Questões de Concurso para Procurador Jurídico

Q3120454

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico |

Q3120454 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Henry Cruz, residente no município de Rio Brilhante, promoveu ação em face de sociedade empresária local e não obteve sucesso tendo interposto apelação, que foi improvida, levando a apresentar recurso extraordinário para que o Supremo Tribunal Federal pudesse rever a decisão recorrida. Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, existe requisito essencial para o conhecimento do recurso interposto para o Supremo Tribunal Federal consistente a caracterização de:

A

extrapolação regimental

B

divergência normativa

C

indicação doutrinária

D

referencia expositiva

E

repercussão geral

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Q3120453

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico |

Q3120453 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julius Almada promoveu ação com pedido condenatório em face do município de Rio Brilhante obtendo sentença favorável, não tendo ocorrido recurso de apelação. Apesar disso, o magistrado competente determinou a remessa do processo para revisão do Tribunal de Justiça. De acordo com o Código de Processo Civil de 2025 haverá duplo grau obrigatório de jurisdição em relação aos municípios quando a condenação for superior a:

A

dez salários mínimos

B

vinte salários mínimos

C

trinta salários mínimos

D

cinquenta salários mínimos

E

cem salários mínimos

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Q3120452

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico |

Q3120452 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Luana Sevres promoveu ação com pedido condenatório em face da sociedade empresária FFG, sediada no município de Rio Brilhante, aduzindo quebra de contrato comercial. Ao sanear o processo, o magistrado condutor do processo, determinou a produção de provas. No sistema do Código de Processo Civil de 2015, a teoria do ônus da prova é considerada:

A

desenvolvida

B

ponderada

C

dinâmica

D

estática

E

aferida

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Q3120451

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico |

Q3120451 Direito Financeiro

Yuki Koda obteve sentença condenatória contra o município de Rio Brilhante e apresentou execução requerendo o pagamento do valor devido. Nos termos da Constituição Federal, caso o município deva pagar, com preferência, condenações judiciais aos débitos de natureza:

A

tributária

B

regulatória

C

alimentícia

D

sancionatória

E

concorrencial

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Q3120450

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico |

Q3120450 Legislação Federal

Brenda Bella Linda é economista e pretende organizar condomínio no município de Rio Brilhante. Nos termos da Lei nº 4.591/64 cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na Convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio. Salvo, disposição em contrário na Convenção, a fixação da quota no rateio corresponderá à:

A

área declarada na escritura do imóvel

B

fração ideal do terreno de cada unidade

C

metragem registrada no oficio imobiliário

D

fixação em lei geral municipal de condomínios

E

designação do município quanto ao critério de cobrança

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Q3120449

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico |

Q3120449 Direito Notarial e Registral

Samara Diiz é bióloga e pretende incluir em contrato de locação de imóvel que irá formalizar no município de Rio Brilhante vez que foi designada para realizar pesquisa nas áreas rurais pela empresa para a qual trabalha, como gerente de projetos. Nos termos da Lei nº 6.015/73 deve ocorrer o registro imobiliário dos contratos de locações de prédios que tenham cláusula de:

A

manutenção em decorrência de acordos comerciais

B

permanência em caso de sucessão empresarial

C

vigência no caso de alienação da coisa locada

D

renovação automática do prazo avençado

E

resolução por causas naturais

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Q3120448

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico |

Q3120448 Direito Civil

Naomi Hana, moradora do município de Rio Brilhante, onde atua na área de educação, gerenciando estabelecimentos de ensino local, deseja realizar um contrato e contata advogado para discutir as cláusulas que podem ser incluídas no texto do negócio. Nos termos do Código Civil, a liberdade contratual deve ser exercida nos limites da função:

A

controladora do contrato

B

interventiva do contrato

C

regulatória do contrato

D

adesiva do contrato

E

social do contrato

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Q3120447

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Q3120447 Direito Tributário

O servidor público Uri Takashi é Contador e vinculado ao Conselho Profissional que fiscaliza sua atividade. Por motivos alheios à sua vontade deixou de realizar o pagamento de duas anuidades cobradas e passou a ser executado. Nos termos da Lei de Execução Fiscal e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a anuidade dos conselhos profissionais tem a natureza de:

A

tributo

B

divida civil

C

debito comercial

D

emolumento público

E

sanção administrativa

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Q3120446

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Q3120446 Direito Administrativo

