ponto de vista do fenótipo (ou seja, das características morfológicas, físicas e até comportamentais). Um dos aspectos que pode variar conforme a raça é a longevidade.
Pensando nisso, pesquisadores analisaram dados de milhares de cachorros do Reino Unido, com o objetivo de identificar as raças que geralmente estão associadas a um menor tempo de vida. Os resultados foram publicados na revista Scientific Reports, na última quinta-feira (1º).
Para realizar esse estudo, os pesquisadores utilizaram dados de mais de 580 mil cães do Reino Unido, de 150 raças. As informações dizem respeito a raça, sexo, data de nascimento e data da morte (em cerca de 280 mil casos, os cachorros já haviam morrido).
Os animais foram classificados em raças puras ou mistas, seguindo as diretrizes da organização inglesa Kennel Club. Eles foram divididos de acordo com o tamanho (pequeno, médio ou grande) e o formato do crânio: braquicefálicos (com focinho achatado), mesocefálicos (com focinho médio) ou dolicocefálicos (com focinho longo).
Os cálculos feitos pelos pesquisadores indicam que cachorros dolicocefálicos pequenos têm expectativa de vida mais alta no Reino Unido: 13,3 anos, em média, para machos e fêmeas. É o caso, por exemplo, de Dachshund miniatura, Pastor-de-shetland e Whippet. Já os braquicefálicos de tamanho médio (como o buldogue inglês) têm menor expectativa de vida: 9,1 anos para machos e 9,6 anos para fêmeas. O artigo ainda destaca a média para outras raças comuns: Labrador (13,1 anos), Jack Russell Terrier (13,3 anos) e Cavalier King Charles Spaniel (11,8 anos). Além disso, no estudo, raças puras apresentaram expectativa de vida maior que as mistas: 12,7 anos para as puras e 12 anos para as mistas. Também foi observada uma diferença entre fêmeas (12,7 anos) e machos (12,4 anos).
Conduzir trabalhos científicos focados em cachorros é uma forma importante de aprimorar as discussões sobre a saúde e o bem-estar desses animais. No entanto, vale ressaltar que esses resultados são válidos no contexto do Reino Unido, como constatam os autores da pesquisa, em nota. Considerando que as raças de cachorros apresentam uma série de diferenças – quanto a morfologia, comportamento e longevidade, por exemplo –, é necessário que também sejam feitas outras pesquisas com amostras mais variadas.
Revista Galileu. Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/ciencia/biologia/noticia/2024/02/como-tamanho-e-formato-do-cranio-influenciam-na-longevidade-de-um-cao.ghtml
Considere o excerto: “Para realizar esse estudo, os pesquisadores utilizaram dados de mais de 580 mil cães do Reino Unido, de 150 raças.” No contexto apresentado, o verbo “utilizar” está conjugado no:
Conheça nossos planos