A Secretaria Municipal de Rio Brilhante responsável pelos negócios da Fazenda, com o objetivo de melhorar a arrecadação local, autoriza os Fiscais da Prefeitura a realizar diligencias para aferir a regularidade dos recolhimentos dos tributos de competência municipal. Após uma autuação determinado contribuinte resolve apresentar mandado de segurança colocando o Secretário como autoridade coatora por ato de um dos fiscais autuante. Ao responder à impetração o Secretario aduziu que não realizou o ato coator, mas que a autuação cumpriu todas as normas regulamentares aplicáveis. De acordo com o enunciado houve a aplicação da denominada teoria da:

A

polaridade

B

consunção

C

encampação

D

incorporação

E

economicidade

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Q3120445

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico |

Q3120445 Direito Tributário

O Prefeito Sanem dos Santos apresentou projeto de lei para instituir Taxa de Coleta de Resíduos a cobrar na mesma guia do IPTU. Determinado cidadão não concorda com a criação de mais um tributo e pretende impugnar judicialmente sua lei, mas deseja quitar regularmente o IPTU. Requereu a expedição de guia em separado do IPTU à Secretaria Municipal de Fazenda que indeferiu o seu requerimento aduzindo que os tributos são cobrados na mesma guia. Nos termos do Código Tributário Nacional, o contribuinte, para fins de quitar a dívida do imposto, poderá manejar a ação de:

A

constituição de título

B

repetição de indébito

C

declaração de idoneidade

D

consignação em pagamento

E

reconhecimento de quitação

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Q3120444

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico |

Q3120444 Legislação Federal

O Secretário de Educação do Municipio de Rio Brilhante comunicou ao Prefeito que a rede escolar local supriu totalmente as matriculas aos alunos elegíveis para ingressar nas escolas administradas pelo seu órgão, podendo iniciar os estudos para assumir novas responsabilidades na área de Educação. Nos termos da Lei federal 9.394/96 cabe ao município oferecer, com prioridade o ensino:

A

fundamental

B

superior

C

tecnico

D

digital

E

médio

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Q3120443

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico |

Q3120443 Direito Administrativo

O Prefeito do município de Rio Brilhante deseja realizar licitações utilizando as regras gerais da Lei Federal n.º 14.133/2021. A citada lei prevê como procedimento auxiliar das licitações e contratações, dentre outros o:

A

júri simulado

B

contato inicial

C

critério seletivo

D

registro cadastral

E

programa acessível

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Q3120442

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico |

Q3120442 Direito Constitucional

Henrique Hilal é economista e pretende apresentar projeto de pesquisa para estudar os contornos da federação brasileira, com foco nos municípios. Nos termos da Constituição Federal, existe um teto de fatos e a Câmara Municipal não gastará mais de:

A

cinquenta por cento de sua receita com folha de pagamento

B

sessenta por cento de sua receita com folha de pagamento

C

setenta por cento de sua receita com folha de pagamento

D

oitenta por cento de sua receita com folha de pagamento

E

noventa por cento de sua receita com folha de pagamento

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Q3120441

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico |

Q3120441 Direito Constitucional

Osman Tabor é advogado e pretende obter informações sobre seu sogro, falecido recentemente, tendo impetrado Habeas Data perante o Poder Judiciário. Sobre o referido instituto é correto dizer que:

A

é possível para acessar dados de familiares informada a justa causa

B

deve ser utilizado para informações pessoais do autor da ação

C

independe o pedido de prévio requerimento administrativo

D

foi criado pela Constituição de 1969

E

tem origem no Direito Americano

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Q3120350

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Q3120350 Agropecuária

“De acordo com os dados do IBGE, entre os 100 municípios mais ricos do país, 67 situam-se no Centro-Oeste: 41 municípios em Mato Grosso, 14 em Goiás, 11 no Mato Grosso do Sul e um no Distrito Federal (Brasília).”
Acesso em 09/11/2024: https://revistacultivar.com.br/noticias/mato-grosso-do-sultem-11-municipios-mais-ricos-do-agro-nacional
O município de Rio Brilhante faz parte do Top 10 do agro no Estado.

Considerando-se as referências feitas sobre a importância econômica do município, pode-se aferir que:

A

segundo levantamentos feitos pelo IBGE em 2013, 45% da área de Rio Brilhante eram dedicadas ao setor rural, voltadas para a agricultura e as destinadas às pastagens, sendo que o município tem presenciado a queda da área destinada ao agro na última década

B

o processo de urbanização nas duas últimas décadas tem sido intenso no município, fruto do crescimento dos setores de comércio e serviços, no entanto, com a expansão do agronegócio, a maior concentração demográfica de Rio Brilhante continua a ser no meio rural

C

considerando-se todos os setores de atividades econômicas do município, a maior parte das empresas existentes em Rio Brilhante é de Médias e Grandes Empresas, apesar de, individualmente, as Pequenas e as Micro Empresas serem as que mais contratam funcionários

D

o maior Estado produtor de soja no Brasil é Mato Grosso, posição que ocupa desde a safra 1999/2020, posição que manteve ate a safra de 2022/2023, entretanto, a unidade da federação com os maiores índices de produtividade é a Bahia, cuja média é bem acima da média nacional

E

se, durante a década de 1990, o município de Rio Brilhante possuía um IDH considerado muito alto, nas duas últimas décadas, mesmo com a prosperidade econômica da cidade, o Índice de Desenvolvimento Humano aferido por órgãos competentes teve uma queda acentuada

Q3120349

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Q3120349 História e Geografia de Estados e Municípios

Rio Brilhante possui um dos maiores Produtos Internos Brutos (PIB) do estado do Mato Grosso do Sul. Grande parte do PIB municipal gira em torno da economia sucroalcooleira, sobretudo das usinas localizadas no município. Sobre o setor sucroalcooleiro e seus impactos em Rio Brilhante, podemos destacar

A

a geração de empregos e o desenvolvimento da infraestrutura local devido à presença das usinas de açúcar e álcool

B

o aumento significativo de áreas de cultivo de cana-de-açúcar devido à crise no setor agropecuário

C

a diminuição de empregos no município por conta do fechamento das usinas de álcool

D

o crescimento da exportação de soja como principal produto do setor sucroalcooleiro

E

a manutenção da cobertura original de Cerrado na maior parte das fazendas exportadoras

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Q3120348

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Q3120348 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. O ordenamento jurídico brasileiro prevê, ainda, com relação às regras de aposentadoria dos servidores públicos que:

A

a norma de Constituição Estadual que estabelece limite etário autônomo para aposentadoria compulsória é constitucional

B

o servidor aposentado por incapacidade permanente deverá realizar uma reavaliação após 10 anos inativo para verificar a permanência das condições que causaram a inatividade

C

lei complementar do município poderá estabelecer idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial

D

aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, regime próprio de previdência social

E

Para se aposentar o servidor público deve cumprir o requisito de ter completado 70 anos de idade, se homem e 65 anos de idade, se mulher

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Q3120347

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Provas: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Contador | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Controlador Interno | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Jornalista | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Redator Legislativo |

Q3120347 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

O Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Rio Brilhante institui o regime jurídico único dos servidores públicos do Município. Entre as disposições que regem os institutos da posse e do exercício do cargo é previsto que:

A

a posse em cargo público dependerá de posterior inspeção médica oficial, sendo que só poderá ser empossado aquele que for julgado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo

B

a promoção horizontal e a vertical não interrompem o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor

C

o exercício do cargo é marcado com a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, formalizado com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado

D

no ato da posse, o servidor deverá apresentar, declaração de bens que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício de outro cargo, dispensado citar demais elementos necessários ao assentamento individual

E

Na posse o candidato é convocado para apresentar a documentação necessária e cumprir outras exigências, como exames médicos

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Q3120346

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Provas: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Contador | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Controlador Interno | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Jornalista | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Redator Legislativo |

Q3120346 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

As Sessões Solenes serão convocadas pelo Presidente da Câmara por iniciativa própria, para o fim específico que lhes for determinado. Essa determinação se aplica em especial para:

A

as sessões de abertura do ano Legislativo

B

as solenidades cívicas e oficiais

C

as sessões de entrega de títulos honoríficos

D

as sessões não deliberativas

E

as sessões comemorativas

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Q3120345

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Provas: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Contador | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Controlador Interno | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Jornalista | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Redator Legislativo |

Q3120345 Noções de Informática

No uso dos recursos do Windows 10 BR (x64) em um notebook Intel, é comum o uso de diversos atalhos de teclado. Um deles possibilita alternar o acesso alternado às aplicações abertas e em execução, enquanto outro possibilita acessar o gerenciador de pastas e arquivos, conhecido por Explorer.
Esses dois atalhos de teclado são, respectivamente:

A

Ctrl + Tab e tecla do logotipo do Windows + Y

B

Ctrl + Tab e tecla do logotipo do Windows + W

C

Alt + Tab e tecla do logotipo do Windows + E

D

Alt + Tab e tecla do logotipo do Windows + W

E

Alt + Tab e tecla do logotipo do Windows + Y

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